X Assembleia da Organização Regional do Algarve

O direito à livre criação e fruição artística , Luís Fagundes

Faro, 10 de Dezembro de 2022

Camaradas,

A cultura, nas suas múltiplas expressões, das mais eruditas às mais populares, é um pilar fundamental no desenvolvimento de qualquer sociedade, quer seja como criação quer pela garantia do seu acesso por todos, independentemente da sua condição económica e social.

 O sector cultural no Algarve, foi duramente atingido nos últimos anos com os impactos da pandemia dos quais ainda não recuperou totalmente. Este é um sector que continua a lidar diariamente com graves insuficiências de recursos humanos e financeiros. Visíveis na fraca programação cultural cada vez mais limitada a eventos de entretimento popular, que enchem as agendas estivais, transformando o espaço cultural num produto para agradar e atrair o turismo.

 Neste cenário, há no entanto que destacar pequenos grandes redutos de resistência aos danosos cortes à criação e fruição cultural algarvia, desde as estruturas profissionais como a Orquestra Clássica do Sul do Algarve, a Companhia de Teatro do Algarve-ACTA, a Companhia de Dança do Algarve e os vários Conservatórios de Música e Dança; mas também as estuturas associativas populares, pelas Bandas Filarmónicas, Grupos Etnográficos, Grupos de Teatro, Cineclubes, Associações de Músicos e Artistas, Associações de Defesa do Património entre outras, que conscientes da importância do trabalho colectivo desenvolvido, têm a força e capacidade reivindicativa junto de autarquias e outros organismos, obrigando à descentralização de competências em troca de parcos financiamentos que depois são populistamente rotulados como apoios à cultura.

 Na semana passada ficámos a saber que, no concurso promovido pela DGARTES, várias estruturas culturais do Algarve ficaram de fora desse financiamento. É o caso da Acta - A companhia de Teatro do Algarve, do JAT - Colectivo Janela Aberta Teatro - Associação Cultural, da Corpodehoje - Associação Cultural, entre outras. Uma situação que revela uma vez mais a política de subfinanciamento, instabilidade e discricionaridade que norteia a acção deste governo.

 A organização dos trabalhadores da cultura na nossa região é também uma necessidade, mas deve ser também um objectivo da intervenção política do Partido. Músicos, actores, bailarinos, encenadores, artistas plásticos, escritores, compositores, fotógrafos, maestros, programadores, técnicos, produtores, entre muitos outros. Ao todo, serão centenas de trabalhadores, de homens e mulheres, cuja sua actividade, é indispensável à nossa sociedade e que não só precisam de ser valorizados como o seu papel é insubstituível na defesa do direito à livre produção e fruição cultural.

 Apesar da descida do IVA nos instrumentos musicais para 13%, da reposição deste imposto para os espectáculos culturais para 6 %, apesar de ter sido reposto o acesso gratuito aos Domingos aos museus e monumentos nacionais, medidas que são inseparáveis da intervenção do PCP nos últimos anos, o direito constitucional à criação e fruição cultural continua a ser subvertido. Quer pela forma como os profissionais da cultura são tratados, quer pela proliferação dos falsos mecanismos de uma suposta subsidiodependência como o mecenato, o financiamento colectivo (vulgar crowdfunding), e usando muitas vezes a criatividade, isto é a valência natural e essencial do Homem de pensar e transformar o mundo, como variável passível de ser integrada em qualquer mecanismo de avaliação económica capitalista.

 A preservação do património cultural algarvio, incluindo o da cultura popular, continua num caminho regressivo de alienação e deterioração, ao mesmo tempo que, em muitos casos, o seu acesso se distancia da população residente em benefício do turismo e da crescente concessão aos grupos económicos para a realização de eventos. A rede museológica carece de meios para a sua dinamização, sendo urgentes investimentos que permitam salvaguardar o seu conjunto apelativos às escolas, população e visitantes. Faltam recursos humanos, cujo funcionamento em níveis mínimos põe em causa a segurança do espólio de que são guardiões. No atual contexto de profundas pressões e alterações sobre os tecidos urbanos, é crucial a adopção de políticas e estratégias de salvaguarda do bem-estar das populações, para o qual tanto contribui a conservação e valorização do património cultural.

 Assim, nesta assembleia exigimos o reforço dos apoios às instituições profissionais e associativas da cultura algarvia, a melhoria das condições laborais dos trabalhadores do sector, das intervenções sobre o património cultural nacional e local, no fim a concretização na sua plenitude do direito constitucional de abril à criação e fruição cultural.

Viva a X Assembleia da Organização Regional do Algarve

 Viva a Juventude Comunista Portuguesa

 Viva o Partido Comunista Português