X Assembleia da Organização Regional do Algarve

A intervenção do PCP junto dos trabalhadores do Aeroporto, António Vairinhos.

Faro, 10 de Dezembro de 2022

Camaradas,

Recordo com nostalgia a vontade de trabalhar no setor da aviação civil. E justificava-se por porque havia contratos sem termo, progressão na carreira e benefícios vários. Entretanto, o capitalismo reinventa-se e introduz o “low cost” neste sector. Deu-nos essa ideia de liberdade com viagens baratas é certo, mas há custa de um enorme impacto social e ambiental. O problema foi o “low cost” ter chegado também aos salários, à desregulação de horários, ao surgimento de empresas de trabalho temporário, e aos contratos de trabalho precários.

Sim, porque esta reinvenção económico-financeira não se dilui só nas parcelas dos pesados gastos que este setor suporta, mas acima de tudo sobre o fator trabalho.

Ao “low cost” laboral adicionou-se uma pandemia, um infortúnio da natureza mas que é aproveitada pelo neoliberalismo aéreo para infligir ataques aos direitos dos trabalhadores e situações de layoff imposta na TAP, na Prossegur, na Ryanair, na Groundforce, My Way ou na Portway, empresa cuja principal acionista é a ANA/VINCI (que tem a concessão do Aeroporto de Faro) e que obteve lucros líquidos de 871,1 milhões de euros entre os anos de 2013 a 2018.

Com o lay-off vieram as férias forçadas, os despedimentos sem dó, num período em que cada trabalhador lutava pela sua sobrevivência, isto só para falar no aeroporto de Faro (atualmente conhecido como Gago Coutinho).

Com o mais recente conflito na Ucrânia e a retoma da actividade turística, o Aeroporto de Faro teve um acréscimo de passageiros.
Mas se o Algarve é um destino seguro e procurado, os trabalhadores do Aeroporto sentem insegurança com a inflação a atingir os bolsos das suas famílias. E com isto temos mais uma provocação do capitalismo com as grandes empresas a obterem cada vez mais lucros.

O PCP tem tentado contrariar este rumo com uma célula a funcionar com dificuldades, mas com participações em ações no Aeroporto de Faro, ações essas articuladas com a Direção da Organização Regional do Algarve:

Foram feitas distribuições de documentos ao SEF, uma força de segurança a laborar no Aeroporto com atribuições especificas, mas na altura e ainda hoje com um futuro incerto.

Estivemos na luta dos trabalhadores da Groundforce com a nossa presença nas contestações no âmbito do pedido de insolvência desta empresa e acompanhamento do deputado João Dias desta situação.

Estivemos presentes juntamente com a nossa deputada no parlamento europeu Sandra Pereira na contestação, por parte dos trabalhadores da ANA VINCI, sobre a decisão de suspender as contribuições para o fundo de pensões e a decisão de denunciar o acordo de empresa.

Temos realizado distribuições de documentos no âmbito das condições de vida e laborais do Aeroporto de Faro. Temos distribuído aos trabalhadores e aos próprios turistas documentos para que tenham consciência que este paraíso à beira mar é sustentado por trabalhadores de empresas como a Portway, My Way, Ryanair, ANA/Vinci, Prosegur, tudo empresas que operam no aeroporto de Faro. Empresas que auferem milhões de euros de lucro, mas contratam trabalhadores através de empresas de trabalho temporário, o que faz baixar os salários e aumenta a exploração; que promovem a desvalorização das carreiras e salários, os cortes de subsídios de turno e de alimentação, que só propõem contratos a termo certo. Ora tudo isto vai originar salários mais baixos e vínculos laborais mais precários.

A solução passa por uma tomada de consciência de que a precariedade laboral não é o novo normal. De que a desregulação de horários, dos baixos salários e a precariedade são realidades inseparáveis dos processos de privatização e liberalização que os sucessivos governos da política de direita e a União Europeia impuseram à aviação civil. De que a concessão da Ana Aeroportos à multinacional Vinci foi um tiro no pé no diz respeito à valorização dos salários e das carreiras dos trabalhadores, mas também em relação à soberania nacional.

E finalmente a TAP camaradas, um assunto tão debatido como importante para estratégia do país e da região, a braços como uma reestruturação imposta pela União Europeia, que o Governo PS e a administração da TAP estão a concretizar. Uma reestruturação que implicou a diminuição da TAP em toda a sua dimensão, com milhares de trabalhadores despedidos e a redução significativa da sua atividade. A destruição da TAP não serve o País nem a região do Algarve. Imaginemos a região do algarve tão dependente do turismo, ficar ainda mais refém dos caprichos de companhias aéreas privadas que controlam toda a vinda de turistas e passageiros para a região.

Por isso dizemos sim ao controle publico de uma companhia aérea de bandeira e dos aeroportos portugueses!

E não aos baixos salários, aos cortes salariais e à exploração!

Não aos contratos a prazo!

Não às empresas de trabalho temporário!

Não aos despedimentos!

Contra tudo isto temos de lutar. Mas para isso precisamos de um Partido mais forte também no Aeroporto de Faro. É com esse objectivo que trabalharemos nos próximos tempos.

A luta continua!

Viva o Partido Comunista Português!