X Assembleia da Organização Regional do Algarve

INTERVENÇÃO DE PAULO RAIMUNDO, SECRETÁRIO-GERAL

Com confiança vamos trilhar o caminho da alternativa para o Algarve, para o povo e País

10 Dezembro 2022, Faro

Permitam-me desde já enviar uma fraterna saudação a esta Assembleia, à Direcção da Organização Regional do Algarve aqui eleita e a todos os camaradas que contribuíram para a sua realização. 

A resolução política hoje aqui votada é um documento de trabalho rico e que permite conhecer ainda mais a realidade do Algarve, para melhor nela poder intervir em torno dos problemas concretos que afectam os algarvios e todos que cá vivem e trabalham.

Problemas concretos que naturalmente não estão desligados das opções políticas nacionais que se expressam em todo o território.

Sabemos que os problemas que o País enfrenta não são possíveis resolver num só dia. Mas esta realidade não pode servir de desculpa para não enfrentar esses mesmos problemas. A questão que se coloca é a de saber qual o caminho que se toma, o de  implementar políticas que enfrentem os problemas de frente ou opções cujo resultado é o acentuar desses mesmos problemas?

Esta é a questão central, é aqui que se verificam opções diferentes e que se confrontam entre si.

O PS opta por uma política ao serviço dos grandes interesses dos quais PSD, CDS, Chega e IL são portadores e protagonistas. Faz mal o PS em ir por aí, por um caminho em que a pobreza é realidade para mais de 2 milhões pessoas, 700 mil que trabalham todos os dias e mesmo assim não conseguem sair dessa situação, pobreza que afecta 388 mil crianças. Crianças que o que precisam é de brincar e aprender. 

Pobreza que afecta de forma particular as mulheres, a população estrangeira, os idosos, as famílias mono-parentais com crianças a cargo.

E perante isto o que nos dizem?  “Tenham paciência, aguentem, tudo vai ficar bem, … é a crise, a troika, a epidemia, a guerra… “ e no meio de isto tudo há quem se vá enchendo à grande e como há muito não se via.

Não nos peçam paciência quando assistimos ao aumento dos preços e do custo de vida.

Não se atrevam a pedir-nos calma quando o aumento do cabaz alimentar essencial (leite, ovos, pão..) custa hoje mais 36 euros em relação a Fevereiro, ou seja, custa hoje cerca de 220 euros.

Não nos peçam compreensão quando uma imensa maioria de trabalhadores não ganha mais de mil euros, pensões médias de 400 euros, e milhares de trabalhadores, em particular os mais jovens, se confrontam com a precariedade, recibos verdes e contratos temporários.

Não nos digam que vai ficar tudo bem quando estamos perante uma situação em que há o risco serio de milhares de pessoas poderem vir a perder a sua casa, quando estão voltar a casa dos pais ou a partilhar casa com desconhecidos.

E qual é a palavra ou a mensagem que nos aconselham quando perante este caminho de empobrecimento da maioria nos confrontamos com os milhões e milhões de lucros acumulados pelos os grupos económicos? 

Vão-nos pedir compreensão? Tolerância? Vão-nos dizer que é a vida? Nós temos a palavra certa para isto, injustiça.

Uma injustiça que é urgente travar. Aos que alimentam e se enchem à custa da injustiça, fiquem a saber que isto não pode nem vai ser sempre assim.

A pobreza combate-se acabando com ela, com o aumento de salários, das reformas, das pensões e com a elevação do rendimento disponível para todos.

A pobreza combate-se combatendo a inflação e acima de tudo a especulação.

Com a inflação a 9,9%, é garantido que a taxa de 2022 não ficará abaixo dos 8%.

Traduzindo, significa que os trabalhadores, os reformados e pensionistas irão perder este ano mais do que um salário e uma pensão.

Um roubo directo no poder de compra de quem trabalha agravado pelo aumento dos preços e do custo de vida. 

Já o dissemos e reafirmamos para que não digam que não sabiam, 70% dos trabalhadores ganham menos de 1000 euros brutos por mês. 

Uma parte significativa dos trabalhadores e reformados concentram todo o seu salário ou pensão nos bens fundamentais, alimentação, energia e habitação.

Os mesmos bens onde se concentram os mais elevados efeitos da inflação, com os produtos energéticos a aumentarem 24,8% e os produtos alimentares 18,4%.

Significa isto que os que auferem salários mais baixos são duplamente penalizados, desde logo pelos baixos salários que auferem e porque os bens que não podem deixar de adquirir são exactamente os que mais aumentam, alimentos e energia, gás, electricidade, combustível.

A inflação não toca a todos por igual. Basta ver o que tudo isto significa nos salários e nas pensões por um lado, enquanto que uns poucos acumulam milhões de lucros com a especulação que prossegue.

Lucros de milhares de milhões de euros no sector da grande distribuição, no sector da energia, no sector dos combustíveis, entre outros, que contam com o Governo para continuarem a lucrar à custa da especulação e dos sacrifícios da maioria da população. 

O mesmo Governo que para o sector energético canaliza dinheiro do próprio Orçamento do Estado, 1500 milhões de euros já em 2023, e outros tantos depois.

O mesmo Governo que revê o imposto sobre produtos petrolíferos, que se reflecte em aumentos, mas deixa intocáveis os lucros.

O mesmo Governo que se recusa a fixar preços máximos para os bens essenciais, que se recusa a taxar os grandes lucros e que contribui para o aumento das desigualdades e o empobrecimento de boa parte da população.

Pois se os 4 mil milhões de euros de lucros das empresas cotadas em bolsa tivessem ao serviço do País e do povo, era possível aumentar o rendimento disponível aos 2 milhões de pobres em cerca de 2 mil euros por ano, cerca 200 euros mensais a cada um. 

É com este nível de desigualdade e de injustiça que estamos confrontados.

E o que dizer dos milhões de euros transferidos para os offshore?

Para os trabalhadores e o povo sobra o agravamento das condições de vida, às empresas é legalmente permitido fugir às obrigações fiscais.

É justo que um reduzido número de cidadãos e empresas, aqueles de maiores rendimentos, coloquem o seu dinheiro em paraísos fiscais, que é o mesmo que dizer, colocam o dinheiro em locais onde não é possível tributar?

É preciso acabar com isto. O PCP propôs uma taxa especial sobre todas as transferências para offshore, uma medida que converge com a necessidade de acabar com estes paraísos fiscais. Surpresa, a nossa proposta foi rejeitada e por quem? PS, PSD, Chega e IL. Aliás, sempre que toca a mexer nos lucros, sempre que possa haver alguma beliscadela nos interesses dos grupos económicos, lá está a santa aliança a cumprir o seu papel. O resto são arrufos e barulho para os nossos ouvidos e manobras para nos entreter.

Veja-se o exemplo de ontem, proposta do PCP para fixação das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores. Como foi? É fácil de adivinhar como se posicionou a santa aliança dos grupos económicos.

Ainda nos tentaram vender a ideia que a redução de 10,1% para 9,9% no valor da inflação era uma coisa espectacular, como se isso mudasse alguma coisa no dia à dia de quem trabalha.  Mas foi muito breve a euforia, horas depois foram anunciados novos aumentos das taxas de juro que tornam a vida de milhares de pessoas num inferno face aos brutais aumentos dos créditos à habitação, a começar pelas novas gerações.

Situação que é ainda mais grave quando em relação ao emprego entre os jovens, um em cada cinco jovens não consegue trabalho. Mais de 71% do emprego perdido em 2020 pertencia a trabalhadores com menos de 30 anos.

É verdade que a epidemia veio acentuar um problema que já existia, com a taxa de desemprego dos jovens com menos de 25 anos a passar de mais do dobro da população em geral para três vezes e meia mais.

Aí estão os efeitos da precariedade, 72% dos contratos de trabalho no último ano são contratos precários, 74% dos trabalhadores entre os 25 e os 30 anos estavam nessa condição ainda antes da epidemia, face a apenas 18% na população em geral.

Perante esta realidade, preocupa, mas não surpreende, que a idade média das pessoas que saem de casa dos pais, em Portugal, seja superior a 36 anos. Para além de todos aqueles que, perante os incomportáveis custos da habitação, das rendas, dos empréstimos, dos juros, estão a regressar a casa dos pais.

Preocupa, mas não surpreende, o défice demográfico com que estamos confrontados e a falta de condições materiais para que os jovens constituam família.

É preciso, pois, dar o mais firme combate a estas opções políticas, afirmando o nosso projecto político, as nossas propostas e as nossas soluções para os desafios que estão colocados.

Assim o fizemos também na discussão do Orçamento do Estado, onde apresentámos mais de 400 propostas.

400 propostas, praticamente todas recusadas pelo PS, sozinho ou com a companhia de PSD, IL e Chega. Propostas que já eram necessárias, e que se tornam cada vez mais urgentes. Para o País e aqui para o Algarve.

Aqui no Algarve, onde os salários não são suficientes para repor o poder de compra perdido desde 2007, que importante seria a aprovação das nossas propostas de valorização dos salários e das pensões.

Aqui, onde um terço dos algarvios não tem médico de família, que importante seria a aprovação das nossas propostas de defesa do Serviço Nacional de Saúde, de incentivo à fixação e contratação de profissionais de saúde, para a construção e gestão pública do Hospital Central do Algarve.

Aqui no Algarve, onde a Educação se confronta com tantos problemas, a insuficiente rede pública de educação pré-escolar, a falta de escolas do Ensino Secundário, o sub-financiamento do Ensino Superior que marca a situação na Universidade do Algarve, a insuficiente rede de transportes, que importante seria a aprovação das nossas propostas.

Propostas para reforço da Acção Social Escolar, para transferência de verbas para novas infra-estruturas e de recuperação do conjunto de escolas, para a vinculação extraordinária de professores, para apoio ao alojamento no Ensino Superior, passe gratuito para os estudantes, extensível a jovens e idosos.

Aqui onde o acesso à habitação constitui um grave problema, com preços para arrendamento ou para casa própria incomportáveis para a maioria da população.

Que importante seria a aprovação das nossas propostas para limitar aumento das rendas, penhoras e despejos, construir habitações públicas, travar aumento das prestações.

Aqui onde querem que a Cultura passe por ser um mecanismo de atracção turística, em vez de ser um factor de emancipação individual, social e nacional, que importante seria a aprovação da nossa proposta de canalizar 1% do Orçamento do Estado para esse sector.

Aqui onde continua a justa luta contra as portagens na Via do Infante. Que importante teria sido se o PS não tivesse, mais uma vez e depois de todo o teatro feito, votado contra a nossa proposta que fixava o valor máximo de aumento de portagens.

Aqui onde as micro-empresas são 96,5%, que importante seria a aprovação das nossas propostas de apoio à tesouraria das MPME entre outras medidas.

As nossas propostas foram agora chumbadas mas não baixaremos os braços.

Porque elas são justas e necessárias, com os trabalhadores e as populações que são os seus principais beneficiários, continuamos na luta, na Assembleia da República, no Poder Local, em todos os espaços onde pudermos intervir. 

Temos soluções para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, não abdicamos delas nem abdicamos de fazer frente à política de direita, venha ela de onde vier. 

Camaradas, importa levar o sucesso desta Assembleia a todo o Algarve.

São positivos os objectivos traçados quanto ao recrutamento, à responsabilização de quadros e à criação de células.
 
Queremos e vamos atingir esses mesmos objectivos, mas vamos fazê-lo não para ficarmos contentes com os números alcançados, mas porque cada novo militante que se recrute, cada célula formada, cada responsabilidade que seja concretizada, significa um PCP mais forte e isso é determinante, não para nós, mas sim para os trabalhadores, para o povo, para os seus direitos e anseios, determinante para o País.

O trabalho precisa de um PCP mais forte, e julgo que é justo sublinhar que o que apareceu hoje aqui na Assembleia permite concluir que há vontade, determinação e potencialidades para reforçar o Partido, dar mais força aos trabalhadores e ao nosso povo. Mais força às soluções, também no plano regional. 

Soluções e uma política que promove a sustentabilidade do turismo assente na qualidade das infra-estruturas, na diversificação dos mercados inclusive o nacional, contrariando o crescente domínio e uniformização imposta pelos grupos económicos do sector.

Uma política que concretiza a regionalização, para que sejam os algarvios a tomar nas suas mãos o destino da região.

Uma política que valoriza os salários e direitos de todos os trabalhadores, no seu direito a ver os filhos crescer.

Uma política que dá combate à especulação imobiliária e que dá a todos condições dignas de habitação.

Uma política que preserva, valoriza e investe nas áreas portuárias da região.

Uma política que promove a soberania e a produção nacional.

Uma política que promove uma fiscalidade mais justa.

Uma política que garante o planeamento democrático do território em harmonia com a natureza, garantindo a democratização da gestão e usufruto dos recursos naturais numa perspectiva que contrarie a mercantilização e privatização do património natural.

Uma política que investe nos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social, na justiça, na cultura, no desporto, para que todos tenham acesso e usufruam dos direitos.

É por tudo isto e muito mais que nos batemos é tudo isto que faz falta aos algarvios.

É por tudo isto que precisamos de ter mais força, mais organização, mais Partido.

E, camaradas, não estamos nem queremos estar sós no objectivo da construção cada vez mais urgente da alternativa política, da política nova de que somos portadores.

Há forças, recursos, meios e vontades suficientes para levar por diante este processo.

A alternativa que está ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, que serve os interesses da maioria no aumento dos salários, das reformas e das pensões; nos direitos das crianças e dos pais; a defesa e a exigência de mais e melhores serviços públicos;  na defesa da paz; na produção nacional; na urgente recuperação da soberania económica, orçamental e monetária e no travar o aumento do custo de vida.

Façamos da injustiça força para lutar e para trazer mais injustiçados para esta mesma luta que é a sua.

Com confiança, ânimo e esperança, com outros democratas e patriotas, vamos mesmo trilhar o caminho da alternativa que se coloca ao serviço do Algarve, dos trabalhadores, do povo e do País.