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A DORAL do PCP, na sua reunião de 25 de Janeiro de 2008, procedeu á análise da situação política e social e á definição de objectivos para o ano em curso. 

1-      A DORAL do PCP reafirma a sua critica no que respeita à política de saúde para a região. As consequências estão à vista – custos mais altos para os utentes e atendimento mais deficiente. É hoje uma evidência que a política de saúde do Governo PS não está ao serviço dos portugueses, desde logo dos que menos recursos têm e, também é uma evidência, que os respectivos responsáveis regionais fazendo a triste figura de defender o indefensável e de justificar o injustificável, movem-se, sobretudo, pelo objectivo de segurar cargos e não de servir os interesses da região.

2-      A DORAL vê com muita apreensão tudo o que vai sendo posto em marcha em matéria de novas construções, incluindo grandes superfícies comerciais. Tal rumo, não augura nada de bom sob o ponto de vista ambiental, de um desenvolvimento equilibrado e faz aumentar a pressão sobre muitos micro e pequenos empresários que se encontram numa situação cada vez mais difícil.

3-      No quadro das políticas que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo PS, vão tendo cada vez maior expressão as que visam a limitação da liberdade e da democracia. Desde logo as respeitantes aos direitos dos trabalhadores, onde assume especial relevância aquilo que está projectado no que respeita a alterações ao código de trabalho. Mas também o que está em curso no que respeita ao ataque á gestão democrática das escolas, com a reposição, entre outros aspectos, da figura do director que tudo pode, manda e decide; com a alteração da lei eleitoral para as autarquias locais, num arranjinho entre o PS e o PSD, retirando papel aos presidentes das Juntas de Freguesia e afastando dos executivos municipais a presença da oposição, tornando mais opaca as opções de gestão;  a nova lei governamentalizadora das regiões de turismo, entre tantos outros aspectos.

4-       A DORAL do PCP alerta para o crescimento da pobreza e da exclusão, inserida numa lógica de aumento das desigualdades e assimetrias regionais. Os últimos dados oficiais disponíveis confirmam que, em 15 dos 16 concelhos da região, os salários médios são mais baixos do que o salário médio nacional e que o salário médio praticado em Monchique no que respeita às mulheres é 400€ mais baixo do que o salário médio de um homem em Faro. É chocante!

5-      A DORAL do PCP traçou um conjunto de prioridades e objectivos para a acção partidária, destacando desde já a mobilização dos militantes comunistas e outros democratas para a participação na Marcha – Liberdade e Democracia que terá lugar no dia 1 de Março em Lisboa, no quadro da rejeição frontal de todas as linhas que visem a limitação da liberdade de organização e da existência dos partidos políticos e permitam a devassa da vida e dos ficheiros partidários, bem como momento de dizer Basta! Ao alastramento das injustiças sociais.

6-      A DORAL do PCP apela à intensificação da luta social para travar os objectivos gravosos da política em curso e definiu um conjunto de iniciativas a levar a efeito das quais dará conta em momento oportuno.

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Noticiário

Hospital de Faro – exigem-se reais medidas

  Os alertas e preocupações para que o PCP vem alertando desde há muito, em resultado da política de saúde do governo PS, vão-se tornando cada mês que passa factos reais que lesam as populações e envergonham a região.  As imagens televisivas passadas, furadas que foram as tentativas de bloqueio às mesmas, sobre a situação das urgências no agora denominado Hospital Central do Algarve, sendo uma realidade desde há muito, não podem deixar de chocar qualquer cidadão e deviam fazer corar de vergonha o PS.  Vergonha que também deveriam ter por, ao alterarem o estatuto do Hospital, de Distrital para Central, mas mantendo todo o restante quadro de prestação de serviços, aumentarem as taxas a pagar pelos utentes. É inadmissível!   O espectáculo dado pelo responsável da ARS, no recente programa Prós e Contras, tentando justificar o injustificável, cujas posteriores imagens televisivas completamente desmentiram, deveria conduzir o próprio a tirar um conjunto de ilações.   Pela parte do PCP a ilação fundamental é a reafirmação das posições que tem vindo a assumir de que esta política de Saúde do governo PS, de ataque ao serviço nacional de saúde, de encerramento de SAP´s e outros serviços, de ataque aos seus profissionais, só pode resultar em graves prejuízos para as populações, que é justa a sua indignação e protesto.  

A situação nas urgências do Hospital, não se resolve somente com uns pré-fabricados provisórios que faça com que a acumulação de macas com doentes não se processe em corredores, mas noutros termos. O problema não é como se amontoam as pessoas, mas a resposta efectiva aos problemas das pessoas.

  

14 de Janeiro de 2008                                                

 O secretariado da DORAL do PCP

 

 

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Lagoa
O anúncio feito da fixação do valor do Salário Mínimo Nacional para 426 euros mensais em 2008 constitui uma derrota da estratégia das associações patronais, a que o governo se preparava para se associar, visando pôr em causa o que estava acordado e estabelecer um valor muito abaixo dos 426,5 euros, base de progressão para os 450 euros em início de 2009.

O estabelecimento deste valor do Salário Mínimo Nacional para 2008, na concretização do acordo estabelecido o ano passado, apesar de estar longe de responder às necessidades da vida dos trabalhadores, só foi possível com a forte e persistente luta dos trabalhadores dinamizada pela CGTP-IN, que derrotou a estratégia de degradação do poder de compra e o ataque ao SMN.

O PCP chama a atenção que mesmo assim as associações patronais, a pretexto do rompimento do acordo estabelecido, contaram com a conivência do Governo e com novos favores e mordomias que este lhes facultou.

O PCP salienta que a situação nacional, o fraco crescimento económico, as gritantes injustiças sociais, a degradação do poder de compra de parte importante dos trabalhadores, exigem um aumento geral dos salários que, tal como o aumento do salário mínimo, constitui um elemento importante de combate à pobreza e de promoção da justiça social e um factor essencial de estímulo à elevação do perfil produtivo e ao desenvolvimento económico do País.


18.12.2007
O Gabinete de Imprensa do PCP



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