Faro não precisa de mais Grandes Superfícies Comerciais

1-    Conforme atempadamente alertámos, os trabalhadores e o povo vêem agravar-se as condições de vida. Prosseguem a subida das taxas de juro e dos preços de bens essenciais, conduzindo ao aumento das bolsas de pobreza, exclusão e a um tendêncial aumento da insegurança dos cidadãos, para a qual se conjugam o aumento de práticas criminosas e a falta de meios humanos e materiais das forças e serviços de segurança.
2-    Os aumentos salariais dados com base numa dita inflação prevista estão há muito desactualizados. As últimas previsões económicas da Comissão Europeia, reviu em baixa as previsões de crescimento para 2008 e 2009, prevendo o agravamento da Balança Comercial. Só mesmo o Governo PS continua a vender uma realidade que quer o Banco de Portugal, quer o FMI, quer agora a Comissão Europeia, desmentem. A verdade é que, não é Portugal que através do seu crescimento se aproxima da Zona Euro e da União Europeia a 27, mas estes que não crescendo como o previsto se aproximam de Portugal, restando ainda assim saber se, mesmo neste quadro, Portugal não se distância.
3-    Como temos vindo a alertar, o prosseguimento desta política terá um forte e negativo impacto sobre o tecido económico regional composto por micro e pequenas empresas. Impacto agravado pela proliferação de novas médias e grandes superfícies, nomeadamente sobre o comércio local, e que acentuará um vínculo precário no plano laboral e os baixos salários no plano remuneratório. 
4-     As propostas agora apresentadas para o Código do Trabalho constituindo uma forte machadada no direitos dos trabalhadores (desregulamentação do horário de trabalho, liquidação da contratação colectiva, eliminação do princípio do tratamento mais favorável, entre outros) põe simultaneamente a nú a hipocrisia do Governo PS no que respeita à falência da Segurança Social. Com a proposta do Governo, caso fosse consumada, cerca de 450 milhões de euros por ano de receitas da Segurança Social passariam para benefício do patronato, dado que a proposta do Governo é de redução das contribuições por parte destes. Embora desça de 30 para 24,6% a parte a pagar pelos trabalhadores independentes, é preciso ter em conta que, segundo a proposta do Governo, estes trabalhadores deixarão de descontar sobre a remuneração convencional e passarão a ter de descontar sobre 70% do total de rendimentos declarados, no ano anterior, para efeitos IRS. Tal não se traduzirá inevitavelmente na diminuição do valor a pagar. Ao contrário, muitas situações haverá em que terão de pagar mais. 
5-    Só a intensificação da luta dos trabalhadores pode obrigar a recuos do Governo. A vida política nacional já mostrou por diversas vezes que não basta ter uma maioria absoluta. O Executivo da DORAL manifesta a sua solidariedade à acção de luta contra a precariedade, a realizar no próximo dia 31 de Maio, anunciada pela União Sindicatos do Algarve, acção esta que conflui para o movimento mais geral de protesto contra os planos em curso no que respeita ao Código do Trabalho. 
6-    O Executivo da DORAL reafirma que o lançamento do concurso para a construção do novo Hospital Central, não apaga intenções em desenvolvimento quanto ao fecho de novos centros de saúde, não elimina as listas de espera, nem resolve o problema de milhares de algarvios sem médico de família, e não elimina os graves problemas com que hoje se debatem as populações do interior da região com o encerramento de SAP`s e extensões de saúde. Para o PCP é necessário a reabertura dos serviços encerrados, bem como a resposta aos graves problemas ligados com a falta de médicos e enfermeiros.
7-    O Executivo da DORAL saúda o vasto envolvimento democrático – mais de 1540 participações - que constituiu a realização das mais de 12 iniciativas comemorativas do 34º aniversário do 25 de Abril promovidas pelas organizações do Partido, afirmando Abril, o seu projecto e valores.
8-    O Executivo da DORAL apela ao reforço das medidas tendentes à concretização dos objectivos definidos para o reforço da organização partidária, bem como à intensificação da dinamização da luta dos trabalhadores e das populações, condição necessária para a criação de condições que favoreçam uma ruptura democrática e de esquerda que conduza a um novo rumo para o País e para o Algarve.

6 de Maio de 2008 

O Executivo da DORAL do PCP