Problemas no controlo de fronteiras no Aeroporto de Faro

O PCP tomou conhecimento da existência de problemas no Aeroporto de Faro relacionados com o controlo de fronteiras que suscitaram preocupações e através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República dirigiu 2 perguntas ao Governo, através do Ministério da Administração Interna.

Tanto quanto nos foi possível apurar, o Aeroporto de Faro tem dimensões manifestamente reduzidas para dar resposta às exigências do controlo de fronteiras face ao fluxo de voos que tem sido habitual durante os meses de Verão. Se atualmente o Aeroporto fica perto de uma lotação completa com a chegada de três voos em proximidade de horário, no período estival que se aproxima, quando houver períodos em que são esperados cerca de vinte voos em simultâneo, será impossível resolver a situação. 

As circunstâncias previsivelmente caóticas que se irão verificar, tornam insuficientes os pedidos de reforço de pessoal do SEF ou PSP para este trabalho, uma vez que as instalações não permitem o controlo de mais passageiros em simultâneo. Esta situação atinge particular gravidade, tendo em conta que o Aeroporto foi alvo de uma intervenção relativamente recente ao nível das infraestruturas que em pouco ou nada contribuiu para a resolução da questão.

Por outro lado, as exigências que decorrem do reforço de pessoal para o controlo de fronteiras podem estar a desguarnecer outras missões, particularmente na esquadra da PSP do Aeroporto. Há relatos de se estar a recorrer ao efetivo de trânsito da PSP de Faro para dar resposta às ocorrências durante a noite na zona a que esta esquadra anteriormente respondia.

 

Perante tal situação, questionou-se:

1) De que forma vai o Governo resolver com urgência os problemas do controlo de fronteiras no

Aeroporto de Faro, tendo em conta as limitações objetivas que as infraestruturas apresentam?

 

2) Qual a previsão de reforço de pessoal do SEF e PSP no âmbito do controle de fronteiras e

segurança aeroportuária em Faro? Quando se verificará?

 

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Faro, 26 de Maio de 2023 

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP

PCP realizou Audição Pública em Faro,

“Mais Força aos trabalhadores”

No âmbito da acção “Mais Força aos trabalhadores” o PCP realizou ontem, dia 12 de Maio, pelas 18 horas uma Audição Pública no Largo da Pontinha, em Faro.

Uma Audição Pública que teve várias intervenções, entre elas a de João Oliveira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Logo na abertura, Celso Costa, membro do Comité Central e responsável pela Organização Regional do Algarve do PCP colocava o enquadramento - “Uma acção Nacional que, tendo começado em Fevereiro, estamos a desenvolver nas organizações locais e nas células do Partido, intervindo em muitos locais de trabalho e sectores, junto dos trabalhadores, e que irá até ao final deste mês de Maio”, e os objectivos da iniciativa - “Esta audição pública teve como objectivos, não o de fazer um balanço regional da acção, porque esta ainda não acabou, mas sim registar experiências e apontar linhas de intervenção futura, dar centralidade aos problemas dos trabalhadores, ao reforço da sua organização e da Luta e como o Partido se está a envolver e a trabalhar para que isso aconteça”.

Os problemas da juventude apareceram na seguinte intervenção pela palavra de Pedro Jardim membro da JCP - “A vida de um jovem trabalhador é marcada pelas dificuldades que se vão somando de dia para dia (…) em arranjar casa a preços acessíveis (…) os vínculos precários e os baixos salários”.

A força dos professores e a defesa da escola pública também esteve pela voz de Dulce Vilhena, dirigente sindical - “ Com a profissão docente desrespeitada, está, igualmente desrespeitada a equidade, a justiça social, enfim, a própria democracia, pois sem ensino público de qualidade, não existe igualdade de oportunidades, não existe capacitação para um crescimento económico sustentado que permita a melhoria das condições de vida dos portugueses, não existe futuro.”

Os trabalhadores autárquicos e a intervenção das organizações do Partido marcaram a intervenção de Bruno Luz, dirigente sindical - “(…) como não podia deixar de ser o PCP marcou presença solidária nas várias acções dos trabalhadores da autarquia de Tavira (…) Reuniu com os trabalhadores, produziu um documento com essas questões levantadas e o documento foi muito bem recebido nas várias distribuições realizadas, incentivando e valorizando a luta daqueles trabalhadores”

Ana Paula Sacramento, falou em nome da Concelhia de Albufeira e relatou o contacto do Secretário-geral do PCP Paulo Raimundo com trabalhadores do INATEL Albufeira, em Fevereiro  - “Na conversa o Secretário Geral, afirmou aos trabalhadores «que podem contar connosco para tudo o que for preciso. Só não podemos substituir-vos na vossa luta, mas estaremos aqui solidários ao vosso lado e no plano institucional»”.

Os problemas do SNS estiveram na intervenção de Lucas Domingos, da Concelhia de Portimão - “ É preciso defender o SNS e os seus profissionais. (…) Estamos contra o encerramento de serviços no Hospital de Portimão”

Pela célula dos trabalhadores da Câmara de Silves falou Marco Joia, responsável pela Concelhia de Silves do PCP - “valorizamos o trabalho, empenho e dedicação que permitiu a reorganização da célula do PCP dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Silves. Foi necessário recrutar, responsabilizar e estruturar. Neste momento reúne mensalmente e abordando questões do local de trabalho e da luta mais geral dos trabalhadores.”

Os operários de empresas de elevadores também estiveram representados, com Alexandre Silva, da Concelhia de Portimão – “A luta decorre no sector por melhores salários e condições de trabalho. Precisamos de ter melhores horários para ter tempo para nós e para a nossa família.”

A luta dá resultados e revigora quem nela participa. Foi o que aconteceu aos trabalhadores rodoviários, relatou Filipe Leonardo, da organização concelhia de Albufeira - “Também é necessário acabar com as injustiças que os trabalhadores sofrem, que os fragilizam e os dividem. Isso combate-se com a luta, a união dos trabalhadores e com confiança nas organizações que os defendem. Fruto da luta e intervenção do sindicato, quatro trabalhadoras com contratos precários de «agente» foram integradas nos quadros da empresa.”

Catarina Marques, dirigente sindical, colocou a necessidade do reforço das estruturas sindicais e a acção do Partido - “A sindicalização e o reforço dos sindicatos de classe da CGTP, são pilares fundamentais na defesa e conquista de direitos para os trabalhadores. E nós, comunistas, temos um papel essencial, por um lado, na intervenção histórica na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores e para a sua emancipação, e por outro lado, no contributo que podemos dar para a criação e fortalecimento do movimento sindical unitário e da sua acção.”

Em jeito de conclusões, João Oliveira da Comissão Política do CC do PCP, afirmou que as muitas intervenções antes dele “relataram uma pequena parte da intervenção do Partido no âmbito da Acção Mais força aos Trabalhadores na região e ainda uma mais pequena parte dos problemas que hoje em dia são sentidos pelos trabalhadores algarvios”, e que “em boa hora o PCP decidiu a realização desta Acção que trouxe mais força à luta reivindicativa por melhores salários e pensões, pela defesa de direitos, contra o aumento do custo de vida”. Foi afirmado também” que a raiz dos actuais problemas está na política praticada pelo governo PS, a qual PSD, CDS, IL e Chega não se desvinculam, pois não tem passado por estes partidos qualquer oposição às medidas do governo, pelo contrário têm dado apoio a tudo o que seja contributos para aumento da exploração dos trabalhadores e do povo.”

A acção nacional do PCP “Mais Força aos Trabalhadores” começou em Fevereiro e terminará no dia 27 de Maio, numa iniciativa intitulada “Em Luta Mais Força aos Trabalhadores" a decorrer em Almada.


Faro, 13 de Maio de 2023

Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Algarve