No Algarve são muitos os problemas no sector da saúde, os governos do PS não resolveram e que agora, o Governo do PSD/CDS, vem aprofundar degradando ainda mais a situação.
No Hospital de Portimão, são recorrentes os episódios de falta de médicos pediatras, que motivam, desde há muito, graves preocupações entre a população. Uma situação que pode levar ao desmantelamento e fecho dos serviços de Pediatria, nomeadamente o internamento e a urgência, assim como irão afectar os serviços de Obstetrícia e Bloco de Partos.
O mais recente caso durou vários dias, apanhando o fim de semana, em que o Hospital de Portimão ficou sem médicos pediatras e a Urgência Pediátrica, o internamento de Pediatria, o Bloco de Partos e o serviço de Obstetrícia, que apesar de não encerrarem, estiveram a funcionar sem qualquer apoio de um médico especialista em pediatria.
Situação que, mais uma vez, por prevenção, obrigou à transferência temporária de grávidas, bebés e crianças para Faro. Medida recorrente nestas situações, com todos os transtornos que a situação provoca, nomeadamente a deslocação dos pais e das crianças, obrigadas a percorrer longas distâncias.
O Secretariado da DORAL do PCP, alerta para a possibilidade de estar para breve o passo de extinção do Departamento de Pediatria de Portimão, passando a funcionar um único Departamento Regional em Faro, afectando assim todos os serviços de Pediatria como a Urgência, o Internamento e a Maternidade no Hospital de Portimão.
Para além da intolerável situação e desequilíbrio regional que tal situação acarreta, é mais uma sobrecarga para o Hospital de Faro, o que irá certamente obrigar a longos tempos de espera, a custos significativos de deslocação com meios próprios, ou a uma maior utilização de transporte por ambulância, numa situação em que este serviço se processa cada vez com maiores dificuldades, nomeadamente o Transporte Inter-hospitalar por falta de profissionais. Exemplo concreto e grave, é a inoperacionalidade do Transporte Inter-hospitalar Pediátrico (TIP) do INEM, sediado em Faro, por constrangimentos em completar escalas.
A par desta situação vem o governo anunciar que “o Algarve por se tratar de uma região diferente do resto do país, será tratada de forma diferente, com a criação de um sistema local de saúde que estabelecerá uma relação de conjunto e articulada entre o sector público, social e privado”.
“Sistema Local de Saúde” é um conceito sem qualquer consagração na Constituição da República Portuguesa ou na Lei de Bases da Saúde, a sua implementação será somente avançar no objectivo de destruição do SNS e o aumento do financiamento dos privados com dinheiros públicos.
Quanto à também anunciada confirmação da construção do Hospital Central do Algarve, obra com atraso de 20 anos, a opção deste governo, indo ao encontro da anterior decisão do Governo do PS, é da criação de uma Parceria Pública Privada - PPP para a construção e também para a gestão do futuro hospital, opção que o PCP recusa liminarmente.
Actualmente não se dá a resposta necessária e urgente à contratação de novos profissionais, não se assegura a melhoria no funcionamento dos serviços, não se investe na melhora e do acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente na redução dos tempos de espera para consultas e cirurgias, não se faz uma aposta séria na prevenção da doença, não há um reforço nos meios técnicos e financeiros. Em sentido contrário, assistimos a uma cada vez maior disponibilidade do Governo PSD/CDS, para transferir milhares de milhões de euros do orçamento do SNS para os grupos privados da saúde.
Faro, 27 de Junho de 2024
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve
do Partido Comunista Português