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Balanço da Atividade Parlamentar

Com este documento, pretende a Direção da Organização Regional do Algarve do PCP dar a conhecer a atividade, de âmbito regional, desenvolvida pelo PCP na Assembleia da República no período correspondente aos primeiros dois anos da 12ª Legislatura (junho de 2011 a julho de 2013).

Desta forma, honrando os seus compromissos eleitorais, o PCP presta contas aos algarvios sobre a sua intervenção em defesa da região. Uma intervenção empenhada e diversificada, assente no contacto permanente com a realidade regional, na interligação da luta institucional com a luta de massas, e na procura incessante de servir os trabalhadores e as populações.

A extensa atividade desenvolvida na frente parlamentar resulta dos esforços conjugados e convergentes de todos os militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do país.

Durante o último ano, delegações do PCP, integrando o deputado eleito pela região, Paulo Sá, contataram com centena e meia de entidades em toda a região algarvia, aprofundando o seu conhecimento dos problemas, anseios e aspirações das populações, nas mais diversas áreas (Anexo 1). Com base nestes contactos, o Grupo Parlamentar apresentou na Assembleia da República 13 projetos de resolução (Anexo 2), assim como 142 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 3 e 4) sobre os mais variados assuntos. Nas reuniões plenárias da Assembleia da República, assim como em diversas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 5), o qual participou ainda em vários debates (Anexo 6) e representou o PCP em diversas iniciativas públicas (Anexo 7).

Mas a intervenção do PCP na Assembleia da República em defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações do Algarve esteve muito para além das propostas, iniciativas parlamentares e perguntas ao governo relacionadas com a região. Ao contrário dos deputados eleitos pelo PSD, PS e CDS, o deputado eleito pelo PCP combateu todas e cada uma das medidas inscritas no Pacto de Agressão que cada um desses partidos assumiu com o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. Não foi nem com o voto nem com o apoio do PCP que se reduziram salários e se confiscaram os subsídios de Natal e de férias; se reduziram pensões e reformas; se alterou a legislação laboral para despedir mais facilmente e aumentar a exploração; se aumentaram os preços de bens e serviços essenciais e se agravou o IVA na eletricidade, no gás, nos bens alimentares e na restauração; se extinguiram cerca de 1200 freguesias em todo o território nacional e se estrangularam financeiramente centenas de autarquias; se efetuaram cortes em serviços públicos na área da saúde, da educação, da cultura e da segurança social; e se entregaram importantes empresas estratégicas ao grande capital estrangeiro. Assim como não foi nem com o voto nem com o apoio do PCP que se transferiram milhares de milhões de euros para a banca e para os grandes grupos económicos por via do pagamento de juros agiotas, das parcerias público-privadas, dos contratos swap celebrados por empresas públicas, das rendas excessivas do setor energético, de múltiplos benefícios fiscais ou das privatizações.

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Faro

COMÍCIO EM FARO

Não se pode dar tréguas a um governo que tem como desígnio a exploração do povo e ruína do país

Sexta, 30 de Agosto de 2013

No comício da CDU, realizado em Faro, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa afirmou que o Governo vem agora com a chantagem de que se o Tribunal Constitucional fizer cumprir a Constituição estamos sujeitos a um segundo resgate, "todos os portugueses informados sabem que este Governo está a preparar-se para um segundo resgate, que tem medidas brutais contra os trabalhadores e o povo, e vem dizer que a culpa é da Constituição"

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Jerónimo de Sousa em Monte Gordo e Silves com a participação de mais de 600 pessoas Inserido na intervenção geral do PCP e na preparação das eleições autárquicas do próximo dia 29 de Setembro, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, participou em duas iniciativas da CDU que se realizaram no dia 11 de Agosto. No parque de merendas de Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, Jerónimo de Sousa participarou num almoço/convívio da CDU e à noite, na Escola EB1 de Silves, num jantar da CDU neste concelho. Ambas as iniciativas decorrem num momento em que se avoluma o descrédito e a insustentabilidade de um governo que, servindo os mais ricos e poderosos, age contra os interesses da região, do país e do povo português e onde, as próximas eleições autárquicas constituem uma dupla oportunidade para eleger no plano local homens e mulheres da CDU – que concorrrem a todos os concelhos e a todas as freguesias do Algarve - comprometidos com os interesses das populações e para afirmar no plano mais geral uma inequívoca vontade de mudança no país. Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP Almoço-convívio da CDU Vila Real de Santo António, 11 de Agosto de 2013 Nestes últimos dias muito se disse e escreveu sobre as mentiras deste ou daquele ministro ou secretário de estado, como se este governo e esta política não fossem em si uma mentira pegada. Mas, como temos dito, a questão não está em saber quem mentiu ou quem mais mente. A questão crucial que interessa ao país e aos portugueses é outra. É que essa coisa ruinosa para o país que dá pelo nome de swaps (a que podíamos juntar as parcerias público-privadas e outros desmandos) é apenas a ponta do novelo maior de corrupção, de governação danosa, de tráfico de influências e de promiscuidade entre os poderes políticos e económicos, que a política de direita promove e patrocina. Uma ponta de um novelo que explicará os serviços prestados por aqueles que, ontem estando no Citigroup, no Goldman Sach ou em outros impérios financeiros e hoje enxameando ministérios, trataram primeiro de desbaratar recursos públicos com contratos obscenos e agora os renegoceiam transformando perdas potenciais em perdas reais superiores, que ascendem já a mil milhões de euros. Uma escandaleira! Saltam dos grandes grupos económicos e financeiros para o Estado, para depois regressarem a esses mesmos grupos, num ciclo infernal de promiscuidade vergonhosa com graves prejuízos para o interesse público. Bem poderíamos dizer, com alguma ironia, que olhando para os que dão rosto à política de direita, pô-los a tratar das finanças do país é pior que meter uma raposa no galinheiro. O que é central é o que está por detrás de cada uma dessas decisões, os interesses de classe que lhe estão associados e os objectivos prosseguidos. O que os trabalhadores e o povo sabem é que foi com o dinheiro roubado aos seus salários e pensões de reforma, com os cortes no seu direito à saúde ou à protecção social e na falta de apoio às pequenas empresas que estão a ser pagos milhares de milhões à banca internacional e nacional, à conta de contratos ilegítimos e ruinosos. A questão não está em juízos de valor circunscritos a atitudes morais deste ou daquele membro do governo. Para lá de quem mente mais, se os deste governo ou os do governo anterior, a questão decisiva é a da natureza de classe e da deliberada atitude de conduzir uma política que enche os bolsos a uns poucos (os grandes banqueiros) e esvazia os bolsos a todos os outros (os trabalhadores e o povo português). É esta política e estes objectivos que devem ser condenados e derrotados. Não se trata de mandar este ou aquele embora para manter a salvo todos os outros, mas sim o de exigir a demissão de todo um governo que tem como único objectivo favorecer o grande capital, à custa da exploração dos trabalhadores e do empobrecimento do povo. E a verdade é que, pelo meio destes enredos sobre mentiras e trafulhices, lá vão passando despercebidos mais ataques a direitos, mais roubos nas pensões de reforma, novos assaltos a salários e rendimentos. Andam para aí a propagandear um novo ciclo. Falam até de um tempo novo. Querem fazer esquecer a tragédia que se abateu sobre o país com esta política, com este governo e o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS impuseram ao país e, colocando o contador a zero, retomar a ofensiva contra os interesses populares. Ao contrário do que afirmam não há novo ciclo. Não há novo ciclo mantendo as velhas políticas de direita de 37 anos, agravadas pelo Pacto de Agressão. O que há, e têm em curso, são novos e mais profundos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo. Sim, o governo não pára. Não pára de continuar a destruir a vida dos portugueses e a hipotecar o futuro do país. Não pára de impor mais retrocesso social de que o alargamento do horário de trabalho ou o aumento da idade da reforma para os 66 anos constituem, não pára de impor mais desemprego e alastramento da pobreza com essa legislação para assegurar o despedimento de 40 mil ou mais trabalhadores da Administração Pública, não pára de roubar mais nas pensões de reforma aos pensionistas como, de novo, preparam para 2014. Não pára de promover a precariedade e o trabalho sem direitos com uma nova perpetuação dos contratos a prazo, tão úteis ao grande patronato para manter os baixos salários. Com novos ou velhos ministros, o que esta maioria e este Governo preparam são novos passos no caminho da exploração dos trabalhadores, do empobrecimento do povo português, da ruína de milhares de pequenas empresas, do declínio económico. Falam em emprego e preparam-se para despedir dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública. Falam em crescimento e ambicionam cortar milhares de milhões de euros nas funções sociais – da educação à saúde e à protecção social na doença ou no desemprego. Falam em dinamização da economia e pretendem aprovar um Orçamento de Estado que trará mais recessão, mais falências, mais desemprego. Falam de interesses nacionais para negociar já um novo resgate que hipotecará ainda mais a soberania nacional, imporá mais austeridade e liquidação de direitos, avolumará uma dívida pública ruinosa e já hoje impagável. A cada dia que passa mais são as razões para exigir a demissão do governo, mais necessário e urgente se torna derrotar definitivamente um governo que, sendo já passado, não descansa de destruir o futuro do país e dos portugueses. Sim, eles bem querem parecer mais unidos, bem querem fazer crer que estão ali de pedra e cal, mas a verdade é que todos os dias mostram ser o que são: um governo em desagregação, isolado socialmente e politicamente ilegítimo que, apesar de amparado pela mão protectora de Cavaco Silva, há-de ir ao chão com a luta dos trabalhadores e do povo. Sim, é possível derrotar este governo e a política de direita, e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda. O governo bem pode falar em sinais de viragem, mas o que os portugueses sentem na pele é que é a sua vida que está virada do avesso. O governo bem pode querer iludir a realidade. Mas a verdade é que mesmo quanto ao desemprego o que a vida mostra é muito diferente do que o governo propagandeia. A verdade, essa verdade que o governo nega, é que o que é relevante e significativo nos números do desemprego, conhecidos esta semana, é o que resulta da sua comparação com períodos homólogos. O que o Governo não consegue esconder, por mais apressados sinais de viragem que apregoe, é que o número de trabalhadores no desemprego aumentou em 60 mil do 2º trimestre de 2012 para o 2ª trimestre de 2013. O que o Governo não consegue iludir, por mais infundados sucessos que procure apresentar, é que nos últimos 2 anos, foram destruídos em Portugal 387 400 postos de trabalho, 211 000 trabalhadores foram para o desemprego, mais de cento e cinquenta mil foram forçados a emigrar e a taxa de desemprego em sentido restrito passou de 12,1% para 16,4%. O que alguns procuram silenciar é que, descontadas as dezenas de milhares que emigraram e as dezenas de milhares de outros que desistiram de procurar empregos creditados na parcela do êxito estatístico, o que a vida mostra é a dura realidade de um desemprego massivo mal disfarçado pelos efeitos sazonais da época. Efeitos sazonais que aqui bem se vêem no Algarve. Acabado o mês de Agosto é o regresso do desemprego para os poucos que conseguiram uma ocupação temporária na actividade turística. Uma realidade que mostra os resultados de uma política, que deixou afundar os sectores produtivos nacionais e com isso acentuou a dependência excessiva de um só sector da actividade económica. O que o governo quer ver calado é que o único emprego criado tem salários de miséria, é precário e sazonal e muito dele é emprego por conta própria, que procura responder às necessidades de subsistência das famílias. Trabalho quase escravo, a que muitos são obrigados a socorrer-se para sobreviver, e que deve fazer as delícias de um governo cujo objectivo é baixar salários e aumentar a exploração, para garantir aos grupos económicos que gravitam ou já moram no governo taxas de lucro imensas à custa de quem trabalha. Isto dos sucessos do governo faz lembrar alguém que se tendo afundado 100 degraus, de repente se vê um degrau acima e grita “tão alto que eu estou!” As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política pelo que representam no plano local e nacional. Partimos com confiança. Uma confiança baseada no trabalho e obra realizada, quer em maioria quer em minoria. Uma confiança de quem tem reconhecidamente um percurso de honestidade e competência, tão mais valioso quando olhando estes tempos de corrupção, de tráfico de influências, de falta de noção da verdade ou de ausência de respeito pela palavra dada. Confiança no carácter unitário da CDU enquanto espaço de participação democrática de milhares de homens e mulheres que, não sendo nem do PCP nem do PEV, assumem como seu um projecto claro e com provas dadas, não se escondem por detrás de falsas listas de independentes que na maioria dos casos são listas totalmente dependentes de interesses económicos, pessoais ou partidários. Confiança construída junto de todos os portugueses que, quando foi necessário defender os seus direitos, garantir o acesso à saúde e à educação, lutar para que não levassem o posto de correios ou os serviços públicos, lá encontraram ao seu lado os eleitos da CDU. Confiança ganha junto dos muitos milhares de trabalhadores que, na defesa dos seus postos de trabalho, na luta contra o roubo dos seus salários, na afirmação dos seus direitos, tiveram sempre o PCP e a CDU ao seu lado. Confiança de quem sabe ter solução para os problemas nacionais e apresenta ao povo e ao país uma política alternativa, patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores e do povo, capaz de assegurar um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano. Em 29 de Setembro, vamos dar mais força à CDU. Mais CDU, para garantir melhor resolução dos problemas das populações. Uma gestão séria e competente, uma sólida garantia do prosseguimento do trabalho e da honestidade que lhe são reconhecidas. Mais CDU, para dar mais voz à defesa do povo e dos seus direitos. Uma presença com que os trabalhadores e a população podem contar na defesa das suas aspirações, na luta pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à saúde e à educação. Mais CDU, para dar mais força na luta por uma vida melhor num Portugal com futuro. Apoiar a CDU é acrescentar força à luta e à razão de todos os que não aceitam o rumo de desastre nacional e que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda.

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