PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comissão Parlamentar de Saúde discute Projeto de Resolução do PCP sobre o Centro Hospitalar do Algarve

Comunicado:

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, a Comissão Parlamentar de Saúde irá discutir na próxima quarta-feira, dia 24 de julho, o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª “Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia”, apresentado pelo PCP no passado dia 3 de julho.

Os acontecimentos dos últimos dias vêm confirmar os receios do PCP relativamente aos reais objetivos da fusão, imposta pelo Governo, dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve: o encerramento de valências e serviços hospitalares com base em critérios meramente economicistas, com vista à redução da despesa pública no setor da saúde imposta no âmbito do Memorando da Troica, assinado há mais de dois anos pelo PS, PSD e CDS.

A criação do Centro Hospitalar do Algarve mereceu a frontal oposição de vários órgãos autárquicos e de outras entidades da região, enquanto os profissionais de saúde e as suas organizações representativas foram marginalizados em todo o processo. Deste modo, a decisão de criar o Centro Hospitalar do Algarve ocorre à margem e em confronto com as populações e os profissionais de saúde.

O PCP rejeita liminarmente a redução de serviços e valências nos hospitais de Faro. Portimão e Lagos, de que resultaria um maior afastamento das unidades de saúde das populações e a degradação dos cuidados de saúde prestados.

O PCP reafirma que a criação do Centro Hospitalar do Algarve não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região.

O PCP propõe o fim do processo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve. Em alternativa, deve ser desencadeado um processo, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias, de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde – onde se inclua a construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos –, para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes do Algarve.

Faro, 22 de julho de 2013