PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Balanço da atividade desenvolvida na Assembleia da República
no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2016

O PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, presta contas aos trabalhadores e às populações do Algarve sobre a sua atividade de âmbito regional, desenvolvida na Assembleia da República entre outubro 2015 e julho 2016.

A nova correlação de forças na Assembleia da República, resultante das eleições legislativas do passado mês de outubro, permitiu que ao longo dos últimos meses, com a ação e o contributo do PCP, fossem adotadas medidas positivas, embora limitadas, de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, como a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e o aumento do salário mínimo nacional, a reposição do horário semanal de 35 horas e dos feriados, o descongelamento das pensões e o reforço das prestações sociais, a eliminação da sobretaxa de IRS, a redução do IVA da restauração e a redução da taxa máxima do IMI, a redução das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou ainda a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico e secundário, entre outras.

A política levada a cabo nos últimos meses, não sendo a política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP, permitiu interromper o rumo de desastre nacional imposto pelo anterior Governo PSD/CDS e dar resposta aos problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo.

No âmbito da sua atividade ligada à região algarvia, o PCP desenvolveu também uma ação intensa e diversificada, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações, assente no contacto permanente com a realidade regional, que permitiu apresentar soluções concretas para problemas que afligem o Algarve.

Por proposta do PCP foram aprovadas várias resoluções da Assembleia da República, designadamente sobre a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, a avaliação dos impactos ambientais e económicos da pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, a promoção da fileira do figo-da-índia nas regiões serranas do Algarve, a valorização da produção e transformação de medronho e a preservação da produção tradicional regional de aguardente de figo.

O PCP apresentou ainda outras propostas visando a imediata abolição das portagens na Via do Infante, o fim das demolições nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar, e dirigiu ao Governo perguntas e requerimentos sobre variadíssimas questões, desde a defesa dos direitos dos trabalhadores até à necessidade de dotar os serviços públicos de meios humanos e instalações adequados às suas funções, passando pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, pela promoção das atividades produtivas na agricultura e pescas, pelo apoio aos micro e pequenos empresários, e pela defesa e preservação dos valores ambientais.

Desde outubro de 2015, delegações do PCP, integrando o deputado eleito pelo Algarve, realizaram 88 visitas, reuniões e contactos na região algarvia (Anexos 1 e Anexo 2), tendo o Grupo Parlamentar do PCP, com base nessas iniciativas, apresentado 8 projetos de resolução na Assembleia da República (Anexo 3) e dirigido 83 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 4 e Anexo 5). Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 6), o qual participou ainda em vários debates regionais (Anexo 7).

A atividade desenvolvida na Assembleia da República resulta dos esforços conjugados e convergentes de muitos militantes comunistas que, na Direção da Organização Regional, nas comissões concelhias, nas organizações de base e no grupo parlamentar, nela intervieram. É este trabalho coletivo, assim como a ligação dos comunistas aos trabalhadores e às populações, que sustenta uma intervenção qualificada em defesa dos interesses do Algarve e do país.

A atividade desenvolvida na Assembleia da República durante os últimos meses veio reafirmar que o voto na CDU nas eleições legislativas de 2015 foi um voto que fez a diferença. O PCP defendeu os trabalhadores, o povo, o Algarve e o País, deu um contributo decisivo para a derrota do anterior Governo PSD/CDS e da sua política de exploração de empobrecimento, afirmou a necessidade de uma política patriótica e de esquerda ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social.

Estamos certos que os Algarvios não deixarão de reconhecer este trabalho e continuarão a apoiar a CDU.

A Direção da Organização Regional do Algarve do PCP

Faro, 31 de julho de 2016