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Balanço da Atividade Parlamentar

PCP AR

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direção da Organização Regional do Algarve

 

Balanço da atividade desenvolvida na Assembleia da República no período compreendido entre outubro de 2015 e julho de 2018

O PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, presta contas aos trabalhadores e às populações do Algarve sobre a sua atividade de âmbito regional, desenvolvida na Assembleia da República entre outubro de 2015 e julho de 2017.

Neste período, delegações do PCP que integraram o deputado eleito pelo Algarve realizaram 266 visitas, reuniões e contactos na região algarvia (Anexos 1 e 2), tendo o Grupo Parlamentar do PCP, com base nessas iniciativas, apresentado 30 projetos de resolução na Assembleia da República (Anexo 3) e dirigido 301 perguntas e requerimentos ao Governo (Anexos 4 e 5). Nas sessões plenárias da Assembleia da República, assim como nas comissões parlamentares, o PCP interveio em defesa da região, através do seu deputado eleito pelo Algarve (Anexo 6), o qual participou ainda em vários debates regionais (Anexo 7).

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Direcção Regional

Jerónimo de Sousa nos comícios de verão de Albufeira e Monte Gordo que o PCP promove no Algarve

O PCP não esquece a necessária valorização dos avanços e conquistas que foram possíveis de alcançar nestes últimos dois anos e meio após a derrota do Governo PSD/CDS. Avanços que são inseparáveis da luta dos trabalhadores e do Povo português e da intervenção decisiva do PCP. Mas a dimensão dos problemas com que, designadamente a região do Algarve está confrontada, precisa de uma política que vá mais longe, que rompa com as imposições da União Europeia e os interesses do grande capital.

A situação do País e do Algarve, a afirmação das propostas e intervenção do PCP na vida política nacional e regional, a luta por uma política patriótica e de esquerda que responda aos problemas do desemprego, dos baixos salários, da precariedade, dos serviços públicos, da mobilidade e portagens, do turismo, da produção nacional, do desenvolvimento, são temas que têm estado presentes no conjunto de 13 comícios e iniciativas de verão que a Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP está a levar a cabo em toda a região e que irão contar com a participação de muitas centenas de comunistas e outros democratas e patriotas que estejam na região.

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Comunicados de imprensa

 Assembleia da República  aprova propostas do PCP para melhoria dos cuidados de saúde hospitalares no Algarve

Foto Hospital 2 Portimao PLACA

No Algarve, o PS tem enchido a boca com grandes proclamações sobre a necessidade de uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde na região, mas, em Lisboa, na Assembleia da República, quando confrontado com propostas concretas do PCP que visam garantir essa melhoria, opta por uma abstenção.

Para tentar justificar este seu sentido de voto e esconder as suas verdadeiras intenções, o PS repetiu a velha manobra de apresentar o seu próprio Projeto de Resolução, vazio de conteúdo e sem qualquer consequência prática. Efetivamente, o Projeto de Resolução do PS recomenda ao Governo que apresente «um calendário para a construção do novo Hospital Central do Algarve»; se o Governo calendarizasse o início da construção do Hospital Central do Algarve para 2030 ou 2040 estaria a cumprir a resolução do PS.

Facilmente se compreende que o PS, ao abster-se no Projeto de Resolução do PCP que «defende a célere construção do Hospital Central do Algarve e recomenda ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse processo se inicie ainda em 2018», não quer iniciar a construção do Hospital Central do Algarve em 2018 ou nos anos seguintes. Tal opção é ditada pelo objetivo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental, inclusivamente para além daquilo que são as imposições decorrentes de diversos instrumentos de subordinação à União Europeia.

Para o PCP, a prioridade não é a redução acelerada do défice; a prioridade é a resolução dos problemas das pessoas e do país, garantindo, em particular, o acesso a cuidados de saúde de qualidade nos hospitais e centros saúde públicos da região algarvia.

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