Assembleia da República  aprova propostas do PCP para melhoria dos cuidados de saúde hospitalares no Algarve

No Algarve, o PS tem enchido a boca com grandes proclamações sobre a necessidade de uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde na região, mas, em Lisboa, na Assembleia da República, quando confrontado com propostas concretas do PCP que visam garantir essa melhoria, opta por uma abstenção.

Para tentar justificar este seu sentido de voto e esconder as suas verdadeiras intenções, o PS repetiu a velha manobra de apresentar o seu próprio Projeto de Resolução, vazio de conteúdo e sem qualquer consequência prática. Efetivamente, o Projeto de Resolução do PS recomenda ao Governo que apresente «um calendário para a construção do novo Hospital Central do Algarve»; se o Governo calendarizasse o início da construção do Hospital Central do Algarve para 2030 ou 2040 estaria a cumprir a resolução do PS.

Facilmente se compreende que o PS, ao abster-se no Projeto de Resolução do PCP que «defende a célere construção do Hospital Central do Algarve e recomenda ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse processo se inicie ainda em 2018», não quer iniciar a construção do Hospital Central do Algarve em 2018 ou nos anos seguintes. Tal opção é ditada pelo objetivo de reduzir de forma acelerada o défice orçamental, inclusivamente para além daquilo que são as imposições decorrentes de diversos instrumentos de subordinação à União Europeia.

Para o PCP, a prioridade não é a redução acelerada do défice; a prioridade é a resolução dos problemas das pessoas e do país, garantindo, em particular, o acesso a cuidados de saúde de qualidade nos hospitais e centros saúde públicos da região algarvia.

O Governo PS não pode ignorar as resoluções da Assembleia da República, devendo implementar de forma célere as propostas do PCP constantes nos três Projetos de Resolução agora aprovados, as quais darão um contributo decisivo para a melhoria dos cuidados de saúde nos hospitais públicos algarvios.

No dia 29 de junho, a Assembleia da República aprovou três Projetos de Resolução do PCP (em anexo):

• 1638/XIII – «Pela célere construção do Hospital Central do Algarve», que defende a célere construção do Hospital Central do Algarve e recomenda ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse processo se inicie ainda em 2018, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão – com os votos a favor de PCP, BE, PEV e PSD, abstenção de PS, CDS e PAN.

• 1655/XIII – «Pela célere construção do novo Hospital de Lagos», que defende a necessidade de dotar o Hospital de Lagos, com celeridade, de novas instalações, modernas e adequadas ao fim a que se destinam, e recomenda ao Governo que desencadeie os procedimentos necessários para que esse processo se inicie ainda em 2018, salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão – com os votos a favor de PCP, BE, PEV e PAN, abstenção de PS, PSD e CDS;

• 1725/XIII – «Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve», recomenda ao Governo que: i) reforce as medidas de incentivo e apoio à fixação de médicos no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, com particular ênfase nas especialidades mais carenciadas, ii) proceda à contratação dos enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, garantindo-lhes adequadas condições de trabalho e de valorização profissional; iii) reforce significativamente o investimento na manutenção e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve; iv) aprofunde a cooperação com a Universidade do Algarve nos domínios da investigação e ensino clínico; v) reforce a articulação com os cuidados de saúde primários da região algarvia; vi) melhore a formação contínua orientada para os profissionais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, fomentando a aprendizagem e o aperfeiçoamento de competências – com os votos a favor de PCP, BE, PEV, PSD, CDS e PAN, e abstenção de PS.

Faro, 29 de junho de 2018