Pergunta ao Governo sobre o inaceitável estado de degradação do porto de pesca de Olhão
Há muito que o PCP manifesta preocupações com as condições de segurança e de trabalho dos pescadores nos portos de pesca nacionais. A manutenção e requalificação dos postos de pesca é um problema que não tem merecido a resposta adequada, sendo que em muitos portos os pescadores estão expostos a riscos que podem ser completamente eliminados, assim sejam realizados os respetivos investimentos.
Conhecedor das dificuldades a que estão sujeitos os pescadores, o PCP tem questionado o Governo sobre a necessidade de se proceder à reabilitação de infraestruturas, bem como a respetiva listagem de obras de requalificação e manutenção nos portos de pesca do Algarve. Ainda que muitas vezes identificados os problemas e projetadas as respetivas intervenções, a verdade é que ficam por se concretizar por falta de financiamento.
Sistematicamente o Governo, no que diz respeito ao financiamento para a modernização e reabilitação das infraestruturas e equipamentos dos portos, escuda-se na responsabilidade da DOCAPESCA por ser esta entidade que detém a sua gestão.
Em resposta a questões do PCP quanto às necessidades de investimentos nos portos de pesca do Algarve o Governo refere que os investimentos estão sujeitos à capacidade técnica e financeira da DOCAPESCA, tendo em conta o seu orçamento que está dependente de receitas próprias e de fontes externas como é o caso do financiamento através do Programa Operacional 2020.
O porto de pesca de Olhão é um dos principais portos do país que contempla uma das lotas nacionais com maior expressão em termos de volume de pescado transacionado, constituindo assim uma estrutura de grande importância na economia local e nacional. Relativamente a este porto são conhecidas as necessidades de requalificação, modernização e manutenção do mesmo. A situação deste porto agrava-se a cada dia, verificando-se mesmo a existência de riscos para pescadores e trabalhadores do porto de pesca perfeitamente identificados e incompreensivelmente não solucionados.
Em reunião com a OlhãoPesca, o PCP tomou mais uma vez conhecimento da degradação que atualmente atinge o porto de pesca de Olhão, sendo que a degradação atinge os pontões de escarga com risco de abatimento e sem escadas de acesso; problemas de inexistência de iluminação, de asfaltamento e calhas técnicas que são autênticas armadilhas para pescadores e trabalhadores.
Pelo exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Mar, preste os seguintes esclarecimentos:
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Reconhece o governo que a situação de degradação do porto de pesca de Olhão é de risco elevado para a segurança de pescadores e trabalhadores?
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Qual o plano de requalificação previsto para o porto de pesca de Olhão?
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Para 2020, que intervenções estão programadas no porto de pesca de Olhão?
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Qual o montante previsto para cada uma dessas intervenções?
