Aeroporto de Faro: o combate ao vírus não pode ser feito à custa dos salários, do emprego e dos direitos
O actual surto epidémico, com brutal impacto no sector aéreo, tem de continuar a ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação, mobilizando os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde e da vida, em particular reforçando o Serviço Nacional de Saúde.
Como o PCP tem assumido, sendo necessário combater e liquidar o vírus, é inaceitável e condenável que se aproveite o surto epidémico para liquidar direitos laborais, reduzir salários e despedir trabalhadores.
O aeroporto de Faro é um dos principais locais de trabalho na região do Algarve e do qual depende uma parte significativa da economia regional. O que se constata até esta data no sector aéreo, com forte incidência no Aeroporto de Faro, é que, o que tem faltado na prevenção e combate ao surto epidémico (incluindo medidas de protecção individual dos trabalhadores do Aeroporto), tem sobrado no ataque aos direitos das centenas de trabalhadores das várias empresas que operam neste aeroporto onde, aparentemente, passou a vigorar a lei da selva nas relações laborais, tornando ainda mais evidente os impactos das privatizações realizadas no sector aéreo (quer da TAP, parcialmente, quer da ANA) por parte do Governo PSD/CDS.
Do conjunto dessas medidas, destacam-se com enorme gravidade: o despedimento a frio, com envio de dezenas de e-mails, a trabalhadores em regime de contratos a prazo, termo incerto e das empresas de trabalho temporário; a situação de Layoff imposta na TAP, na Prossegur, na Ryanair, na Groundforce ou na Portway, empresa cuja principal acionista é a ANA/VINCI (que tem a concessão do Aeroporto) e que obteve lucros líquidos de 871,1 milhões de euros entre os anos de 2013 a 2018! Sublinhe-se ainda, as centenas de trabalhadores que anualmente são contratados de forma temporária para o Aeroporto de Faro e que, nas actuais, circunstâncias não estão a ser chamados.
O PCP condena os cortes nos salários, a transferência para a Segurança Social (incluindo por empresas que ganharam centenas de milhões de euros de lucros nos últimos anos) dos custos do Layoff, as férias forçadas, os despedimentos selvagens, num período em que cada trabalhador e respectiva família mais precisam de apoio e condições materiais para a sua sobrevivência.
O PCP exige do governo a imediata intervenção que trave e reverta a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores do Aeroporto de Faro que tem vindo a ser concretizada. O PCP sublinha que a resposta que se exige é a da proibição dos despedimentos e o pagamento dos salários a 100%. Uma opção que é, não apenas necessária para responder ao drama social que agora se instalou, mas também determinante, para a retoma económica que o Algarve e o País vão precisar de desenvolver.
O PCP apela a todos os trabalhadores já abrangidos por despedimento, por Layoff e por outros atentados aos seus direitos, para que não baixem os braços, que vençam medos, que não alimentem fantasias que lhes estão a ser vendidas sobre regressos futuros, que se unam e resistam face à ofensiva que está em curso e que visa apenas proteger os lucros das grandes empresas. Para o PCP, é tão crucial combater o surto epidémico da Covid19, como o desemprego e a redução de rendimentos e direitos dos trabalhadores!
Faro, 9 de Abril de 2020
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve