REPOSIÇÃO DE FREGUESIAS EM TRIBUNA PÚBLICA DA CDU EM TUNES
Com a participação de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República e de Rosa Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, terá lugar no próximo dia 10 de Abril, pelas 11:00 uma Tribuna Pública em Tunes sobre o direito de reposição das Freguesias que foram extintas durante o último Governo PSD/CDS. Recorde-se que as freguesias de Algoz e Tunes, foram agregadas numa união de freguesias, apesar da contestação das populações.
O processo de agregação/extinção de 1168 Freguesias operado em 2013, mereceu a generalizada contestação e oposição das populações e da esmagadora maioria dos órgãos autárquicos. Passados 8 anos, pode-se afirmar que, na generalidade, não se verificaram ganhos financeiros, nem de eficácia, nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as assimetrias regionais existentes. Ao encerramento de inúmeros serviços públicos em todo o País, a extinção das freguesias veio agravar ainda mais a vida em muitas localidades, em particular em zonas rurais e de interior, onde a freguesia era a única entidade que restava.
Para o PCP, a reposição de Freguesias, de acordo com a vontade da população, é uma exigência que não pode continuar adiada. Foi nesse sentido que ainda recentemente o PCP levou à Assembleia da República uma proposta, propondo um calendário que permitisse a sua concretização antes das próximas eleições autárquicas deste ano e que foi rejeitada com os votos de PS e PSD.
A reposição das Freguesias é um acto de inteira justiça, é uma exigência democrática. O PCP, assim como os eleitos da CDU, honrando os seus compromissos continuará a intervir para a reposição das freguesias conforme a vontade das populações.
Faro, 8 de Abril de 2021
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP
