Redução das portagens na Via do Infante: resultado da luta das populações e da intervenção do PCP pela sua abolição

Como é do conhecimento público, o valor das portagens na Via do Infante, tal como nas restantes auto-estradas conhecidas por ex-SCUT, serão reduzidas em 50% a partir do próximo 1 de Julho. Tal decisão é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações. Uma luta que desde 2011 enfrentou a opção de sucessivos governos – quer do PSD/CDS, quer do PS – pelos interesses dos grupos económicos que detém a concessão destas auto-estradas, num negócio que tem sido ruinoso para o País – recorde-se que estas auto-estradas foram construídas com dinheiros públicos - e escandalosamente proveitoso para os donos das concessões.

No entanto, o avanço que se alcançará a partir de 1 de Julho em matéria de portagens, decorrente da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, só possível pela abstenção do PCP, não corresponde às justas exigências e à luta que as populações e o PCP têm travado nesta matéria. Luta que só estará concluída quando for alcançada a eliminação total das portagens – como aliás o PCP propôs na discussão do OE para 2021 - e o consequente resgate da concessão da Via do Infante

O PCP sublinha que a troca de argumentos a que se assistiu entre o PS e o PSD na região do Algarve em torno desta matéria, reivindicando cada um para si a paternidade deste avanço, constitui uma tentativa de branqueamento das suas responsabilidades e de claro ilusionismo político. Desde logo porque, se as portagens se mantiveram em vigor nestes quase 10 anos, foi por decisão e votação destas forças políticas que recusaram sucessivamente as propostas do PCP para a sua eliminação. Mas também, porque em relação ao OE para 2021, se por um lado o PS votou contra e tentou impedir a redução do valor das portagens em 50% (ameaçando com o recurso ao Tribunal Constitucional), por outro lado, o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, agora permite esta mesma redução.

Valorizando este avanço a partir de 1 de Julho, avanço que não apaga todos os danos e custos causados à região do Algarve e às populações ao longo destes anos, o PCP reafirma que prosseguirá a sua intervenção e luta, quer pela abolição total das portagens na Via do Infante, quer pela requalificação total da EN 125, também ela vítima de uma sinistra concessão, dotando a região das condições mais elementares para a mobilidade rodoviária, de passageiros e mercadorias, no Algarve.

Faro, 23 de Junho de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

CDU apresenta candidatos em Olhão

A CDU promoveu Sábado, dia 19 de Junho, a apresentação pública dos primeiros candidatos à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia de Olhão e Quelfes. A iniciativa decorreu por volta das 11h00 na Avenida da República.

Perante largas dezenas de activistas e apoiantes, Sebastião Coelho, Mandatário da Candidatura da CDU no concelho de Olhão dirigiu a sessão, tendo sublinhado que foi com uma enorme satisfação que aceitou ser mandatário tendo referido a importância de “poder constatar e afirmar que na CDU a conquista de lugares não é para benefício próprio, mas para apoio na luta pela melhoria das condições de vida e bem estar dos trabalhadores e população do concelho em todas as suas vertentes”.

Foram ainda anunciados os candidatos às freguesias urbanas, Ricardo Martins, à Assembleia de Freguesia de Olhão. Tem 27 anos, reside em Olhão, é licenciado em Ciências da Comunicação e atualmente técnico comercial na atividade seguradora. E para a Freguesia de Quelfes, José Vale, 51 anos, também residente em Olhão, onde é professor na Escola Paula Nogueira em Olhão.

De seguida, teve a palavra Florbela Gonçalves, atual eleita na Assembleia Municipal pela CDU, e que encabeça novamente a lista a este órgão autárquico. Agradecendo a confiança que foi depositada há quatro anos, afirmou o compromisso desta candidatura com todos os olhanenses e de que “A CDU foi a voz dos trabalhadores e das populações na Assembleia Municipal” e assim vai continuar a ser. Após o destaque de pontos essenciais da intervenção desta força política, ficou o alerta sobre o poder local e a sua importância para todos, em que “a democracia local é a pedra basilar de uma democracia plena, da democracia como fonte de soluções, tanto mais nestes tempos difíceis que se vivem, onde por vezes as liberdades e garantias dos cidadãos são diariamente postas em causa”

Coube a Jorge Costa, candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Olhão, desenvolver aspectos essenciais do programa da CDU para aquele concelho. Na sua intervenção o candidato da CDU sublinhou que esta é uma candidatura que conta “com todos os trabalhadores do município e empresas municipais, sem esquecer os micro, pequenos e médio empresários, todos os que vivem da Pesca e do marisqueiro, assim como os agricultores, tantas vezes esquecidos, mas de vital importância para o concelho.” De seguida, deixa o aviso, de que há lutas que “a CDU não abdica e não baixará os braços”, nomeadamente a defesa da Ria Formosa e dos que lá trabalham. Jorge Costa referiu ainda a urgência de haver um “o reforço da habitação social e por uma política real e efetiva de habitação a custos controlados” num concelho com “custos com água e saneamento que são dos mais altos do Algarve”. Destacou que a CDU não abdica da luta pela reposição de Freguesias, como é o caso de Moncarapacho e Fuseta, de acordo com a vontade das populações.

Esta apresentação pública contou ainda com a participação de Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP que encerrou a iniciativa.

Olhão , 19 Junho de 2021

A Coordenadora da CDU - Olhão