PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
PCP questiona o governo sobre apoios aos pais e funcionamento das cantinas escolares perante a suspensão das atividades letivas em cinco concelhos do Algarve
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP deram entrada ontem de duas perguntas ao Governo (ao Ministro da Educação e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) sobre os Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve. Remetemos as referidas perguntas em anexo ao presente e-mail.
A decisão por parte da ARS Algarve ao decretar a suspensão das atividades letivas presenciais nos 1.º e 2.º ciclos de ensino nos concelhos de Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel e de Olhão, anunciada na noite anterior à sua concretização, não só apanhou milhares de famílias e professores de surpresa, como constitui um novo revés no processo de ensino e aprendizagem de milhares de criança algarvias e um elemento desorganizador e penalizador da vida dos seus pais e encarregados de educação, incluindo dos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares.
Esta decisão, tomada na base do aumento do número de casos de Covid-19 e numa motorização da epidemia assente apenas em alguns e parciais critérios epidemiológicos, desconsiderando outros critérios e dimensões, não vai no sentido que a região do Algarve e o País precisam.
Entre as várias consequências decorrentes da suspensão das atividades letivas presenciais nestes cinco concelhos do Algarve está o facto de, pela idade destas crianças, esta decisão obrigar a que pelo menos um dos pais ou encarregado de educação fique em casa para as poder acompanhar o filho/educando, o que deverá implicar que sejam assegurados os apoios do Estado para garantir que estes trabalhadores recebem o salário a 100%.
Tendo em conta a forma precipitada e isolada em como esta decisão foi tomada, não medindo todas as consequências e impactos da mesma, são legítimas as dúvidas quanto ao facto de se assegurar o pagamento aos pais por ficarem em casa a cuidar dos filhos devido ao encerramento da escola. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP colocou ao Governo as seguintes questões:
- Depois de um ano letivo marcado por prejuízos significativos, amplamente reconhecidos pela comunidade educativa, que avaliação faz o Governo do facto de estes alunos voltarem a estar sujeitos a nova suspensão da atividade letiva presencial?
- Que medidas vai o Governo tomar no sentido de garantir as refeições aos alunos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares?
- Que medidas vai o governo tomar para assegurar os necessários apoios aos pais não têm alternativa que não ser ficar em casa a acompanhar os filhos?
- Vai o governo garantir o pagamento dos salários a 100% aos pais que ficarem em casa a cuidar dos filhos?
Grupo Parlamentar do PCP | Assembleia da República