Sobre os desenvolvimentos na Câmara Municipal de Vila Real
de Santo António e a intervenção futura da CDU

1— Nas eleições autárquicas do passado dia 26 de setembro, a CDU confirmou no fundamental as suas posições no concelho de Vila Real de Santo António, obtendo 1098 votos. Um resultado construído a pulso que teve de enfrentar uma grande desigualdade de meios e uma bipolarização que favoreceu a concentração de votos no PS.

2— Passadas as eleições, a CDU reafirmou a sua disponibilidade para colocar os votos e os mandatos obtidos nestas eleições inteiramente ao serviço dos trabalhadores e das populações do concelho. Uma disponibilidade inseparável da afirmação de uma verdadeira alternativa – à gestão PS e PSD — bem conhecida pela sua prática no concelho, como, aliás, foi sublinhado pelos candidatos da CDU, ao longo de toda a campanha eleitoral.

Foi nesse contexto que, feito o indispensável apuramento coletivo, a CDU assumiu o respeito pelos resultados eleitorais, designadamente na instalação dos órgãos autárquicos, permitindo que, com os seus votos, o PS formasse quer na Assembleia Municipal, quer na Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António, as mesas destes órgãos bem como o executivo da Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António. Uma atitude séria e construtiva, expressa na ideia de uma intervenção independente durante o mandato, de apoio a medidas positivas e de combate ao que de negativo se poderá enfrentar no futuro. Uma opção que, atendidas a distinção de projetos, a conhecida prática de uma gestão por parte do PS contrárias ao que o concelho precisa e a indispensável afirmação de uma alternativa - que a influência da CDU, passada e presente autoriza - considerou a não assunção de pelouros por parte do vereador da CDU no executivo municipal.

3 – A decisão de Álvaro Leal de assumir pelouros na Câmara Municipal, indo ao encontro da estratégia e objetivos do PS, constitui uma rutura com o compromisso coletivo que assumiu, quer como militante do PCP, quer como primeiro candidato da CDU. Uma rutura que constitui uma inaceitável usurpação dos votos e do mandato que a CDU obteve e que deixa, na prática, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, sem vereador que represente a CDU, contrariando assim a vontade expressa pelos eleitores que não deixarão de fazer o seu próprio juízo sobre quem assim procede. Uma rutura que não deixa outra alternativa ao PCP e à CDU que não seja a retirada da confiança política ao vereador eleito.

4 – A CDU não é um projeto individual, nem um instrumento ao serviço de interesses pessoais. É um amplo projeto coletivo que tem obra, percurso e história em Vila Real de Santo António. É um projeto autárquico assente no trabalho, na honestidade e competência que orgulha muitas gerações de comunistas, de ecologistas e de outros democratas que ao longo dos anos – com elevados padrões éticos — têm dado a sua contribuição para o desenvolvimento do concelho. É um projeto com futuro.

A não existência de um vereador da CDU na Câmara Municipal, torna mais difícil, mas não impede a sua intervenção. A CDU prosseguirá a sua luta pela concretização do programa eleitoral apresentado aos eleitores, desenvolvendo a sua ação quer no quadro da Assembleia Municipal, quer no das Assembleias de Freguesia, bem como, nos bairros, nas ruas e lugares, junto dos trabalhadores do município e do conjunto da população.

Como sempre, a questão decisiva que se vai colocar em Vila Real de Santo António será a das respostas ou da falta delas para a resolução dos problemas da população. Da parte da CDU não faltarão a iniciativa e a determinação para afirmar uma política alternativa, que sempre apresentou, à gestão do PS e do PSD.

Vila Real de Santo António, 28 de outubro de 2021

A Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP