PjR 121/XV/1.ª

Pela valorização dos profissionais de saúde e do SNS na região do Algarve

A desvalorização social, profissional e remuneratória dos trabalhadores da saúde é parte integrante da estratégia de descredibilização e fragilização do SNS, a que se associam os objetivos de transferência da prestação de cuidados de saúde para os grupos privados da saúde.

No caso particular da região do Algarve, os dados disponíveis mostram a falta de respostas e de medidas concretas por parte do Governo para fixar os profissionais de saúde nas unidades do SNS desta região.

Para a realidade regional associada à falta de meios humanos no SNS e deficiente fixação destes profissionais, concorrem fatores como os que têm sido publicitados pelas organizações representativas dos trabalhadores, nomeadamente pelos representantes dos enfermeiros, onde se incluem tratamentos diferenciados entre unidades integradas no CHUA no que respeita a contabilização de pontos para progressão na carreira e a falta de concretização de orientações e compromissos já assumidos pela Administração Regional de Saúde do Algarve sobre este assunto.

É urgente tomarem-se medidas de valorização e reconhecimento dos trabalhadores da saúde, no sentido de se obter um SNS mais robusto seja na prestação de cuidados, na prevenção e despiste de situações de doença, bem como no processo de manutenção da saúde.

Com este enquadramento o GP-PCP apresentou recentemente uma iniciativa legislativa que propõe um conjunto de medidas imediatas para a valorização dos trabalhadores de saúde do SNS e assegurar a condições necessárias para a prestação de cuidados de saúde na região do Algarve, tendo como base a dignificação profissional e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Ler em  PDF

Encerramentos de Urgência de Ginecologia e Obstetrícia em Portimão são o resultado da cedência aos
interesses dos grupos privados de saúde

Foi hoje tornado público que, a urgência de Ginecologia e Obstetrícia estará encerrada até à próxima segunda-feira, dia 20 de Junho. Como refere o próprio Conselho de Administração do CHUA este encerramento ocorre "Devido à dificuldade em assegurar escalas na maternidade e no bloco de partos de Portimão”.

Esta situação, que se junta aos encerramentos que têm ocorrido na urgência pediátrica do hospital de Faro, revela não só a ausência de medidas que garantam a atracção e fixação de médicos e de outros profissionais de saúde no SNS – como o PCP tem proposto designadamente durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022 - mas também, uma política que de forma indirecta contribui para alimentar o negócio dos grupos económicos privados que lucram com a falta de resposta do SNS.

Ao contrário do que diz o Ministério da Saúde, o recurso em situações de urgência pediátrica apenas em Portimão, ou de urgência de ginecologia e obstetrícia apenas em Faro, não são solução. As crianças e os pais algarvios precisam de ter a segurança de que, em qualquer eventualidade, as portas da urgência não se encontram encerradas, nem a saúde e a vida são postos em causa.

O PCP relembra que, infelizmente, a falta de profissionais de saúde em todo o Algarve – desde os cuidados primários, passando pelos hospitais, aos cuidados continuados - é uma realidade que, pese embora as muitas promessas, não tem tido resposta. Ausência que é inseparável das opções de PS, PSD, CDS, Chega e IL de favorecimento dos grupos privados de saúde.

O PCP exige que se tomem medidas urgentes com vista a garantir a atracção e fixação de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, investindo nas suas carreiras e remunerações e combatendo o assalto que os Hospitais e Clínicas privadas estão a fazer aos profissionais do SNS. Medidas urgentes que só não estão implementadas porque o Governo PS assim o tem recusado.

Faro, 14 de Junho de 2022

O Gabinete de Imprensa da DORAL do PCP