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Jornadas Parlamentares no Algarve

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

JORNADAS PARLAMENTARES DO PCP FARO-2 e 3 DE DEZEMBRO

CONCLUSÕES

O PCP realizou as suas jornadas parlamentares numa região que viu triplicar o número de trabalhadores desempregados nos últimos cinco anos, onde as suas potencialidades são diariamente desaproveitadas e colocadas ao serviço do lucro de uns poucos, em que grande parte da sua população e actividade económica está dependente de um único sector e é montra de um país em declínio e empobrecimento, confirmando-se que esta política e este Governo não servem nem o povo nem o país.

Nas jornadas parlamentares, nos encontros realizados na região do Algarve com entidades, instituições, trabalhadores, populações e seus representantes, o PCP confirmou a dura realidade que marca a vida deste meio milhão de habitantes, o caminho de desastre para onde está a ser empurrada, mas também a força e a determinação em resistir a esta ofensiva e abrir caminho a uma outra política e a um outro rumo capaz de aproveitar as imensas potencialidades desta região e colocá-las ao serviço do povo.

Ao fim de dois anos e meio de aplicação da política do Governo e das receitas da troica os resultados são visíveis no agravamento da situação económica e social e apenas os banqueiros, os especuladores e os accionistas dos grandes grupos económicos têm motivos para festejar.

Os problemas estruturais do país não foram resolvidos. Agravou-se a crise económica, a dívida aumentou, a dependência externa acentuou-se e o défice orçamental está longe de controlado apesar do grande aumento dos impostos e dos roubos de salários, pensões e prestações sociais.

Entretanto, a banca recebeu do Governo cerca de 6.000 milhões de euros, pagaram-se em dois anos 14.300 milhões de euros de juros da dívida pública sem se questionar um único cêntimo, os grupos económicos acumularam milhões de lucros e continua em andamento esse verdadeiro ritual de oferenda aos deuses que é a entrega de empresas públicas ao capital monopolista que delas retirará chorudos lucros obtidos à custa da ruína e do endividamento do país.

No dia de hoje, quando terminam estas Jornadas Parlamentares, entra em vigor o Decreto-Lei n.º 133/2013, sobre o “sector público empresarial”, que veio desferir um novo golpe no cumprimento das funções económicas e sociais do Estado e sobre os trabalhadores, atacando a contratação coletiva e degradando salários e direitos, opções corajosamente enfrentadas pela luta dos trabalhadores do SEE e que serão debatidas em Plenário na AR já na próxima semana, por iniciativa do PCP.

Não dando a tarefa por concluída e procurando levar mais longe o saque já consumado nos últimos dois anos, o Governo fez aprovar na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS um Orçamento do Estado para 2014 que eleva o patamar da exploração e acelera a entrega da riqueza nacional aos grandes interesses económicos e financeiros.

O Governo PSD/CDS procura com este Orçamento do Estado criar condições para perpetuar tudo aquilo que dizia estar a impor apenas temporariamente, procurando levar por diante de forma acelerada um processo de reconfiguração do Estado à medida dos interesses que tem servido com a política da troica.

Aspecto central deste processo de reconfiguração do Estado é o ataque às suas funções sociais e aos serviços públicos.

E compreende-se porquê.

As funções sociais do Estado integram a democracia tal como é concebida pela nossa Constituição e os serviços públicos asseguram a todos os cidadãos importantes direitos sociais e culturais conquistados com a Revolução de Abril cujos reflexos se projectam ainda no século XXI como objectivos de progresso, desenvolvimento e justiça social.

Direitos sociais e culturais que garantiram, pela primeira vez na história do nosso país, o acesso a hospitais, maternidades e centros de saúde a quem nunca tinha tido cuidados de saúde, que garantiram que ninguém ficaria desprotegido em situação de doença, velhice, invalidez, viuvez, orfandade ou desemprego.

Direitos que arrancaram milhões de portugueses ao analfabetismo e abriram aos filhos dos trabalhadores as portas das universidades, dos teatros, dos conservatórios, que colocaram a ciência, a arte e a cultura ao serviço do desenvolvimento e da elevação do nível cultural das massas populares.

Direitos sociais e culturais que arrancaram milhões de portugueses do isolamento assegurando transportes, comunicações ou energia a quem vivia longe de tudo, que asseguraram o acesso a habitação condigna e a um ambiente ecologicamente equilibrado.

Defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos é defender a democracia. Um programa de retrocesso social como o que o Governo procura agora perpetuar atinge profundamente a democracia.

O Grupo Parlamentar do PCP irá, por isso, realizar no dia 19 de Dezembro uma interpelação ao Governo em defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.

Queremos confrontar o Governo com as consequências das suas políticas nas vidas dos portugueses e queremos afirmar, com as nossas próprias propostas, a alternativa que é urgente construir.

Para atingir os objectivos de destruição dos serviços públicos, o Governo PSD/CDS ataca direitos e salários dos trabalhadores da administração pública, promove despedimentos, mais ou menos encapotados, e aposta na precarização das relações laborais.

Os serviços públicos fundamentais para os portugueses necessitam de trabalhadores com direitos e vínculos estáveis, o que inclusivamente é fundamental para a defesa do interesse público.

Não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores com direitos. Hoje, largas centenas de serviços públicos de norte a sul do país são assegurados por trabalhadores com vínculos precários (falsos recibos verdes, contratos a termo, contratos emprego-inserção, trabalho temporário, contratos de prestação de serviços).

O PCP apresentará um projeto de lei que recupera o vínculo público de nomeação para os trabalhadores da administração pública, travando todo o processo de degradação das relações laborais iniciado pelo anterior Governo PS e contrariando uma concepção que visa limitar o Estado às ditas funções de soberania, destruindo as suas funções sociais.

Apresentaremos ainda um projeto de lei que revoga a mobilidade especial, agora rebatizada como requalificação, que visa única e exclusivamente despedir trabalhadores com vista à facilitação da privatização dos serviços públicos.

Para responder ao flagelo do recurso ilegal à precariedade na Administração Pública, o PCP apresentará um programa de combate à precariedade para que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo.

Vamos, em especial, confrontar o Governo com as consequências das suas políticas em matéria de educação e saúde.

Os direitos à educação e à saúde, pilares essenciais em que assenta o regime democrático, constituem um património de luta, de conquistas e de direitos que colocavam o nosso país num dos patamares mais progressistas da Europa.

Utilizando falsos argumentos como a garantia da qualidade ou a liberdade de escolha, o Governo PSD/CDS prepara-se para destruir os serviços públicos de educação e de saúde, ao mesmo tempo que transfere essas responsabilidades para grupos económicos privados financiando-as, tornando direitos fundamentais em áreas de negócio extremamente lucrativas.

A pretexto do combate ao desperdício na Administração Pública, o Governo tem aplicado sucessivos cortes no orçamento para a educação e para a saúde. Na verdade, para este Governo desperdício é assegurar direitos essenciais, desperdício é investir na educação das crianças e jovens, desperdício é assegurar cuidados de saúde aos portugueses.

No Orçamento do Estado para 2014, o Governo cortou mais 570 milhões de euros no Ministério da Educação e mais 300 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde, comparando com o já exíguo orçamento de 2013. Impõe mais cortes, a somar aos cortes já impostos nos últimos anos, deixando há muito de assegurar os princípios constitucionais.

O desinvestimento público tem tido impactos muito negativos na qualidade da educação e na prestação de cuidados de saúde aos utentes. O desinvestimento sente-se no funcionamento dos serviços e ao nível dos recursos humanos, verificando-se uma enorme carência de profissionais nas áreas da educação e da saúde.

Na educação, a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso escolar em todos os níveis de ensino é cada vez mais só para alguns. Os cada vez mais baixos rendimentos das famílias e os elevados custos com os manuais escolares, os transportes, o material escolar, o alojamento e refeições, as propinas no ensino superior, associados à insuficiente ação social escolar impedem na prática milhares de jovens de prosseguirem os seus estudos.

Na saúde, crescem as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde devido ao aumento brutal das taxas moderadoras, à criação de novas taxas moderadoras e à grande restrição na atribuição de transportes de doentes não urgentes. A redução de horário ou o encerramento de serviços de atendimento permanente e de atendimentos complementares, o encerramento de extensões de saúde e o processo de concentração e redução de serviços hospitalares, por via da criação dos centros hospitalares, como está em curso no Algarve, contribuiu para afastar os utentes dos cuidados de saúde de que necessitam.

Nos últimos nove anos encerraram de cerca de 4.500 escolas do 1º ciclo e à criação dos mega-agrupamentos, por motivos exclusivamente economicistas, os mesmos motivos que levaram ao encerramento de serviços públicos de saúde.

Esta política tem subjacente uma opção ideológica penalizadora para o povo português. É disso exemplo a implementação do ensino vocacional, em que o Governo dá passos para seriar os que têm acesso ao conhecimento em função do rendimento ou da classe social do agregado familiar. Ou na saúde, onde o Governo se prepara para avançar para “uma saúde a duas velocidades”pondo em causa a universalidade.

Também nestas áreas apresentaremos um conjunto de propostas que afirmem a alternativa à política do Governo, apontando o caminho do investimento na rede de serviços públicos e nos seus recursos materiais e humanos de forma a corresponder às necessidades do povo e do país.

O Serviço Público de Arte e Cultura, pelo seu já reduzido financiamento original, encontra-se num patamar muito próximo da extinção. Resultado da política de direita traduzida em cortes sucessivos sobre os orçamentos dos serviços de cultura e do apoio às artes e ao cinema, o país está confrontado com a liquidação do tecido cultural por via de uma censura financeira à liberdade de criação e fruição.

O PCP propôs que o Orçamento do Estado para 2014 estabelecesse um investimento mínimo em Cultura de modo a atingir gradualmente 1% do PIB, duplicando já no próximo ano o valor atribuído à política cultural e tendo em conta a situação extraordinariamente grave existente – particularmente no plano laboral – o PCP propõe a realização de um concurso extraordinário de apoio às artes no sentido de suprir as necessidades financeiras das estruturas de criação artística.

Em matéria de serviço público de distribuição postal não desistiremos de combater o processo de privatização dos CTT.

O Governo prossegue uma política de verdadeira traição do interesse nacional e de ataque às condições de vida dos trabalhadores e populações. Ao vender a empresa CTT na bolsa de valores, operação anunciada para esta semana, o Governo pretende transformar um serviço público num negócio privado, sacrificando um fator de coesão territorial e até de soberania para maximizar os lucros dos grupos económicos. Estamos perante um processo verdadeiramente escandaloso, de submissão total do interesse público, em que tudo vale para favorecer este vergonhoso negócio, incluindo a alteração do Contrato de Concessão do Serviço Postal, e até a criação (negada durante décadas de gestão pública, e agora anunciada) de um Banco Postal, tudo isto à medida dos interesses que pretendem apropriar-se dos CTT.

O PCP irá requerer na Comissão de Orçamento e Finanças que seja chamado à AR o Governador do Banco de Portugal para uma audição sobre esta matéria, e irá promover a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 160/2013, que altera as bases da concessão do serviço postal universal.

A par desta importante interpelação ao Governo e das iniciativas a ela associadas, outras iniciativas merecem destaque no encerramento destas jornadas parlamentares.

Como foi já anunciado pelo Secretário Geral do PCP, o Grupo Parlamentar irá propor a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as responsabilidades dos Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que conduziram ao desmantelamento dessa importante unidade industrial.

O caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é um dos exemplos mais escandalosos de abdicação dos interesses nacionais. Não é aceitável que, sendo evidentes a importância estratégica do mar para o desenvolvimento nacional, a necessidade de dotar a Marinha Portuguesa com os meios necessários à fiscalização e defesa nas águas territoriais portuguesas tendo inclusivamente em vista a pretensão de alargamento das responsabilidades nacionais à zona contígua, o desenvolvimento da marinha mercante, a necessidade imperiosa de desenvolver a indústria nacional, e a defesa e promoção do emprego, se assista ao desmantelamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e ao despedimento de todos os seus trabalhadores.

Perante factos como os que envolveram o cancelamento da encomenda de navios patrulha para a Marinha, o protelamento da construção de navios asfalteiros para a Venezuela, ou as consequências desastrosas do nebuloso processo do navio Atlântida, e em face da decisão do atual Governo de extinguir a empresa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e concessionar os terrenos a uma empresa que não dá quaisquer garantias de manutenção da empresa e dos postos de trabalho, o PCP desafia todos os grupos parlamentares a aprovar a realização de um Inquérito Parlamentar que permita apurar as responsabilidades pela decisões políticas e administrativas que conduziram esta empresa à desastrosa situação em que atualmente se encontra. Na próxima conferência de líderes parlamentares, o Grupo Parlamentar do PCP proporá o agendamento urgente desta proposta.

Destas jornadas parlamentares sai igualmente a decisão de agendar para a amanhã um debate de actualidade sobre a gestão da dívida pública.

Recusando-se a reconhecer a insustentabilidade da dívida pública nas suas actuais condições e a necessidade cada vez mais urgente da sua renegociação, o Governo PSD/CDS prepara-se para, hoje mesmo, encetar contactos com credores no sentido de fixar em 2017 e 2018 a amortização que deveria fazer em 2014 e 2015 de títulos da dívida pública de mais de 26.000 milhões de euros, substituindo juros de 1,16% e 0,71% por outros de 4,68% e 4,96%, confirmando o insustentável rumo em que quanto mais se paga mais se deve.

Ou seja, em vez promover um processo sério de renegociação da dívida pública a favor do país e da recuperação da economia nacional, o Governo hipoteca as contas públicas e o futuro do país, transferindo para outros responsabilidades que são suas e amarrando o Estado a compromissos ruinosos que apenas satisfazem os interesses dos especuladores e agiotas que acumulam lucros por conta da ruína nacional.

Apresentaremos ainda uma iniciativa destinada a resolver o grave problema com que se confrontam milhares de famílias que não conseguem suportar os encargos com o crédito à habitação em consequência da política de austeridade imposta no âmbito do Pacto de Agressão da troica.

Um ano depois da entrada em vigor do regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil confirma-se a análise feita pelo PCP relativamente à sua total desadequação para responder ao grave problema destes milhares de famílias.

As condições de acesso a este regime extraordinário são tão restritivas que, de acordo com dados oficiais disponibilizados recentemente, até finais de setembro de 2013 apenas 297 agregados familiares tinham conseguido beneficiar dele.

O PCP irá apresentar um projecto de lei para alterar a lei em vigor, alargando as condições de acesso e criando instrumentos que garantam que as famílias com dificuldades económicas não perdem as suas habitações.

Apresentaremos igualmente um projeto-lei que visa repor, já em 2014, o direito a todos os Feriados Nacionais roubados por este Governo PSD/CDS.

Numa ofensiva contra os direitos conquistados pela luta dos trabalhadores, este Governo, com a ajuda das confederações patronais e da UGT, espoliou quatro Feriados Nacionais aos portugueses. O fim destes Feriados, articulado com o aumento do horário de trabalho semanal, traduziu-se num enorme aumento de horas de trabalho gratuito impostas aos trabalhadores, agravando ainda mais a exploração.

Este quadro de retrocesso e aumento da exploração, que retira tempo familiar e social aos trabalhadores desorganizando a sua vida, é inaceitável para o PCP.

Por fim, destaca-se a apresentação de iniciativas relacionadas com questões de significativo impacto regional.

Para responder à dramática situação criada na Ria Formosa e noutras zonas estuarino-lagunares e litorais do país com a desclassificação de zonas de produção de moluscos bivalves, o PCP irá avançar com uma iniciativa legislativa destinada a salvaguardar a atividade dos mariscadores e viveiristas, garantindo, no curto prazo, a diminuição de custos de produção que permita assegurar a rentabilidade desta atividade económica e, numa perspetiva de médio-longo prazo, a realização dos investimentos públicos necessários para a recuperação e manutenção da qualidade das águas estuarino-lagunares e litorais em todo o país.

O PCP levará a plenário na próxima 6ª feira, e pela 6ª vez, um projecto de resolução visando a abolição das portagens na Via do Infante, confrontando uma vez mais, não só os partidos do governo, mas também o PS que desde o início tem suportado este roubo à região e às suas populações em claro benefício dos interesses da concessionária. Simultaneamente o PCP, tomará a iniciativa de reapresentar o seu projecto de resolução visando a retoma das obras de requalificação da EN125, cujo nível de congestionamento e degradação cresce na exacta medida em que aumentam os riscos dos muitos milhares de automobilistas que nela passam todos os dias.

Uma última palavra para agradecer à Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP e a todos os camaradas e amigos que nos acompanharam durante estas jornadas, cujo trabalho e apoio foi indispensável para que tudo tenha decorrido da melhor forma, bem como ao Museu Municipal de Faro e seus trabalhadores pelo acolhimento que nos disponibilizaram.

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Jornadas Parlamentares no Algarve

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

CONCLUSÕES DAS VISITAS E REUNIÕES EFECTUADAS NO AMBITO DAS JORNADAS PARLAMENTARES DO PCP

FARO, 2 e 3 DE DEZEMBRO

O direto com a realidade, com as instituições e as populações são uma das características do trabalho do Grupo Parlamentar do PCP e estiveram bem presentes nas Jornadas Parlamentares realizadas aqui, no Algarve. A atividade económica mereceu a nossa especial atenção, procurando ter uma visão abrangente, incorporando a atividade agrícola, piscatória, turismo, indústria naval e transportes.

A recente iniciativa do Governo de promover a desclassificação de zonas de produção de moluscos bivalves, na Ria Formosa e em diversas outras zonas estuarino-lagunares e litorais do país, criou uma situação dramática para muitos milhares de mariscadores e viveiristas que, de um dia para o outro, veem a sua atividade seriamente comprometida. A classificação de extensas áreas da Ria Formosa como zonas de produção de bivalves de nível B ou C implicará um imediato aumento dos custos de produção, insustentável para muitos mariscadores e viveiristas, que, desse modo, se verão forçados a abandonar a sua atividade. Tal situação, além dos óbvios prejuízos para a economia regional, privará milhares de mariscadores e viveiristas e respetivas famílias do seu ganha-pão. Esta é uma situação inaceitável, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista económico, resultante da inação de sucessivos governos do PS ou do PSD/CDS que foram adiando os investimentos necessários à promoção do imenso potencial económico da Ria Formosa.

Em reunião com citricultores em S. Bartolomeu de Messines, foram colocados um conjunto importante de problemas que afetam o setor. Problemas que envolvem os custos de produção, em que o aumento da eletricidade e do IVA da mesma oneram grandemente as explorações, custos que nalguns casos duplicaram em relação a 2009. Aos custos da eletricidade acresce a cobrança da contribuição audiovisual associada a cada contrato (há agricultores com mais de dez contratos), em que as isenções legalmente previstas e concedidas não são reconhecidas pela EDP.

O escoamento da produção de citrinos faz-se essencialmente para a grande distribuição que continua a asfixiar os produtores nos preços e nos prazos de pagamento, problemas velhos que não se resolveram com a Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Agroalimentar (PARCA). A transformação também não se revela uma solução viável. A entrega de citrinos para a produção de concentrados é paga a 7 cêntimos a laranja e a 1 cêntimo a clementina, muito inferiores aos custos do aterro. Assim, a transformação joga com os valores pagos pelos produtores para entrega dos citrinos em aterro, o que faz com que lhe compense vender a muito baixo custo.

Há preocupações sobre o acesso à terra, existindo interesse em investir em terras abandonadas cujos proprietários não querem vender ou arrendar. Esta situação não tem qualquer solução através da Bolsa de Terras, uma vez que não existem incentivos/imposições à disponibilização em bolsa de terra abandonadas.

Foi ainda transmitida a preocupação com a Lei que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, que pode retirar aos pequenos agricultores da Serra, a estreita faixa de margem dos cursos de água que utilizam para fazer agricultura.

O encontro com a Entidade Regional de Turismo do Algarve veio confirmar os alertas e preocupações do PCP quanto às políticas que têm sido seguidas nesta área. A ausência de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento integrado, de articulação entre os agentes do sector para a qualificação da oferta e sua promoção, só vem agravar os problemas do caráter sazonal da atividade. A quebra da procura interna, resultante da perda do poder de compra na população portuguesa e da degradação dos seus direitos e condições de vida, retira ao sector do turismo uma importantíssima base do seu potencial de desenvolvimento. Por outro lado, o abandono a que a TAP tem votado este destino, reduzindo-o apenas à ligação a Lisboa, acentua a dependência do Algarve face às companhias “low cost”, que exigem apoios públicos cada vez maiores. Ao manter a 23% o IVA na restauração e bebidas, ao manter as portagens na Via do Infante e o estado de degradação da EN-125, ao acentuar a asfixia financeira às autarquias (com destaque para os territórios que são confrontados com as maiores exigências e pressões populacionais na época alta), ao prosseguir com uma política ruinosa e penalizadora para a Região e o País, o Governo agrava as perspetivas de um Algarve mais dependente, mais vulnerável, mais marcado pela precariedade e o desemprego.

Em visita aos Estaleiros da Empresa Nautiber confirmaram-se os efeitos negativos da dependência extrema que a economia regional tem da monoatividade turística desligada de atividades produtivas a montante, nomeadamente a pesca. O fim dos apoios à renovação da frota pesqueira, concentrando-os na modernização de motorizações e equipamentos eletrónicos conduz a que, na prática, os fundos comunitários dirigidos ao sector das pescas em Portugal seja transferido para os grandes grupos económicos dos principais países do centro e norte da Europa. Apesar de a empresa continuar a laboral, apostando na diferenciação da produção, a crise económica e a destruição do sector produtivo nacional tem intensificado a degradação da construção e reparação naval. A realidade vivida por esta pequena e média empresa da construção naval demonstra a necessidade de uma política de desenvolvimento dos sectores produtivos, não discriminando as pequenas e médias empresas nacionais através do investimento público, nomeadamente na aquisição de meios navais encomendados à indústria naval nacional.

Na visita ao Porto Comercial de Portimão verificou-se uma grande identificação com a proposta do PCP, nomeadamente sobre a administração dos portos do Algarve e o investimento nos portos, designadamente de Portimão e Faro. Foram evidenciadas reservas quanto ao modelo de administração defendido por este Governo e preocupações quanto ao papel dos portos comerciais de Portimão, Faro e Vila Real de Santo António neste contexto. Numa situação de falta de financiamento que se tem vindo a agravar ao longo de 2013 os trabalhadores portuários estão preocupados, receando que a separação das atividades portuárias comerciais, das de recreio e das pescas, torne difícil o seu enquadramento profissional e até a salvaguarda dos seus postos de trabalho, prejudicando os seus direitos e o eficaz funcionamento da operação portuária. Face ao anúncio pelo Governo de um investimento de 10 milhões de euros no porto de Portimão e 4 milhões no porto de Faro, no seguimento das propostas apresentadas pelo PCP, torna-se indispensável que seja calendarizado o compromisso de efetivação desses investimentos.

Na reunião com a Refer, foi apurado, que na falta de uma política de desenvolvimento da linha ferroviária do Algarve, a Refer, nos últimos 4 anos optou por uma ação de substituição de equipamentos e melhoramento de sistemas de apoio, ramal a ramal. Foi afirmada pelo PCP a opção estratégica da valorização da ferrovia e a importância da eletrificação da linha ferroviária do Algarve, em toda a sua extensão, com possibilidade técnica dessa operação ser efetuada por fases. Reafirmada a perspetiva da duplicação da via face às necessidades futuras, que em alguns troços como por exemplo Tavira ou Olhão/Faro pode ser mais urgente, ficou claro que a atual linha ferroviária tem condições e disponibilidade suficiente, no imediato, para aumentar a frequência da circulação, garantir a ligação direta entre Lagos e Vila Real de Santo António e melhorar de forma mais geral o serviço de transporte ferroviário.

A sessão pública realizada na sede da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines sobre os serviços públicos permitiu auscultar vários testemunhos que manifestaram preocupação com a desertificação do território, que a escassos quilómetros da costa sofre de todos os problemas da interioridade. Foram referidos exemplos de uma estação dos CTT entregue a um florista e da falta de transportes ferroviários e rodoviários, que coloca as populações numa grave situação de isolamento.

No encontro com a Comissão de Trabalhadores da ANA Aeroportos ficaram patentes as preocupações quanto ao futuro dos trabalhadores da empresa e do Aeroporto de Faro. Depois do desmantelamento da Escala de Faro na TAP, depois da privatização da gestora aeroportuária, subsistem as incertezas e ameaças de uma reestruturação não assumida, do aprofundamento das estratégias de “externalização” e abandono de serviços e áreas de intervenção, cortando postos de trabalho, numa linha de favorecimento de interesses privados à custa dos trabalhadores e do interesse nacional.

Destacamos ainda as questões que se colocam no âmbito dos direitos dos trabalhadores, da saúde e da educação.

Aos problemas económicos próprios da região (afunilamento da economia no sector do turismo) acrescem todos os problemas nacionais. Degradação económica e social, elevado desemprego, desregulação dos horários de trabalho, salários em atraso, salários abaixo da média nacional e a baixar, encerramento de empresas, precariedade e encerramento de serviços públicos marcam a região.

É visível na região do Algarve o processo de concentração da riqueza que tira cada vez mais riqueza a quem a produz para a entregar a meia dúzia de grupos económicos. A título de exemplo no sector do turismo, as dormidas e os lucros aumentam mas a exploração agrava-se por via da precariedade, do desemprego e pela desregulação e aumento da jornada de trabalho.

Na reunião com o Executivo Municipal de Silves, onde estiveram representados, para além da Presidente da Câmara (CDU), vereadores da CDU, do PS e do PSD, foi manifestado o apreço pela realização das Jornadas Parlamentares do PCP no Algarve e foi dado conta da preocupação dos autarcas de Silves com a degradação das condições de prestação de cuidados de saúde que se tem verificado no Hospital do Barlavento Algarvio.

Do encontro com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve sublinham-se os problemas relacionados com o subfinanciamento crónico, que impede a realização de alguns investimentos, nomeadamente na aquisição de equipamentos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica; a carência de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos (mais grave nas especialidades de obstetrícia, pediatria, anestesiologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia), enfermeiros e assistentes operacionais (faltam 80 enfermeiros e 60 assistentes operacionais); o recurso à subcontratação de profissionais através de empresas de trabalho temporário, designadamente para assegurar serviços de urgências; e os impactos da criação do Centro Hospital do Algarve na acessibilidade dos utentes à saúde, avolumando-se as preocupações quanto à manutenção das valências e serviços do Hospital de Portimão, tendo em conta as deslocações de médicos entre unidades hospitalares.

Não se conhece nenhum plano concreto sobre a reorganização de serviços decorrente da criação do Centro Hospitalar do Algarve, o que está a gerar uma grande instabilidade junto dos profissionais de saúde e dos utentes. A construção do Hospital Central do Algarve assume neste contexto uma grande importância no reforço da prestação dos cuidados de saúde às populações, de qualidade e no tempo adequado. Apesar de ter sido considerado um investimento prioritário pelo Governo, não existe um programa de execução.

A realidade do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, pese embora as especificidades e particularidades, não é alheia à realidade que é vivida pelos cuidados de saúde primários, nomeadamente a falta de profissionais de saúde, nomeadamente, assistentes técnicos e operacionais e técnicos de saúde, como fisioterapeutas - existe apenas um na unidade de cuidados na comunidade – e a insuficiência das instalações decorrentes de problemas existentes há vários anos e nunca solucionados, sendo por isso necessário obras de remodelação/ requalificação do edifício. Constatámos também a dificuldade de articulação entre os cuidados de saúde de primários e os cuidados hospitalares, evidenciado no número de utentes em lista de espera para a primeira consulta.

No tocante ao Serviço de Urgência Básica (SUB) de Vila Real de Santo António há notícias que dão conta do possível encerramento deste serviço, embora não haja conhecimento oficial dessa intenção. No passado, foi a luta dos profissionais de saúde e das populações que impediram o encerramento do SUB como estava previsto. Nem a Administração Regional de Saúde do Algarve, nem o Centro Hospitalar do Algarve assumem a tutela da SUB, procurando empurrar responsabilidades entre si, em prejuízo das populações.

O PCP continuará a exigir o financiamento necessário para que o Serviço Nacional de Saúde seja dotado de recursos materiais e humanos que permitam a prestação de cuidados de saúde com qualidade.

O subfinanciamento crónico agravado pelos cortes recentes nas transferências do Orçamento do Estado para a Universidade do Algarve, constituem a maior constrangimento ao seu desenvolvimento, colocando em causa o normal funcionamento da instituição e comprometendo o seu futuro. A asfixia financeira da Universidade do Algarve tem efeitos na degradação da qualidade pedagógica, na gestão corrente, nas condições de trabalho e vínculos laborais dos seus funcionários docentes e não docentes, assim como nos apoios sociais indiretos aos estudantes, agravando as taxas de abandono escolar. O PCP continuará a exigir do Governo o financiamento que responda às necessidades específicas de funcionamento, investimento e desenvolvimento da Universidade do Algarve.

Na visita à Escola Secundária João de Deus em Faro comprovámos, uma vez mais, o efeito das políticas de destruição da escola pública levadas a cabo pelo Governo. Dum enorme conjunto de preocupações assinaladas pela Direção da Escola, salientam-se a constituição de mega agrupamentos e as consequências para o funcionamento das escolas, falta de pessoal não docente e o recurso aos contratos emprego inserção para responder a necessidades permanentes, agravando a precarização das relações laborais.

Esta escola representa um exemplo das críticas que o PCP tem apontado ao processo de requalificação efetuado pela Empresa Parque Escolar, quer na fase inicial de conceção do projeto, quer agora nesta fase, devido ao atraso nas obras. Com um prazo inicialmente previsto de 18 meses, passados 4 anos não existe neste momento a certeza do prazo de conclusão das obras. As aulas decorrem em contentores onde chove; a cantina não tem capacidade de resposta; não há sala de convívio e há problemas de climatização, enfim, é uma escola que pode equiparar-se a um estaleiro de obras. O PCP exige que o Governo PSD/CDS tome as medidas necessárias para a conclusão imediata das obras.

Na reunião com o Agrupamento de Escolas Paula Nogueira (Olhão), onde existem duas unidades de multideficiência e surdo cegueira, confirmámos os impactos gravíssimos da redução dos apoios humanos e materiais no apoio a todos os alunos, e em particular aos alunos com necessidades educativas especiais. Este Agrupamento integra 170 alunos com necessidades educativas especiais. A redução do número de professores de educação especial impediu o funcionamento a tempo inteiro da unidade, e até 30 de novembro muitas crianças foram mesmo obrigadas a ficar em casa. Ao não assegurar o número necessário de professores de educação especial, funcionários, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas da fala o Governo PSD/CDS nega condições de inclusão e aprendizagem. O recurso ilegal à precariedade para necessidades permanentes das escolas é inaceitável e coloca em causa a Escola Pública Inclusiva para todos.

No Conservatório Regional de Vila Real de Santo António, verificámos uma situação de extrema dificuldade por parte da escola para cumprir a sua missão no âmbito do Ensino Especializado da Música. A escola tem sofrido o atraso das transferências correspondentes ao Contrato de Patrocínio com o Ministério da Educação e Ciência, que se vem sentindo anualmente desde 2009, bem como a não transferência das verbas correspondentes a contratos programas com a autarquia de anos passados.

Em geral por todo o país e também no Algarve, a política de conservação e valorização de património é o reflexo dos efeitos de uma política de desfiguração do Estado que se traduz no abandono do património e na gradual incapacitação das estruturas, nomeadamente dos museus, para o cumprimento da sua missão fundamental.

É necessária uma política de valorização e investimento no Ensino Especializado da Música e da Dança, em articulação com os conservatórios regionais, verdadeiros promotores da democratização do acesso à criação e fruição artística. Da mesma forma, é urgente o reforço do papel do Estado, diretamente ou através das autarquias, na conservação e valorização do património cultural do país.

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Jornadas Parlamentares no Algarve

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

JORNADAS PARLAMENTARES DO PCP 2 e 3 DE DEZEMBRO de 2013 – Faro

Intervenção do Deputado João Oliveira Presidente do Grupo Parlamentar do PCP

Camaradas e Amigos,

Caros convidados,

Senhores jornalistas,

O quadro em que realizamos estas jornadas parlamentares está inevitavelmente marcado pelo afundamento económico e social do país, pela insustentável degradação da situação política e pela ameaça à democracia que constitui esta política e o Orçamento do Estado para 2014, aprovado há menos de uma semana pela maioria PSD/CDS.

Realizamos, por isso, estas jornadas parlamentares com o objetivo de trazer à evidência as consequências desiguais, injustas e ruinosas para o povo e o país da política do Pacto da troica mas também com o objetivo de afirmar a alternativa a esta política e a este Governo, alternativa que existe e é cada vez mais urgente construir.

Ao fim de dois anos e meio de aplicação do Pacto assinado pelas troicas é indesmentível que os únicos problemas resolvidos foram os problemas dos especuladores e da banca que continuaram a acumular lucros em tempos de crise gerada pela própria especulação.

A resposta que encontraram foi a do saque aos rendimentos e aos direitos de quem trabalha, foi o roubo de salários e pensões e a liquidação dos direitos à saúde, à educação e à proteção social, foi a negação do direito ao trabalho e do direito à reforma, foi a negação a milhares de portugueses do direito a viverem no seu país.

Os grandes interesses económicos e financeiros têm sugado recursos e riquezas nacionais e exaurido os cofres do Estado em seu proveito, pela mão de um Governo que aponta as imposições da troica contra o povo dizendo que não é seu o dedo no gatilho.

Um Governo que há muito perdeu a sua base social de apoio e apenas se mantém em funções graças à conivência e cobertura institucional do Presidente da República que garante sustentação formal ao Governo e proteção à sua política.

Depois desta operação acelerada de extorsão, os interesses por detrás das troicas pretendem agora tornar definitivo o que até aqui era dado como temporário, pondo em causa o futuro das novas gerações e fazendo regredir as condições de vida e trabalho para um patamar que pode ser pior que o dos seus avós, impondo a exploração e o medo que os seus pais recusaram.

É isso que representa, na sua essência, o Orçamento do Estado para 2014: um projeto de perpetuação do retrocesso social e de mutilação da democracia construída com Abril.

Não temos dúvidas de que este Orçamento do Estado para 2014 encerra um projeto contra a Constituição, contra a democracia e contra os direitos do povo português e por isso aqui reafirmamos a nossa determinação no firme combate que lhe deve ser movido.

A ser aplicado, o Orçamento do Estado traduzir-se-ia no agravamento da crise económica, da pobreza, das desigualdades e injustiças, no acentuar do atraso do país e no abandono das populações. A insistência em brutais cortes orçamentais nas funções sociais do Estado e na degradação dos serviços públicos são opções do Governo de dramáticas consequências para milhões de trabalhadores e suas famílias, já hoje tão duramente atingidos pela política de direita.

O que faz sobressair a importância de reafirmar as funções sociais do Estado e os serviços públicos como responsabilidade e elemento fundamental para uma democracia de facto.

A par disso, é ainda necessário confrontar o Governo com opções em matéria de política económica que destroem capacidade produtiva e comprometem o futuro da produção nacional, que entregam ao capital monopolista importantes alavancas de desenvolvimento nacional em sectores estratégicos e condenam o país ao atraso e à dependência, como acontece em resultado dos cortes no investimento público ou da política de privatizações de que a privatização dos CTT e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo constituem chocante exemplo.

A realidade que se vive na região do Algarve é, sem dúvida, o espelho das consequências profundamente nefastas destas opções.

O Algarve que fica depois do fim do Verão é o retrato do país que resta depois de satisfeitos os interesses por detrás da troica. Uma região saqueada de toda a riqueza produzida com retorno imediato, marcada por desequilíbrios económicos, desigualdades sociais e abandono de boa parte das suas populações.

Uma região em que os elevados níveis de desemprego e as dificuldades que atingem os sectores produtivos contrastam com o desaproveitamento de potencialidades e capacidades produtivas por opção política.

Uma região em que se tornam evidentes as consequências que teria para o país o discurso económico do Governo que despreza a produção nacional e o mercado interno, insistindo num modelo de aumento das exportações assente essencialmente no turismo, mantendo o país amarrado a défices externos e estruturais de forma permanente.

Foi com estas preocupações que construímos um programa de jornadas parlamentares ligado à realidade do distrito de Faro e às necessidades aqui sentidas pelas populações.

Um programa que inclui uma dezena e meia de reuniões, visitas, encontros ou sessões públicas de Portimão a Vila Real de Santo António.

Visitando o Hospital e o Porto Comercial de Portimão, o centro de saúde e o conservatório de Vila Real de Santo António, os estaleiros navais do Guadiana. Reunindo com produtores de citrinos, pescadores e mariscadores, sindicatos, ORT’s da TAP e da ANA. Discutindo os problemas da ferrovia com a REFER, o turismo com a Entidade Regional de Turismo ou o encerramento de serviços públicos numa sessão pública em S. Bartolomeu de Messines da Escola Pública na Universidade do Algarve ou em várias Escolas Secundárias.

Regista-se ainda o encontro com o executivo da Câmara Municipal de Silves, autarquia com nova maioria CDU conquistada nas últimas eleições autárquicas.

Estas jornadas serão, como costumam ser as jornadas parlamentares do PCP, um importante momento de trabalho ligado ao pulsar da vida do nosso país e da luta do nosso povo e delas resultará certamente a afirmação da política alternativa, patriótica e de esquerda de que o Algarve e o país necessitam.

Disse.

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