Ria Formosa: avanços positivos na luta das populações

não anulam a ameaça das demolições

1. Na última semana, no mesmo dia em que era conhecida a demissão de dois dos principais responsáveis pela Sociedade Polis Ria Formosa, a 27 de Outubro, a Assembleia da República discutiu e votou um projeto de resolução do PCP (e de outras forças políticas) sobre as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Para o PCP, nenhum destes dois factos pode ser desligado do intenso processo de luta contra as demolições que tem sido desenvolvido pelas populações e as suas associações representativas.

2. O PCP valoriza a aprovação por parte da Assembleia da República de um conjunto de propostas pelas quais se tem batido. Destaca-se a aprovação – com a oposição de PSD e CDS – das propostas para que o Governo reconheça o valor social, económico e cultural de todos os núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e proceda à requalificação desses núcleos urbanos e dos espaços balneares dessas ilhas, melhorando as condições de vida das comunidades residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

Foram ainda aprovadas as propostas do PCP para que o Governo proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa e apoie as atividades económicas aí desenvolvidas, implementando uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações

O PCP irá exigir ao Governo que, com a máxima celeridade, adote as medidas necessárias à concretização destas deliberações da Assembleia da República, nomeadamente traduzindo o reconhecimento da existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, assim como preparando os Projetos de Intervenção e Requalificação (PIR) da Culatra, Farol, Hangares e Praia de Faro.

3. No entanto, foram rejeitadas todas as propostas visando a suspensão ou o fim do processo de demolições como propunha o PCP. O ponto n.º 1 do projeto de resolução do PCP, que propõe o fim do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, foi chumbado pelos votos conjugados de PS, PSD, CDS e PAN.

O PSD e o CDS, tal como em anteriores votações realizadas na Assembleia da República, votaram contra, mostrando manter o seu objetivo de proceder à demolição das habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais deste espaço para, posteriormente, o entregar aos grandes interesses privados.

O PS alterou novamente o seu sentido de voto. Em abril de 2015, antes das eleições legislativas, o PS votou favoravelmente a proposta do PCP para parar as demolições que estavam a ser levadas a cabo pelo Governo PSD/CDS. Em fevereiro de 2016, já depois de ter formado Governo, o PS optou por uma abstenção, permitindo que PSD e CDS chumbassem a proposta do PCP de pôr fim às demolições. Agora, em outubro de 2016, o PS optou por votar contra, ao lado de PSD e CDS, mostrando inequivocamente que, tal como estes dois partidos, pretende concretizar demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

4. O PCP considera que, sem prejuízo dos avanços já conseguidos, o fim das demolições não está garantido para o futuro. Não está porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não assumem esse compromisso. Não está porque o Ministério do Ambiente e o Governo, apesar das demissões na Polis Ria Formosa, reafirmaram a estratégia que tinha sido por esta prosseguida. Não está porque o conjunto de interesses económicos, que querem ver as populações locais afastadas da Ria Formosa para a poderem transformar numa fonte dos seus negócios, é poderoso e há muito que persegue este objectivo.

5- O que se exige, na Ria Formosa, são intervenções de requalificação do sistema lagunar, de proteção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às atividades da pesca e do marisqueio, e, claro, de requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira. Não são demolições! Não é a expulsão das comunidades locais! Aos moradores, aos pescadores, mariscadores e viveiristas, a todos os que convergem com este objectivo, está colocado o desafio e a necessidade de continuar a intervir e a lutar na defesa do direito a viver e a produzir na Ria Formosa. É este o compromisso do PCP.

Faro, 29 de Outubro de 2016

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP

PCP reafirma posição contra as demolições na Ria Formosa

e anuncia Tribuna Pública para o dia 8 em Olhão

Face ao anúncio realizado pelo Ministro do Ambiente do Governo PS em prosseguir com o processo de demolições na Ria Formosa, o PCP considera o seguinte

1- Contrariando legítimas expectativas por parte das populações das ilhas-barreira da Ria Formosa de ver o actual Governo romper com o processo de demolições que havia sido desenvolvido pelo anterior Governo PSD/CDS, o Ministro do Ambiente, veio esta semana confirmar as intenções de prosseguir com esta medida que é, em boa verdade, um processo de expulsão daqueles que vivem e trabalham neste valioso território para o entregar mais à frente aos grandes interesses ligados ao sector imobiliário e turístico.

Trata-se de uma decisão tão mais inaceitável quanto, ainda no decorrer do presente ano, a Assembleia da República aprovou recomendações no sentido de uma reavaliação deste processo e, sobretudo, face ao intenso e participado processo de luta que as populações têm desenvolvido.

2- Ao mesmo tempo que o Ministro de Ambiente afirmava na Assembleia da República que nada estava decidido sobre as demolições, a Sociedade Ria Formosa Polis Litoral, à revelia da tutela, avançava com essas demolições. Uma situação de tal forma grave que levou o Grupo Parlamentar do PCP a requerer, com carácter de máxima urgência, a audição do Ministro do Ambiente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, pedido esse que já deu entrada na Assembleia da República e que será apreciado na próxima semana. Face a esta situação põe-se a seguinte questão: ou o director da Sociedade Pólis agiu por conta própria e então não tem condições de continuar, ou o Ministro faltou à verdade na comissão de ambiente da Assembleia da República.

As declarações posteriores do Ministro do Ambiente, onde fica clara a intenção de proceder no imediato à demolição de 81 casas (ficando em aberto outras demolições) nada se afastam dos objectivos do anterior governo PSD/CDS, mesmo que sejam anunciados, como já eram anunciados antes, alguns milhões de euros para investir neste território. Para o PCP, o investimento e requalificação dos núcleos habitacionais da Ria Formosa – Praia de Faro, Farol, Hangares, Culatra, Armona – agora anunciados não são, nem podem ser, uma contrapartida às demolições mas uma necessidade que decorre da própria responsabilidade dos poderes públicos na melhoria das condições de vida das populações.

Duas notas ainda sobre as intenções anunciadas:

• Para o PCP, a questão não está também na armadilha da “primeira ou segunda habitação”, pois é um facto que estas comunidades, até pelas próprias realidades em que trabalham, há muito que desenvolvem a sua vida quer nas “ilhas” quer na parte continental dos concelhos de Faro e de Olhão.

  
  - A falta de consistência das alternativas apresentadas quanto ao realojamento é tanta que foi adiantada a hipótese de parte do realojamento dos moradores da praia de faro que viessem a ser expulsos das suas casas, ser feito no Parque de Campismo, opção inaceitável, que conduziria à destruição do único parque de campismo do concelho de Faro.

3- Todo este processo a ir por diante confirmaria a opção do Governo PS de nesta matéria não enfrentar os interesses dos grupos económicos apostados na chamada “naturalização” destes territórios, invocando para tal critérios ambientais duvidosos. Mas confirma também as hesitações das maiorias PSD na Câmara Municipal de Faro e PS na Câmara Municipal de Olhão com o processo das demolições, sendo incapazes de, numa atitude de clara transparência, rejeitarem a chantagem que procura ser feita em torno das verbas para a requalificação da frente ribeirinha de Olhão ou da Praia de Faro.

4- Fiel aos seus compromissos com as populações das ilhas-barreira, cuja luta desenvolvida pelas suas associações tem sido de uma enorme persistência e coragem, o PCP não deixará de continuar a intervir, denunciando este crime contra os interesses das populações da Ria Formosa e mostrando a sua solidariedade para com a sua luta para travar as demolições e apostar na valorização destes territórios. Neste sentido, realizará no próximo dia 8 de Outubro, pelas 10 horas no Mercado de Olhão, uma Tribuna Pública contra as demolições que contará com a participação de Paulo Sá, deputado do PCP na AR, dos vereadores da CDU nas câmaras municipais de Faro e Olhão e de representantes de várias associações de moradores das ilhas-barreira.

Faro, 30 de Setembro de 2016

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP