CDU - Coligação Democrática Unitária
FAM – Despedimentos, privatizações, venda de património, taxas máximas
VRSA – a gestão ruinosa do PSD na Câmara Municipal
É preciso dizer basta!
Depois do “resgate financeiro” do Plano de Apoio à Economia Local - PAEL, em 2014, a Câmara Municipal voltou, a pedir um novo empréstimo
ao FAM – Fundo de Apoio Municipal, agora aprovado. A gestão desta dívida insustentável, que já ultrapassa os 100 milhões de euros e consome valiosos recursos do município no pagamento de juros milionários, é elevada agora em mais 19 milhões de euros.
Como o PCP e os eleitos da CDU sempre alertaram, estes empréstimos (tal como ocorreu com a intervenção da troica FMI/BCE/UE sobre o país) têm associadas uma série de exigências e obrigações – que se prolongam por décadas - onde se integram a fixação de taxas e tarifas em valores máximos, a privatização de serviços (água, saneamento, lixos, complexo desportivo), despedimento e redução de pessoal, a venda de património e a criação de novas taxas como o parqueamento pago ou a taxa turística.
A privatização dos serviços municipais de água, esgotos e
lixos que está a ser desenvolvida é uma das consequências de anos de gestão ruinosa PSD que, prosseguindo a sua política de auto-elogio e mentira procura apresentar o “FAM” como uma vitória, ao mesmo tempo que entrega os serviços municipais ao negócio privado, com as consequências que se podem antever para a população (que certamente verá a fatura da água aumentada).
Não à privatização da água!
Para a CDU a água é um bem público e deve estar sob controlo e distribuição pública e não constituir um objectivo de negócio. A lógica de funcionamento privada, de maximizar o lucro, é incompatível com a prestação de um serviço público.
Processos de privatização de serviços de abastecimento e distribuição de água, que se desenvolveram noutros locais e mesmo noutros países, confirmaram-se como medidas nefastas para as populações, ao ponto de centenas de cidades terem optado já por re-municipalizar os serviços como forma de garantir o acesso das populações à água e saneamento.
FAM – ameaça postos de trabalho e direitos dos trabalhadores da SGU e da Câmara
As privatizações tem implicações também para os trabalhadores da Câmara/SGU que vêm os seus postos de trabalho ameaçados, já que, por mais promessas que possa haver, nada garante a manutenção dos postos de trabalho ou dos direitos daqueles que, saindo da esfera pública, possam vir a ser contratados para as mesmas funções numa das empresas privadas.
As situações de precariedade que têm sido mantidas ao longo de anos entre trabalhadores não serão resolvidas com estas ou outras privatizações. Pelo contrário, é dando estabilidade e condições de trabalho dignas a quem exerce funções nos serviços da autarquia, juntamente com material e equipamentos adequados, que se consegue melhorar serviços, reduzir custos operacionais e prestar um melhor serviço às populações e ao concelho.
Mas o caminho tem sido outro. Deixar degradar e não renovar equipamento e instalações. Uma permanente instabilidade e pressão sobre os trabalhadores. Relembramos as centenas de postos de trabalho assegurados, ao longo de anos por programas ocupacionais do IEFP ou recurso a falsos “recibos verdes”. Até o compromisso assumido publicamente pelo PSD na Assembleia Municipal de 28 de Dezembro de 2015 sobre o alargamento do horário semanal das 35h aos trabalhadores da SGU, foi esquecido. Só a luta dos trabalhadores da câmara e da SGU, poderá travar esta ofensiva.
É preciso dizer Basta!
CDU – Trabalho, honestidade e competência
Tal como no processo dos parquímetros, em que a maioria PSD só recuou (ainda que parcialmente) depois da contestação e luta das populações, também agora é importante que os trabalhadores e a população de Vila Real de Santo António, de Monte Gordo e de Vila Nova de Cacela faça ouvir a sua voz.
Alternativa a 20 anos de gestão PS e PSD
O PCP e os eleitos da CDU têm vindo a combater esta política que arrasta o município para uma dívida cada vez maior e para uma situação social cada vez mais degradada, reafirmando que, tal como o povo português removeu do Governo nas últimas eleições legislativas a maioria PSD/CDS que quase deixava o país de rastos, também saberá julgar a política de direita que o PSD aplica em Vila Real de Santo António, removendo-a da Câmara, dando mais força à CDU.