PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 PCP questiona o governo sobre apoios aos pais e funcionamento das cantinas escolares perante a suspensão das atividades letivas em cinco concelhos do Algarve

 

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP deram entrada ontem de duas perguntas ao Governo (ao Ministro da Educação e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) sobre os Apoios aos pais e encarregados de educação que ficaram a cuidar dos filhos em virtude da suspensão das atividades letivas presenciais em vários concelhos do Algarve. Remetemos as referidas perguntas em anexo ao presente e-mail.

A decisão por parte da ARS Algarve ao decretar a suspensão das atividades letivas presenciais nos 1.º e 2.º ciclos de ensino nos concelhos de Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel e de Olhão, anunciada na noite anterior à sua concretização, não só apanhou milhares de famílias e professores de surpresa, como constitui um novo revés no processo de ensino e aprendizagem de milhares de criança algarvias e um elemento desorganizador e penalizador da vida dos seus pais e encarregados de educação, incluindo dos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares.

Esta decisão, tomada na base do aumento do número de casos de Covid-19 e numa motorização da epidemia assente apenas em alguns e parciais critérios epidemiológicos, desconsiderando outros critérios e dimensões, não vai no sentido que a região do Algarve e o País precisam.

Entre as várias consequências decorrentes da suspensão das atividades letivas presenciais nestes cinco concelhos do Algarve está o facto de, pela idade destas crianças, esta decisão obrigar a que pelo menos um dos pais ou encarregado de educação fique em casa para as poder acompanhar o filho/educando, o que deverá implicar que sejam assegurados os apoios do Estado para garantir que estes trabalhadores recebem o salário a 100%.

Tendo em conta a forma precipitada e isolada em como esta decisão foi tomada, não medindo todas as consequências e impactos da mesma, são legítimas as dúvidas quanto ao facto de se assegurar o pagamento aos pais por ficarem em casa a cuidar dos filhos devido ao encerramento da escola. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP colocou ao Governo as seguintes questões:

1. Depois de um ano letivo marcado por prejuízos significativos, amplamente reconhecidos pela comunidade educativa, que avaliação faz o Governo do facto de estes alunos voltarem a estar sujeitos a nova suspensão da atividade letiva presencial?
2. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de garantir as refeições aos alunos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares?
3. Que medidas vai o governo tomar para assegurar os necessários apoios aos pais não têm alternativa que não ser ficar em casa a acompanhar os filhos?
4. Vai o governo garantir o pagamento dos salários a 100% aos pais que ficarem em casa a cuidar dos filhos?

 

Grupo Parlamentar do PCP | Assembleia da República

Sobre a suspensão das actividades lectivas presenciais nos 1º e 2º ciclos em concelhos do Algarve

A decisão por parte da ARS Algarve de decretar a suspensão das actividades lectivas presenciais nos primeiros e segundos ciclos de ensino nos concelhos de Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel e de Olhão, anunciada na noite anterior (ontem) à sua concretização, não só apanhou milhares de famílias e professores de surpresa, como constitui um novo revés no processo de ensino e aprendizagem de milhares de criança algarvias e um elemento desorganizador e penalizador da vida dos seus pais e encarregados de educação, incluindo dos que dependem das refeições fornecidas nas cantinas escolares.

Esta decisão, estranhamente assumida pela ARS e não directamente pelo governo, tomada na base do aumento do número de casos de Covid-19 e numa motorização da epidemia assente apenas em alguns e parciais critérios epidemiológicos, desconsiderando outros critérios e dimensões, não vai no sentido que a região do Algarve e o País precisam. Pelo contrário, a realidade continua a exigir a intensificação e alargamento da testagem, o reforço do rastreio e o alargamento da vacinação. Opções que, como há muito o PCP defende, reclamam um forte investimento não apenas na contratação de mais trabalhadores para assegurar estas funções – enfermeiros, médicos, equipas de saúde pública – mas também na diversificação da compra de vacinas, respondendo à falta de vacinas ainda agora assinaladas pelos responsáveis do processo, acelerando todo o processo de vacinação e rompendo com a submissão às imposições da União Europeia e com os interesses das multinacionais farmacêuticas a que o País tem estado sujeito.

O PCP relembra ainda que, em vez de afirmações e posicionamentos contraditórios por parte das diferentes autoridades, o que a situação reclama é a criação de condições – com todo o investimento que isso implica – para a retoma e desenvolvimento, com condições de segurança, das actividades económicas, educativas, sociais, culturais e desportivas essenciais à vida e à saúde das crianças e dos pais, bem como, de toda a população em geral.

Faro, 28 Junho de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP