Redução das portagens na Via do Infante: resultado da luta das populações e da intervenção do PCP pela sua abolição
Como é do conhecimento público, o valor das portagens na Via do Infante, tal como nas restantes auto-estradas conhecidas por ex-SCUT, serão reduzidas em 50% a partir do próximo 1 de Julho. Tal decisão é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações. Uma luta que desde 2011 enfrentou a opção de sucessivos governos – quer do PSD/CDS, quer do PS – pelos interesses dos grupos económicos que detém a concessão destas auto-estradas, num negócio que tem sido ruinoso para o País – recorde-se que estas auto-estradas foram construídas com dinheiros públicos - e escandalosamente proveitoso para os donos das concessões.
No entanto, o avanço que se alcançará a partir de 1 de Julho em matéria de portagens, decorrente da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, só possível pela abstenção do PCP, não corresponde às justas exigências e à luta que as populações e o PCP têm travado nesta matéria. Luta que só estará concluída quando for alcançada a eliminação total das portagens – como aliás o PCP propôs na discussão do OE para 2021 - e o consequente resgate da concessão da Via do Infante
O PCP sublinha que a troca de argumentos a que se assistiu entre o PS e o PSD na região do Algarve em torno desta matéria, reivindicando cada um para si a paternidade deste avanço, constitui uma tentativa de branqueamento das suas responsabilidades e de claro ilusionismo político. Desde logo porque, se as portagens se mantiveram em vigor nestes quase 10 anos, foi por decisão e votação destas forças políticas que recusaram sucessivamente as propostas do PCP para a sua eliminação. Mas também, porque em relação ao OE para 2021, se por um lado o PS votou contra e tentou impedir a redução do valor das portagens em 50% (ameaçando com o recurso ao Tribunal Constitucional), por outro lado, o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, agora permite esta mesma redução.
Valorizando este avanço a partir de 1 de Julho, avanço que não apaga todos os danos e custos causados à região do Algarve e às populações ao longo destes anos, o PCP reafirma que prosseguirá a sua intervenção e luta, quer pela abolição total das portagens na Via do Infante, quer pela requalificação total da EN 125, também ela vítima de uma sinistra concessão, dotando a região das condições mais elementares para a mobilidade rodoviária, de passageiros e mercadorias, no Algarve.
Faro, 23 de Junho de 2021
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP