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A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP procedeu à análise da situação política e social, bem como ao tratamento de vários aspectos relacionados com a preparação do XVIII Congresso do PCP.

1-A DORAL , no exame à situação política e social, considera que o impacto da crise do capitalismo na esfera produtiva tenderá a agravar o panorama social na região. O fecho de empresas continua, desta feita da Bela Olhão (no concelho de Olhão) atingindo 180 trabalhadores e da empresa Danisco (ex-Indal), no concelho de Faro, a qual, a não serem adoptadas medidas, pretende deslocalizar-se para Espanha, atingindo 36 trabalhadores. É no mínimo ilustrativo da insensibilidade social deste governo que o Ministro da Economia venha ao Algarve tecer loas ao autódromo e ignore que mais cerca de 250 trabalhadores estão a caminho do desemprego.
Regista-se igualmente que até ao momento, continuam por pagar os salários de Outubro aos trabalhadores da Alisuper bem como a existência de pressões sobre trabalhadores com vínculo precário, no sentido da rescisão de contratos. Assinalam-se casos de fechos temporários de duração variável em muitas empresas ligadas à hotelaria e turismo - por exemplo, no Vila Lar, pretendendo a administração que os trabalhadores gozem desde já as férias e as folgas de 2009 para, quando reabrir, trabalharem sem direito a paragem. Na Cimpor, e no quadro da negociação do Acordo de Empresa (AE), desenvolvem-se propostas por parte da administração, que visam desde já aplicar os normativos do Código de Trabalho antes mesmo de estes estarem em vigor. A DORAL manifesta a todos os trabalhadores a sua solidariedade e exorta-os a não permitirem que os seus direitos sejam espezinhados. São tais práticas patronais que conduzem a que na região, os 5% mais ricos detenham uma riqueza equivalente aos 60% mais pobres.
Depois da Unicer (Loulé), da André Luís Bós (Silves) e da Lusoeléctricaolhanense (Olhão), o prosseguimento do caminho de encerramento de empresas na região, aumentando o desemprego e arrastando todo um outro vasto conjunto de problemas sociais daí resultantes, acentua igualmente as debilidades regionais. A DORAL exige da parte do governo medidas que salvem os postos de trabalho. Se há tantos milhões para sustentar a banca, será inaceitável que não existam verbas para continuar a dar trabalho a quem vive do seu salário. A DORAL considera ao mesmo tempo inadmissível que o Presidente da Câmara de Olhão admita desde já, a reconversão do espaço para outros fins, dando assim um sinal negativo quanto ao futuro. Acresce que o modo como foi desencadeado o processo de encerramento da empresa Bela Olhão, fere tudo o que a Lei estipula.

3- Num quadro social gravoso, é revelador que o PSD considere irresponsável o aumento do salário mínimo, no contexto do acordo duramente conquistado pelos trabalhadores, tal como é inaceitável que o PS aprove (com a cumplicidade do PSD e do CDS) um Código do Trabalho que só vai contribuir para a agudização da situação social, fragilizando e retirando direitos aos trabalhadores. É igualmente iniludível o aumento do desemprego na região, cujos dados oficiais estão longe de espelhar a realidade. Só não vê quem não quer, o brutal aumento de afluência aos Centros de Emprego e, simultaneamente, o recurso crescente por parte de muitas famílias aos apoios alimentares promovidos por várias instituições.

4- O impacto da crise do capitalismo tenderá a tornar-se mais expressivo junto dos Micro Pequenos e Médios Empresários(MPMEs). Também aqui só não vê quem não quer o encerramento de estabelecimentos. A DORAL do PCP alerta para a tentativa de o governo pretender culpar a crise pela situação que atinge a economia, quando é sabido que antes mesmo de ela se revelar na sua dimensão, já a situação económica era gravosa. Os dados recentes da Comissão Europeia para 2009, apontam para um quadro de recessão, desmontando as previsões governamentais. O governo PS tem responsabilidades! Foi a sua política que permitiu taxas de juro incomportáveis, que facilitou preços desastrosos nos combustíveis, que ignorou o apoio ao sector que mais contribui para o emprego (62%) – os micro e pequenos empresários. Os anúncios do governo têm uma forte componente propagandística. A redução do IRC só se fará sentir o seu efeito no fim de 2009, enquanto isto há muitos anos que a banca só paga 12,5% de taxa de IRC, com benesses fiscais de 1,8 mil milhões de euros. Para a DORAL do PCP impõem-se medidas enérgicas de apoio às MPME’s. Não há desenvolvimento económico que não passe pela defesa e dinamização deste sector. Igualmente impõe-se a real valorização dos salários e reformas e pensões, também como factor de dinamização da economia. Ambas as medidas são necessárias e têm de andar a par, e não podem ser encaradas como contraditórias.

5- A DORAL do PCP realça que as verbas do PIDDAC destinadas à região desceram nos últimos 5 anos em 61% e considera inaceitável que prossiga o critério de ignorar os concelhos do interior. É verdadeiramente vexatório que a Aljezur seja atribuído 1500 euros. Se o desprezo para com o interior é uma marca, o tratamento indigno soma-se ao estilo desta política do PS. Numa situação de dificuldade, impunha-se que o PIDDAC constituísse, ele mesmo, um factor de dinamização da economia, de ajuda a aliviar estrangulamentos. Não é esse o entendimento do PS, marcando também aqui as suas negativas concepções e opções. Conforme o compromisso assumido, a DORAL em articulação com o Grupo Parlamentar torna público que fará a entrega de 33 propostas em sede de PIDDAC, cobrindo todas a áreas e procurando dar resposta a anseios e necessidades concretas das populações e de um real desenvolvimento regional.
A DORAL assinala que ao mesmo tempo que a estrutura regional do PS adianta a intenção da concretização da regionalização, agora para 2013, Sócrates diz que não se compromete com datas. Por outro lado, Manuela Ferreira Leite reafirma ser contra a regionalização. A DORAL reafirmando a disposição de sempre do PCP para a concretização da regionalização, alerta os algarvios para o previsível recrudescimento e uso demagógico do tema à medida que o tempo eleitoral se aproxima.

7- A DORAL regista com enorme preocupação a situação vivida nas escolas em resultado da política do educativa do governo. O justo e legitimo protesto de professores, estudantes e funcionários não pode continuar a ter da parte do governo o autismo. A não ser invertida esta política agravar-se-ão os problemas. Neste sentido, a DORAL saudando as lutas em curso, apela aos professores comunistas para que reforcem a unidade e combatam a acção divisionista de génese movimentista e antisindical, e intensifiquem o esclarecimento e a dinamização da luta que conduza a uma mudança de política que sirva o ensino público e respeite a matriz constitucional.

6- A DORAL considera muito positivo o vasto conjunto de reuniões e plenários já realizados com vista à discussão das Teses para o XVIII Congresso e a participação do conjunto da organização do Partido nessa discussão, podendo-se desde já afirmar que o número de militantes envolvidos é superior ao registado no último Congresso. A DORAL do PCP salienta igualmente como muito positivo que democratas não militantes do PCP tenham contribuído com a sua opinião e sugestões.

A DORAL exorta os militantes comunistas ao necessário empenhamento na concretização dos planos de trabalho orgânicos definidos em cada organização.

Numa fase da situação nacional que apresenta dificuldades de tipo vário resultantes da política de direita, a DORAL manifesta a sua confiança de que é possível e necessário um outro rumo para a vida nacional. É necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores, é necessária uma outra política ao serviço do interesse nacional e do Algarve.

O Algarve precisa de quem coerentemente o defenda!

7 de Novembro de 2008

A DORAL do PCP

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Direcção da Organização Regional do Algarve

A DORAL do PCP, na sua reunião de 26 de Setembro, procedeu à análise da situação política e social e à calendarização da acção do Partido. A DORAL do PCP procedeu ainda ao balanço da Festa do Avante e decidiu sobre aspectos do trabalho preparatório do XVIII Congresso do PCP.

1. A DORAL do PCP considera iniludível o agravamento da situação económica e social, com o Governo a pretender não respeitar compromissos assumidos em matéria de reposição de poder de compra dos trabalhadores, como é o caso dos trabalhadores da administração pública. Ao mesmo tempo, o governo descarta mais competências sobre as autarquias locais e intensifica a operação de propaganda, procurando deste modo branquear as consequências da sua política. O PS, pelas políticas que desenvolve e pelas consequências das mesmas sobre os trabalhadores, os micro e pequeno empresários e os reformados (enquanto o grande capital vai somando milhões de lucros) constituiu-se, não como uma força de progresso mas como uma força de retrocesso económico e social.

2. A DORAL manifesta o seu apoio à Jornada de Luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 1 de Outubro, contra o Código do Trabalho, por melhores salários e pela exigência de mudança de política. A DORAL apela aos militantes comunistas para que redobrem os esforços tendentes a que este dia, constitua um forte sinal ao governo PS de que chega de mais do mesmo, chega de sacrifícios para os do costume. A DORAL do PCP denuncia a tentativa por parte da FAGAR, de impedir a realização de um plenário sindical dos trabalhadores.

3. A DORAL do PCP denuncia como muito negativo que diversas Câmaras Municipais tenham assinado a chamada a si do alargamento de competências na área do ensino/Acção Social Escolar, ao mesmo tempo que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses manifesta as suas fortes reservas a tal caminho. Tal passo, independentemente do envelope financeiro que a acompanhe, vai gerar forte instabilidade no que respeita a centenas de trabalhadores, desarticula qualquer estratégia de ensino, tende a cavar maiores fossos sociais em função das capacidades relativas de cada município, não defende e não garante a Escola Pública. Paralelamente, agravam-se as condições para um exercício profissional de qualidade em resultado de turmas numerosas, da confusão instalada, fruto da teimosia do governo, no que respeita à avaliação de professores, da aberrante e governamentalizadora lei da autonomia e gestão das escolas. Não há marketing que apague os problemas concretos. Não há propaganda que apague o facto de nalgumas escolas, por exemplo, em Olhão, estar a ser pedido aos pais que levem leite, ofereceram materiais de limpeza, etc. Como não há propaganda que apague o facto de muitas crianças estarem a pagar o passe ao mesmo valor, questionando os pais sobre - onde está a anunciada redução de 50% ? O Algarve não é Portugal? Ou ainda o facto de faltas de pessoal estarem a ser preenchidas por via de programas ocupacionais, numa gestão a olho, sem ter a escola e as crianças como o real centro de preocupação.

4. Simultaneamente, a DORAL alerta para as consequências que decorrem para a UALG de, em resultado das dificuldades financeiras fruto da política de sub-financiamento do governo, ter de recorrer ao Fundo de Equilíbrio Financeiro. Tal caminho limitará a livre opção da Universidade.

5. A DORAL do PCP denuncia ainda as consequências negativas da nova Lei do Associativismo Municipal(Lei 45/08 de 27 de Agosto) retirando aos municípios a livre escolha dos caminhos associativos que entendam seguir, abrindo para dinâmicas de direito privado e a construção de soluções baseadas no nível municipal, mas às quais se atribuem algumas tarefas supramunicipais, concebidas enquanto instrumentos destinados a impor soluções de gestão territorial que negam ou iludem a inexistência das regiões administrativas. Esta é ainda a Lei do Poder Absoluto PS e PSD, a exemplo da concepção que têm em matéria de alteração da lei eleitoral para as autarquias. Com esta lei, a AMAL passa de 48 para 68 membros, mas o PCP passa de 4 para 2. Esta é a Lei que consagra um modelo de constituição dos órgãos, em que no órgão deliberativo o regime de constituição não assegura, ao substituir o colégio eleitoral geral pela eleição em cada assembleia municipal, a representação política das forças presentes nesses órgãos. Isto é, esta é a Lei que consagra a visão que na altura Relvas do governo PSD tinha e que, pela luta do PCP e outros democratas, foi derrotada. Agora, é pela mão do PS, com o apoio do PSD, que é reforçado o seu Poder Absoluto, para que mais à-vontade possam decidir das partilhas regionais.

A DORAL do PCP ao mesmo tempo que apela à tomada de consciência de todos os democratas e progressistas para as consequências de tal rumo para a região e o país e reafirma que o PCP continuará com confiança e determinação a sua intervenção por “Um Novo Rumo Para o Algarve”. Neste quadro, a DORAL salienta as mais de 110 iniciativas tomadas pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre os mais diversos problemas regionais e aquelas que têm sido as propostas apresentadas no âmbito do PIDDAC, sucessivamente chumbadas pela aliança PS/PSD.

6. A DORAL do PCP salienta como um enorme êxito político, cultural e de massas a 32ª edição da Festa do “Avante!” A DORAL saúda o empenhamento das organizações e militantes do Partido, da JCP e de muitos amigos que, com o seu entusiasmo, fazem renovadamente da Festa do “Avante!”, a Festa do trabalho e da luta, da amizade e da solidariedade, e da resistência contra os que não suportam a sua existência.

7. A DORAL do PCP assinalando a expressiva contribuição dos militantes na 1ª fase preparatória do XVIII Congresso, procedeu à planificação da actividade para a 3ª fase para a qual se apela a um reforçado contributo dos militantes do Partido, no quadro dos seus saberes e experiências, da sua análise e opiniões.

Tal desenvolvimento é indissociável do prosseguimento do trabalho reforço do Partido, nomeadamente no que respeita aos sectores profissionais, ao recrutamento, ao aumento do número de militantes com a quota em dia. Neste quadro, a DORAL do PCP decidiu lançar a campanha “Chegar ao Congresso com a quota em dia”.

8. Estando em desenvolvimento a campanha nacional do Partido “É tempo de lutar, É tempo de mudar – mais força ao PCP”, a DORAL do PCP apela ao empenhamento dos militantes na sua concretização, ampliando o contacto com trabalhadores e as populações, elevando a consciência de que os problemas da região têm como principal responsável a política de direita protagonizada pelo PS e pelo PSD. O Algarve não está condenado ao mais do mesmo. É possível e necessário outro rumo, um Novo Rumo, dando mais força ao PCP.

26 de Setembro de 2008 A Direcção da Organização Regional

do Algarve do PCP

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Como o PCP tinha alertado quando da intervenção do programa polis, e saltava a vista de qualquer albufeirense que as obras não iriam resolver o problema dos esgotos e das águas pluviais, mas pelo contrário, desde esta intervenção as coisas pioraram bastante, o problema não é apenas do polis mas sim da má gestão municipal que deixou urbanizar os terrenos envolventes às zonas afectadas impermeabilizando os solos, que dão oportunidade a grandes cheias. Ora se para qualquer pessoa isto não passava despercebido como pode ter passado aos executivos municipais do PS e PSD.

1- As obras efectuadas no largo Eng. Duarte Pacheco (Meia Laranja) e Av. 25 de Abril que anteriormente tinha um sistema de esgotos, que não sendo perfeito resolveu o problema durante cinquenta anos, foi substituído por condutas minúsculas, o que mais tarde veio a verificar-se que não serviam pois a porcaria ia saindo pelos sanitários dos restaurantes, bem como a separação dos esgotos e das águas pluviais que não está resolvido.

2- No Planeamento Urbanístico do Cerro Malpique não foi planeado o escoamento de águas pluviais que antigamente eram sumidas pelos terrenos, e que hoje correm a céu aberto para a Meia Laranja.

3- Os sumidores de águas pluviais da Meia Laranja e da Av. 25 de Abril são meras peças decorativas, pois não têm capacidade de escoamento suficiente.

4- As cheias anteriores que afectaram apenas os restaurantes da Meia Laranja e rua Cândido dos Reis, no passado dia 22 de Setembro extrapolaram e chegaram á zona da Turial e Edifício Albufeira, esta situação deve-se às obras na Praça dos Pescadores onde existia uma saída de águas para o mar.

5- Na estrada de Vale Pedras junto ao quartel da GNR, que normalmente sofre pequenas inundações, desta vez foi um verdadeiro pandemónio, pois na parte mais baixa a água chegou á cintura de um adulto, sendo a GNR obrigada a retirar alguns veículos do parque de estacionamento.

O PCP chama a atenção aos órgãos competentes de gestão camarária do PSD, que ao contrário do que os mesmos tentam passar para os albufeirenses e para a comunicação social, a culpa não é só da chuva que caiu com alguma intensidade pouco mais de uma hora, mas sim do mau planeamento e falta de fiscalização por parte da autarquia.

O PCP está solidário com toda a população afectada pelas cheias, e procurará na medida das suas forças intervir junto da autarquia para que este problema tenha solução.