Partido Comunista Português
Direcção da Organização Regional do Algarve
Comunicado da reunião da DORAL do PCP 20 de Abril de 2012
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, na sua reunião de 20 de Abril, identificou os traços mais marcantes que caracterizam a situação económica e social na região e no país nos últimos meses imposta pelo pacto de agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia e o FMI. Analisou o conjunto muito diverso, de acções de luta que os trabalhadores e as populações têm travado na região e a necessidade da sua intensificação.
Identificou as principais tarefas que se colocam aos comunistas nos próximos tempos, desde logo as que se relacionam com a sua iniciativa política, o reforço da sua organização e a preparação do XIX Congresso do PCP que se realizará no final do ano.
1-Acompanhando os traços essenciais do afundamento da situação económica e social que atinge o povo português, no Algarve a vida dos trabalhadores e das populações agrava-se diariamente. Numa região marcada negativamente pela destruição do seu aparelho produtivo, pela precariedade das relações laborais, pela sazonalidade da actividade turística, pelo estímulo das actividades especulativas e parasitárias, os impactos da actual crise do capitalismo atingem proporções de calamidade social e descalabro económico.
São disso exemplo: a dimensão do desemprego que no Algarve atinge o valor máximo no plano nacional superando os 23%; os números divulgados pelo eurostat que apontam a região do país como sendo aquela que mais empobreceu nos últimos anos face à média da UE; a generalização de salários em atraso particularmente no sector da hotelaria e da construção civil; as quebras identificadas da actividade produtiva em geral como revelam os números recentemente divulgados sobre a diminuição das descargas de pescado, com lotas a registarem quebras de 50%; os mínimos históricos alcançados na ocupação hoteleira em períodos como o Natal e a Páscoa; os encerramentos às centenas de pequenos estabelecimentos comerciais nos principais núcleos urbanos; as rupturas no investimento público que se reflectem na interrupção de intervenções urgentes nos equipamentos escolares ou na rede rodoviária como a N125; o desinvestimento e degradação dos cuidados de saúde a par do adiamento da construção de equipamentos fundamentais como o Hospital Central do Algarve; a situação de ruptura financeira de instituições essenciais à vida das populações como as diferentes corporações de bombeiros; os estrangulamentos colocados à mobilidade das populações decorrentes da introdução de portagens na Via do Infante e no desinvestimento e rupturas na rede de transportes públicos.
A DORAL do PCP chama ainda a atenção para o facto da generalidade das câmaras municipais da região, todas elas de maioria PS e PSD, estarem a transferir para as costas das populações a factura dos cortes orçamentais impostos por uma política do governo que no fundo apoiam e pelas quebras registadas nas receitas provenientes de um modelo de financiamento assente durante décadas na especulação imobiliária. São disso exemplo os insuportáveis aumentos decretados nas facturas da água – situação que é inseparável do objectivo de privatizar este bem público - nas tarifas e zonas de estacionamento, nas taxas camarárias que são cobradas por todo o tipo de serviços ou utilização do espaço público.
2- Esta é uma realidade que, pelos indicadores disponíveis, não será ultrapassada com o aumento da actividade turística que ocorre no Verão, nem com as sucessivas promessas e declarações de intenção do conjunto dos partidos e dos seus responsáveis na região, que há décadas andam a enganar o nosso povo.
Esta é uma realidade que, a não ser interrompida a política que está em curso, poderá ainda conhecer novos e perigosos desenvolvimentos, designadamente se vierem a ser concretizadas medidas como: as alterações à legislação laboral; a tentativa de perpetuação dos cortes nos subsídios de férias e de Natal e de apoios sociais diversos; a extinção de freguesias; a manutenção das portagens; a imposição da “Lei dos despejos”; o processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde - SNS e da Segurança Social.
Esta é uma realidade que os números oficiais, ou a sucessão de notícias nos órgãos de comunicação social está ainda longe de ser revelada em toda a sua extensão. No Algarve, por responsabilidade exclusiva dos sucessivos governos, dos partidos da troika e do Presidente da República, cresce o desemprego, a pobreza e a fome. E é contra este rumo de desastre que serve o grande capital, mas que não serve nem a região, nem o país que se indignam, protestam e lutam os trabalhadores e as populações.
3- A DORAL do PCP valoriza o significado profundo de, nos últimos meses, vencendo o medo, a repressão, o condicionamento económico, os convites ao conformismo e à resignação, milhares de trabalhadores, de reformados, de jovens terem participado combativamente em várias acções de luta contra a exploração e o empobrecimento, por um outro rumo para o país.
É disso particular exemplo a Greve Geral de 22 de Março convocada pela CGTP-IN, que envolveu milhares de trabalhadores em todos os sectores da região impondo o encerramento e a paralisação em várias actividades – recolha de lixo; portos e barras; escolas; Juntas de Freguesia; empresas do sector privado; circulação ferroviária, etc – para além de outras adesões significativas que se expressaram também nas várias concentrações de trabalhadores que decorreram ao longo do dia em várias cidades.
Num quadro em que, perante a ofensiva em curso, ganha cada vez maior importância a intensificação e diversificação das lutas dos trabalhadores e das populações a DORAL do PCP saúda: as diversas acções desenvolvidas pelos trabalhadores do sector da hotelaria contra os salários em atraso; os jovens que participaram na jornada de luta de 31 de Março promovida pela Interjovem em Lisboa; as populações e os trabalhadores das autarquias que participaram na manifestação em Lisboa contra a extinção de freguesias; as comissões de utentes e as organizações representativas dos trabalhadores do sector da saúde que se mobilizaram contra a destruição do SNS; as diversas acções promovidas em vários concelhos contra o aumento dos preços dos bens e serviços imposto pelas câmaras municipais de maioria PS e PSD com ou sem o CDS.
A DORAL do PCP apela à intensificação do protesto e da luta contra a política do Pacto de Agressão e por um Portugal com futuro. As comemorações do 25 de Abril em toda a região e, em particular, a manifestação marcada pela CGTP-IN para Faro no próximo 1º de Maio assumem, no actual quadro político, um grande significado, pelo que contarão com o envolvimento e participação dos militantes comunistas em toda a região.
4 – Num ano particularmente exigente, os comunistas do Algarve reafirmam o seu empenhamento na luta por uma ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia e o socialismo.
Objectivos que têm associados o reforço do Partido nas suas diferentes dimensões, a intensificação da luta de massas, o alargamento da influência do PCP, uma forte e diversificada iniciativa política.
Neste âmbito a DORAL do PCP destaca:
- As tarefas de preparação, já iniciadas, do XIX Congresso do PCP que decorrerá nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro em Almada - inseparável das medidas em curso de reforço orgânico designadamente da campanha de 2000 novos membros para o PCP.
- As múltiplas iniciativas comemorativas do 25 de Abril promovidas pelo PCP que decorrerão em 15 localidades do Algarve ao longo dos próximos dias.
- A acção contra a introdução de portagens na Via do Infante que se realizará ao longo da EN125 no próximo dia 18 de Maio.
- O conjunto de iniciativas de esclarecimento e contacto com a população que estão em curso em torno de diversas questões: legislação laboral; habitação; preço da água e estacionamento; acesso à saúde; defesa do aparelho produtivo.
- As tarefas de divulgação, preparação e participação do Algarve na próxima Festa do Avante! que decorrerá nos dias 7, 8 e 9 de Setembro.
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP
esse�[lr����os serviços mínimos decretados pelo governo.
O secretariado da DORAL do PCP valoriza ainda o conjunto de expressões de rua que a Greve Geral de 22 de Março assumiu na região. No Algarve, desde o princípio da noite até ao final do dia, foram dezenas de piquetes de greve envolvendo delegados, dirigentes e activistas sindicais. Os postos de informação sindical e as concentrações realizadas em Vila Real de Santo António, em Portimão, em Lagos e, particularmente, em Faro reuniram centenas de trabalhadores, de reformados, jovens, e até PME's, às quais se juntam ainda as concentrações de mariscadores e viveiristas em Olhão e do grupo CS em Albufeira.
Esta Greve Geral, pela sua dimensão e impacto, pela oportunidade da sua realização – a poucos dias da discussão na Assembleia da República do novo pacote laboral – deve ser tanto mais valorizável quanto foi construída perante: o crescente clima de chantagem, repressão e medo imposto pelo patronato; a perda de um dia de salário num momento em que crescem as dificuldades da população; o quadro de desemprego que se alargou substancialmente desde a última greve.
O secretariado da DORAL do PCP sublinha ainda que, depois desta importante jornada de luta na região e no país, os trabalhadores estão em melhores condições para prosseguir a luta. A exigência de uma ruptura com o actual rumo de submissão ao grande capital ganhou força. Ficou mais nítida a determinação dos trabalhadores em lutar por uma outra política, patriótica e de esquerda, que valorize os salários a começar pelo salário mínimo nacional, combata a precariedade e o desemprego, defenda a produção nacional, assuma a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos, afirme a nossa soberania.
O PCP que esteve solidário e comprometido com esta Greve Geral, reafirma o seu compromisso na região do Algarve e no país, com a luta dos trabalhadores e das populações. E neste sentido, para além da sua intervenção geral nas empresas e locais de trabalho, o PCP solicitou ainda uma reunião com a direcção da União de Sindicatos do Algarve que terá lugar na próxima 2ª feira dia 26 de Março.
O Secretariado da DORAL do PCP