PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comissão Concelhia de Faro

Macário Correia não está acima da Lei

Face à recusa de Macário Correia em acatar a decisão do Tribunal Constitucional que determinou, em função das ilegalidades cometidas à frente da autarquia de Tavira, a perda de mandato enquanto Presidente da Câmara Municipal de Faro, o PCP considera o seguinte:

1- A recusa de Macário Correia em acatar esta decisão do Tribunal Constitucional constitui mais uma inaceitável atitude de em alguém que se julga acima da Lei. Uma recusa que, responsabilizando igualmente o PSD e o CDS que são coniventes com esta decisão, é sobretudo uma afronta aos interesses das populações do concelho de Faro.

2- O PCP reafirma uma vez mais que nem Macário Correia, nem o PSD, nem o CDS, estão acima da Lei, pelo que a decisão do Tribunal Constitucional deverá ser cumprida no imediato.

3- Este novo episódio, da inteira responsabilidade de um autarca e de dois partidos – o PSD e o CDS – que ao longo dos anos têm praticado uma política contrária aos interesses das populações, vem dar ainda mais força à necessidade de uma outra política para o concelho de Faro, só possível com o reforço da CDU nas próximas eleições autárquicas.

A Comissão Concelhia de Faro do PCP