PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Direcção da Organização Regional do Algarve

Comunicado da DORAL – 1 de Março de 2013

A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, reunida a 1 de Março, procedeu à avaliação da situação económica e social na região, mas também, ao crescente e necessário desenvolvimento da luta de massas para pôr fim ao rumo de desastre nacional que está em curso. A DORAL apontou orientações e medidas visando a intensificação da iniciativa política, a preparação das próximas eleições autárquicas e o indispensável reforço do PCP.

1.- Algarve: uma região marcada pelo desemprego, pela exploração e pelo empobrecimento

O desemprego é hoje, pela sua dimensão e profundidade, não só o maior flagelo social que atinge a região – cerca de 80 mil trabalhadores - , mas também o principal elemento aferidor do carácter destruidor que a política do Governo PSD/CDS tem imposto. O Algarve é a região do país com mais desemprego (28% em sentido lato), sendo que metade dos seus jovens se encontram nesta situação e a larga maioria não tem direito ao subsídio de desemprego. Uma realidade que, tal como o PCP sempre afirmou, é inseparável de uma política de abandono e destruição do aparelho produtivo e que podendo ter oscilações sazonais – devido ao turismo –, é um problema estrutural que tende a agravar-se. Na situação actual, todas as medidas e anúncios efectuados pelo governo sobre esta matéria não passam de mera propaganda que esbarra com a verdadeira fábrica de desempregados que o governo constitui. A cada dia que passa fecham as portas de dezenas de pequenas e médias empresas dos mais variados ramos de actividade; nas autarquias locais há largas centenas de postos de trabalho em risco, por via da Lei do Sector Empresarial do Estado, do recurso ao chamado PAEL e da Lei dos Compromissos; no ensino centenas de professores poderão vir a perder o emprego no final do ano lectivo; na hotelaria, comércio (incluindo grandes superfícies), transporte rodoviário (ex:Frota Azul), na indústria (CIMPOR) chegam notícias diárias de ameaças de despedimento.

O criminoso roubo nos salários e nas pensões, o escandaloso aumento de impostos – IVA; IMI; IRS – imposto às camadas e classes não monopolistas, os cortes nas funções sociais do Estado e nos apoios sociais, a concretização da Lei das Rendas mais conhecida como Lei dos Despejos, o estrangulamento do investimento público e a diminuição de verbas dos fundos comunitários, a cobrança de portagens e o aumento dos preços, a ameaça de encerramentos de serviços de saúde e de centralização da gestão dos hospitais, constituem eixos de uma política de exploração e empobrecimento que arrasa o presente de quase meio milhão de algarvios e compromete o futuro da região e do país. Uma política que responsabiliza o PS, o PSD e o CDS, que tem o apoio do Presidente da República, que conta com cumplicidade e estímulo por parte da União Europeia, do FMI e do BCE, que viola a Constituição da República, e que apenas serve os interesses do grande capital nacional e estrangeiro.

Tal como o PCP tem vindo a afirmar só a intensificação da luta de massas, só a derrota deste governo e desta política, só a convocação de eleições legislativas, poderão abrir caminho a uma política alternativa, a um governo patriótico e de esquerda que responda aos problemas nacionais.

2.- Cresce a indignação, o protesto e a luta

A resposta dada pelos trabalhadores nas 3 manifestações realizadas pela CGTP-IN no passado dia 16 de Fevereiro em Faro, Portimão e Vila Real de Santo António, constitui um inequívoco sinal de que cresce a indignação, o protesto e a disponibilidade para a luta para derrotar este governo e esta política.

Num quadro em que no mês de Março se assiste a uma intensificação e diversificação de acções, com particular destaque para as que são promovidas pelo Movimento Sindical Unitário, sobram razões para confiar que, ao invés da resignação e do conformismo que os apoiantes do grande capital, gostariam de impor, aquilo que está a crescer é uma genuína disponibilidade para a participação, uma crescente consciência de que é urgente uma outra política para a região e para o país.

3- CDU – a opção de todos quantos querem uma vida melhor

A situação do Algarve não é também separável do facto de, no conjunto dos 16 municípios, serem PS, PSD e CDS que partilham as responsabilidade de governo. À política de direita no plano nacional junta-se uma intervenção municipal que, no essencial, tem sido orientada contra os interesses dos trabalhadores e do povo. Aumentos escandalosos das taxas e tarifas municipais, erros acumulados na gestão de dinheiros públicos, ataques aos direitos dos trabalhadores das autarquias, privatizações, opções urbanísticas ditadas pelos grandes interesses, constituem elementos que marcam de forma negativa a gestão de PS, PSD e CDS em muitos municípios.

Nas próximas eleições autárquicas a questão decisiva que será posta às populações da região é a escolha entre aqueles que darão continuidade à política de direita e o apoio à CDU. Com a participação de comunistas, ecologistas, e outros democratas e patriotas, crescem os apoios à CDU, o reconhecimento do seu trabalho, da sua honestidade e competência. Mais votos e mais mandatos da CDU são a verdadeira garantia de um compromisso sério na defesa dos interesses das populações.

4- Afirmar o projecto e as propostas do PCP

Ao completar 92 anos de luta, o PCP prepara no Algarve um vasto conjunto de iniciativas de comemoração do seu aniversário que irão reunir centenas de militantes e amigos, ao longo do mês, de Março. Uma data que será assinalada com um forte apelo a muitos homens, mulheres e jovens para que, perante a situação do país, assumam a vontade de aderir ao PCP.

A DORAL do PCP destaca também a campanha nacional que está em curso – Por uma alternativa patriótica e de esquerda – com um largo conjunto de iniciativas (distribuições de documentos, tribunas públicas, debates, sessões de esclarecimento) que se irão prolongar até final de Maio.

Esta é uma intensa actividade partidária que é inseparável da necessária resposta ao momento actual e que tem também, nas comemorações do Centenário do Nascimento de Álvaro Cunhal, um conjunto de iniciativas – partidárias mas também de outras entidades - viradas para a promoção do seu exemplo, da sua acção e da sua luta como elementos que se projectam na actualidade e no futuro, na luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

A DORAL do PCP