PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP exige ao Ministro da Saúde a contratação urgente dos mais de oitocentos profissionais de saúde em falta no Algarve

Realizou-se, hoje, dia 25, uma audição do Ministro da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde. O PCP, pela voz do seu deputado eleito pelo Algarve, exigiu ao Ministro a urgente contratação dos mais de 800 profissionais de saúde em falta na região algarvia.

De acordo com dados disponibilizados pelo Presidente da ARS do Algarve, numa audição realizada na semana passada na Assembleia da República, faltam 823 profissionais de saúde no Algarve, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares, nomeadamente: 282 médicos (183 médicos nos hospitais + 99 nos centros de saúde), 159 enfermeiros (126 + 33), 15 técnicos superiores (8 + 7), 22 técnicos de diagnóstico e terapêutica (8 + 14), 101 assistentes técnicos (42 + 59) e 244 assistentes operacionais (114 + 130).

A falta de mais de oito centenas de profissionais de saúde no Algarve traduz-se numa acentuada degradação dos cuidados de saúde prestados às populações, de que são exemplo, a impossibilidade de o Serviço de Urgência Básica de Albufeira receber utentes com ferimentos por falta de assistentes operacionais para higienizarem as instalações; o encerramento ou o funcionamento deficiente do Serviço de Urgência Básica de Loulé por falta de médicos; os escandalosos tempos de espera para consultas externas nos hospitais de Faro e Portimão dos utentes referenciados pelos centros de saúde da região, que em algumas especialidades atingem vários anos.

Na audição com o Ministro de Saúde, o PCP exigiu a abertura de concursos para a contratação dos profissionais de saúde em falta no Algarve, como condição necessária para garantir às populações cuidados de saúde de qualidade, considerando que os concursos para a contratação de alguns médicos ou enfermeiros, anunciados pelo Ministro da Saúde, ficam muito aquém das necessidades.

No Algarve e no País, o PCP continuará a sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela efetiva realização do direito à saúde consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Faro, 25 de junho de 2014

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PSD e CDS rejeitam proposta do PCP para pôr fim à fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar

Comunicado:

Hoje, em sessão plenária da Assembleia da República, o PSD e o CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve) chumbaram o Projeto de Resolução n.º 973/XII/3.ª do PCP, que recomendava ao Governo que pusesse fim ao processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nesses hospitais e atribuindo-lhes os meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade. O PSD e CDS chumbaram ainda a proposta do PCP para que se fizesse um levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, tendo em conta as suas caraterísticas e critérios de acessibilidade e mobilidade e as condições sociais e económicas, com vista à apresentação de um plano integrado de reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, profissionais de saúde, autarquias e comunidade local.

Os cuidados de saúde no Algarve têm sofrido um processo de degradação devido à política, levada a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e de subfinanciamento crónico das unidades hospitalares, agravado com a decisão, tomada há um ano pelo atual Governo, de impor a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos no Centro Hospitalar do Algarve, uma medida que ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais.

A opção do Governo de fundir os hospitais algarvios num único centro hospitalar não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes ou de qualidade do serviço, mas apenas em critérios de natureza economicista que visam reduzir as despesas com a Saúde, mesmo que à custa da degradação dos cuidados de saúde prestados às populações.

A concentração dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar não serve o interesse dos algarvios e do Algarve, apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde da região. É extremamente revelador o facto de a multiplicação da oferta de serviços de saúde privados na região algarvia ocorrer em paralelo, e em consequência, do estrangulamento financeiro a que são sujeitos os hospitais do Algarve.

Desde o primeiro momento, o PCP rejeitou a opção do Governo de fusão dos hospitais do Algarve num único centro hospitalar. Apresentámos há um ano um Projeto de Resolução exigindo que se pusesse fim a esse processo de fusão, que se mantivessem todos os serviços e valências dos hospitais algarvios e que lhes fossem atribuídos os meios humanos e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade. Essa proposta foi chumbada pelo PSD e CDS. Um ano depois, perante a crescente degradação dos cuidados de saúde no Algarve, o PCP voltou a apresentar essa proposta. Uma proposta que vai de encontro às necessidades das populações e dos profissionais de saúde. Uma proposta que serve o interesse do Algarve e dos algarvios.

O PCP continuará a defender com determinação o direito das populações algarvias a cuidados de saúde de qualidade e reafirma a necessidade de as populações e os profissionais de saúde continuaram e intensificarem a sua luta para pôr fim à fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar e para que as unidades de saúde da região sejam dotadas de meios humanos e financeiros adequados.

Faro, 20 de junho de 2014