Sobre a Construção do Hospital Central do Algarve

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Direccão Regional

Foram recentemente a discussão e a votação, na Assembleia da República, diversas iniciativas legislativas sobre o Hospital Central do Algarve. A razão desta ronda de iniciativas tem a ver com a discussão de uma petição intitulada “Novo Hospital Central do Algarve Já”.

Várias foram as forças políticas que, sob o mote da urgência e necessidade para a região do HCA, apresentaram Projectos de Resolução, no sentido de recomendar ao Governo que avançasse com a sua construção. O PCP foi um dos partidos que tomou essa iniciativa. LER EM PDF

Do nosso PJR: “a construção do Hospital Central do Algarve é um projeto estruturante para a região do Algarve e uma urgência para as populações e para os profissionais de saúde do SNS”.

Sobre o tempo que já demora a obra e as posições de sucessivos governos ao longo dos anos, coloca-se: “é extensa a cronologia do processo de construção, com a constituição do primeiro grupo de trabalho para o lançamento da nova unidade hospitalar no Algarve em 2002, o projeto tem percorrido os vários governos do PS e do PSD/CDS… (sem nunca avançar)”, até que “em 2022, o então Governo do PS, aprova a abertura para o procedimento de lançamento do concurso para a construção e equipamento do Hospital Central do Algarve em parceria público-privada, cuja equipa de projeto é constituída em 2023. No passado ano, o Governo da AD, anuncia a intenção de construção e gestão do Hospital Central do Algarve em parceria público-privada”.

E acrescenta-se: “Este é um equipamento essencial para prestar cuidados de saúde a uma vasta população e que duplica na época balnear, com turistas que também recorrem às unidades de saúde do SNS para cuidados de saúde. O PCP considera urgente o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, de modo a cumprir o direito das populações a acesso a cuidados de saúde atempados e de qualidade”.

A consideração da urgência do HCA é unânime, mas quando se avaliou as várias propostas apresentadas verificou-se que há substanciais diferenças no modelo de contrato para a sua construção e há claramente posições que não salvaguardam o interesse público e a defesa do Serviço Nacional de Saúde, ao propor ou deixar a porta aberta para o ruinoso modelo em PPP - Parceria Público Privado – para a construção do equipamento, nomeadamente a proposta do PSD.

Posições que não podem ser desconsideradas, quando muitas vezes é referida a “questão ideológica” no argumentário das forças ao serviço dos grupos privados, sem que se tome e afirme uma clara e objectiva posição política de defesa e salvaguarda do que é público e dessa conquista de Abril, que é o SNS, tão ameaçado e degradado que está pelas sucessivas políticas de PS e agora PSD e CDS, sempre com o apoio da IL e CH.

O PCP assume a sua oposição a este modelo lesivo para os serviços públicos e nesse sentido votou contra as propostas de PSD e PAN, absteve-se na proposta do CH.

O modelo PPP são um desvario neoliberal que PS e PSD abraçaram ao longo de anos como na rodovia, na ferrovia, na saúde, entre outros sectores.

Só para referir alguns exemplos regionais, temos a ruinosa PPP da Via do Infante, em que o interesse do privado se sobrepõem aos dos algarvios, que levaram anos a pagar portagens e andam numa estrada com graves problemas de manutenção. Ou a PPP da requalificação da Estrada Nacional 125, em que se realizou metade da obra prevista (faltando toda a extensão entre Olhão e Vila Real de Santo António e as variantes do Barlavento) e a espera já ultrapassa mais de uma década. Obra em que os interesses privados valem mais (em milhões de euros e em tempo) que o interesse público, os da população algarvia e o desenvolvimento regional.

Para o PCP, tal como sempre defendemos e comprova-se com os valores apresentados todos os anos em sede de Orçamento de Estado, os modelos PPP, são subordinados aos interesses dos grupos privados e não do que é público, das vontades e aspirações das populações, do desenvolvimento das regiões e do país.

A nossa resolução: “recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para que esse processo avance com celeridade, garantindo o modelo integralmente público para a sua construção e gestão”.

Sim à construção urgente do Hospital Central do Algarve com construção e gestão pública, em PPP não.