Direcção da Organização Regional do Algarve
PCP recusa transferência para Sines e apresenta proposta de criação da Administração dos Portos do Algarve
Na passada semana, confirmando a ameaça que a política de abandono e desinvestimento já vinha desvendando, o Governo anunciou, após a reunião do Conselho de Ministros, a transferência da gestão dos portos comerciais do Algarve para a Administração do Porto de Sines. Face a esta situação o PCP considera o seguinte:
1- Trata-se de uma decisão que vem em sentido contrário aos interesses das populações do Algarve, às especificidades que a actividade portuária tem na região, às perspectivas de desenvolvimento económico ligadas à pesca, à indústria e ao turismo. Uma decisão que, a ir por diante, aprofundará ainda mais a política de desinvestimento e abandono a que a actividade portuária tem sido votada, pese embora a chantagem que o Governo PSD/CDS está a desenvolver ao associar a transferência da administração portuária para duas centenas de quilómetros de distância da capital de distrito – Faro – a novos investimentos.
Uma decisão que, merecendo o vivo repúdio do PCP e que tem sido publicamente contestada por sindicatos, autarquias e estruturas diversas que intervêm na região, tem por base uma lógica de concentração de serviços e competências, de esvaziamento das diversas entidades de dimensão regional e de submissão aos grandes interesses privados que estão, por via de uma política de concessões, a tomar conta do sector portuário.
2- Os Portos do Algarve constituem a mais extensa área portuária nacional, com uma jurisdição que se estende desde a Baleeira, em Sagres, até às infraestruturas portuárias existentes ao longo do rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Mértola. Sob esta jurisdição estão valências tão diversificadas como a pesca (12 portos), o recreio náutico (4 marinas e 6 portos de recreio), os estaleiros navais, o serviço público de transporte marítimo entre as ilhas-barreiras e entre Portugal e Espanha. A gestão integrada de todas estas valências gerou para a Autoridade Portuária, em 2012, uma receita de cerca cinco milhões de euros, correspondendo a uma conta de exploração positiva de mais de meio milhão de euros.
Face a esta realidade concreta, o PCP reafirma que a melhor forma de responder ao desenvolvimento integrado deste conjunto de infraestruturas passa pela criação de uma Administração dos Portos do Algarve com uma gestão pública e integrada numa estratégia nacional de desenvolvimento da atividade marítimo-portuária - à semelhança das administrações portuárias existentes em todas as regiões do país - que assuma e desenvolva com os necessários recursos do Estado as competências que estiveram até recentemente atribuídas ao Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).
3- O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta contra a concretização da intenção do Governo de transferir a gestão dos portos comerciais do Algarve para a Administração do Porto de Sines, anuncia desde já que não só irá requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei do Governo que estabelece esta alteração, mal ele dê entrada na Assembleia da República, como apresentará como proposta alternativa à do Governo um Projecto de Resolução que estabelece a criação da Administração dos Portos do Algarve.
O Secretariado da Direcção Regional do Algarve do PCP