Governo não se pode esconder por detrás da APA

PCP reafirma exigência de estudos de impacto ambiental e económico

Face ao anúncio pelo Governo PS de não proceder à realização de nenhum estudo de impacto ambiental face à possibilidade de pesquisa e exploração de petróleo no Algarve, a Direcção da Organização Regional do PCP considera o seguinte:

1- Em julho de 2016, a Assembleia da República aprovou um projeto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a realização de avaliações de impacte ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção e pesquisa de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana, definindo as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos. Uma iniciativa que foi aprovada apenas com o voto contra do PSD.

Apesar de o Governo se encontrar politicamente vinculado ao cumprimento das resoluções da Assembleia da República, a verdade é que, volvidos 36 meses, o Governo ainda não tinha promovido essas avaliações de impacto ambiental, pelo que o PCP voltou a apresentar na Assembleia da República, em dezembro de 2017, um novo projeto de resolução recomendando ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacte ambiental.