PCP honra os seus compromissos e apresenta proposta para a abolição de portagens na Via do Infante

O PCP apresentou ontem na Assembleia da República, por via do seu grupo parlamentar, uma proposta de abolição das portagens na Via do Infante. Esta iniciativa, que avançou logo após a entrada em funcionamento da nova sessão legislativa, corresponde a um dos compromissos assumidos pelo PCP no seu programa e na campanha eleitoral que realizou no Algarve.

Como é do conhecimento público, esta não é a primeira vez que o PCP avança com esta iniciativa que tem sido sistematicamente chumbada com os votos do PS, do PSD e do CDS. Contudo, a situação existente, com a cobrança de portagens ao longo dos últimos 8 anos, penalizando a economia e as populações algarvias, empurrando milhares de automobilistas para a EN 125 (cuja requalificação total continua por fazer), atrasando o desenvolvimento da região, reclama que se intensifique a luta contra as portagens, pelo direito à mobilidade e pela devolução desta importante infra-estrutura à região.

Os factos são indesmentíveis. Foi um Governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões SCUT de norte a sul do País. Foi o Governo do PSD e do CDS que, em Dezembro de 2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, nos últimos oito anos, todas as propostas apresentadas pelo PCP para a abolição das portagens e, por mais voltas que alguns procurem dar, só há portagens na Via do Infante porque essa tem sido a opção destes partidos.

O PCP relembra que o recurso a uma parceria público-privada representa uma opção verdadeiramente ruinosa para o Estado e um chorudo negócio para os privados, os quais, sem correrem qualquer risco, beneficiam de elevadíssimas taxas de rentabilidade. Foi exactamente para arrecadar receita para transferir para o concessionário que foram introduzidas portagens na Via do Infante. Uma opção que visou preservar os avultados lucros dos privados à custa do sacrifício das populações e da economia regional. Uma opção a que urge pôr fim.

Faro, 29 de Outubro de 2019

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Comunicado da reunião da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

11 de Outubro de 2019

1- As recentes eleições legislativas determinaram uma arrumação de forças no plano institucional, ainda que com alterações de posicionamento e de expressão eleitoral entre as forças políticas com representação parlamentar, semelhante à registada em 2015. O PS não alcançou a desejada maioria absoluta, e o PSD e o CDS viram confirmada a sua condenação.

Nada impedindo a entrada em funções do Governo PS, após a indigitação do Primeiro-Ministro já confirmada pelo Presidente da República, a DORAL do PCP sublinha que, honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, o PCP não faltará com a sua disponibilidade, iniciativa, determinação e independência políticas, para fazer o País e a vida dos portugueses andarem para a frente, para lutar por uma política alternativa patriótica e de esquerda que, em ruptura com a política de direita, desamarre o País dos constrangimentos que, por opção do PS, limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

2 - O resultado obtido pela CDU (329.117 votos e 12 deputados) – traduzido numa redução da sua expressão eleitoral e do número de deputados eleitos, constitui um factor negativo para o futuro próximo da vida do País.