NÃO AO ENCERRAMENTO DO BALCÃO DA DGRM EM OLHÃO

Está em curso o encerramento do serviço local da DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (antigo balcão da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura), que funciona em Olhão na Avenida 16 de Junho.

O desinvestimento que leva à degradação de instalações e a falta de meios humanos e técnicos é conhecida, mas esse não pode ser um pretexto para o encerramento deste serviço de proximidade.

O actual balcão, ainda que não respondendo a todas as necessidades do sector, garante um atendimento pessoal, fundamental à realidade do sector, onde a utilização de serviços on-line ou de um balcão electrónico é um obstáculo para a maioria dos profissionais e não é uma solução para o sector da pesca. Ao contrario do encerramento, o que se exige é um investimento em pessoal e meios que dê uma resposta eficiente e de proximidade.

Por outro lado, pelas afirmações do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Olhão na Assembleia Municipal de 10 de Fevereiro, a autarquia disponibilizou-se para acolher este serviço no gabinete do Grupo de Ação Local de pescas (antigo GAC – Grupo de Acção Costeira) que funciona junto da Câmara de Olhão. Para o PCP, esta disponibilidade apenas visa branquear o encerramento que o Governo PS quer concretizar para tentar evitar que se levantam protestos contra esta medida.

A Câmara Municipal não tem competência sobre estes serviços que são responsabilidade da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. A confirmar-se este caminho, o município vai facilitar ao Governo o encerramento de mais um balcão de serviço público no concelho, obrigando os profissionais do sector da pesca e do sector do marisqueio, para tratar de qualquer assunto relacionado com a sua actividade, a percorrer uma distância de 24 Kms, ida e volta até à sede da DRAP - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, no Patacão (concelho de Faro).

Tendo presente a necessidade de continuar a defender o sector da pesca e do marisqueio em Olhão, a Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português, não pode deixar de manifestar o seu mais veemente desacordo face a esta ameaça, e não deixará de estar solidária com a luta e reivindicações destes profissionais. Neste sentido, o PCP irá também questionar o Governo na Assembleia da República por via do seu grupo parlamentar.

A Comissão Concelhia de Olhão do Partido Comunista Português

Olhão, 17 de Fevereiro de 2020