Reforçar a prevenção e o SNS, travar os despedimentos, garantir salários e rendimentos no Algarve

- Sobre os desenvolvimentos do surto epidémico Covid-19 -

1- Os desenvolvimentos suscitados pelo surto epidémico do Covid-19 no Algarve continuam a impor que se prossiga com o cumprimento das orientações e medidas decretadas pelas autoridades de saúde e que têm merecido por parte da população uma adesão voluntária e responsável. Ao mesmo tempo impõe-se o reforço da capacitação do Serviço Nacional de Saúde no Algarve nas suas diferentes vertentes, nos serviços hospitalares, nos cuidados primários e nos demais serviços e unidades de saúde que cobrem a região. Face à actual situação, não poderá haver a mínima hesitação na contratação de mais trabalhadores para o SNS, no reforço de meios e equipamentos hospitalares, na ampliação da capacidade de resposta, incluindo com a abertura ou instalação provisória de equipamentos que aliviem e complementem a resposta aos serviços já existentes na região.

A situação actual confirma e torna mais evidente que, por mais hospitais e clínicas privadas como as que se têm vindo a instalar na região à custa dos recursos públicos, é com o Serviço Nacional de Saúde que as populações algarvias podem e devem continuar a contar.

2- A DORAL do PCP saúda os trabalhadores da saúde na região, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre outros, cuja acção se tem revelado fundamental para responder às exigências de combate ao surto epidémico. Uma saudação que se estende igualmente a todos os outros trabalhadores que asseguram o fornecimento de bens e serviços essenciais à população e que também precisam de ver garantidas as suas condições sanitárias e direitos para poderem continuar a desempenhar as suas funções.

É preciso defender a saúde das populações, mas é igualmente necessário proteger os direitos e os rendimentos de quem trabalha. A DORAL do PCP chama a atenção para a necessidade de parar urgentemente a vaga de despedimentos que se está a desenvolver na região do Algarve, atingindo com particular gravidade o sector do Turismo – da hotelaria à restauração, do comércio aos transportes e actividades de lazer e entretenimento – mas também outros. Tirando partido do alarmismo e medo instalados, assiste-se à generalização dos cortes nos salários e noutros rendimentos dos trabalhadores, à tentativa de impor férias forçadas, ao recurso indiscriminado ao Lay-off e ao banco de horas, à coacção para impor perdas de direitos e regalias – subsídios diversos, prémios, etc – e que configuram em muitos casos o aproveitamento da actual situação por parte do grupos económicos e financeiros.

Para a DORAL do PCP, a defesa dos direitos dos trabalhadores é parte integrante da resposta social, mas também, da resposta económica que é necessário dar. A DORAL do PCP reafirma a necessidade de medidas que a partir do Governo, defendam o emprego, assegurem os salários por inteiro, combatam todo o tipo de abusos, ilegalidades e retrocessos. Só protegendo os salários e rendimentos será possível assegurar o funcionamento do mercado interno e impedir o seu colapso na região.

3- Simultaneamente coloca-se a situação que está a ser vivida por milhares de famílias no plano social. Impõe-se que sejam adoptadas medidas que assegurem a ampliação dos apoios sociais, o fornecimento de electricidade, gás, água e serviços de telecomunicações, o combate à especulação dos preços e a sua regulação num cabaz de bens e serviços essenciais. Coloca-se igualmente a necessidade de impedir os despejos na habitação, seja para as situações de arrendamento, seja para situações e empréstimo bancário para compra de casa. Sem prejuízo do apoio que tem sido prestado às populações, designadamente pelas autarquias, cabe ao governo a adopção das medidas necessárias.

A situação no plano económico está também a confirmar a importância de não ter uma economia, como é a do Algarve, exclusivamente centrada na monoactividade do Turismo.

Como o PCP sempre afirmou, a diversificação da actividade económica e o desenvolvimento do aparelho produtivo, que a política de direita de sucessivos governos sempre desprezaram, constitui a base mais sólida, não apenas para o desenvolvimento económico, mas também para resistir e enfrentar situações como a que agora se apresenta. Esta é uma importante lição que ficará seguramente para o futuro. Mas no plano imediato é fundamental ultrapassar o carácter insuficiente e limitado das medidas anunciadas pelo governo de apoio à economia. A situação com que estão confrontados milhares de micro, pequenos e médios empresários da região – restaurantes e bares, pequeno comércio, alojamento, feirantes, táxi, aluguer automóveis, actividades culturais e de entretenimento, construção civil, agências imobiliárias, etc – é de enorme preocupação. É urgente que se agilizem e mobilizem apoios aos MPME’s na região, para que possam ser contratualizados em função das necessidades que se colocam. Impõe-se igualmente assegurar que, quer a cadeia de abastecimento, quer as cadeias de pagamentos não sejam interrompidas. Prosseguir com as diversas obras e investimentos públicos que já estavam em curso, apoiar de forma enérgica a produção de alimentos na região – agricultura e pescas – para abastecer a população, acelerar os pagamentos das dívidas do Estado às empresas dando prioridade às PME’s.

A DORAL do PCP considera a importância de que se continue a garantir o fornecimento de bens e serviços básicos às populações numa situação que será eventualmente prolongada o que reclama desde logo que não se poupem esforços na defesa das condições sanitárias nos diferentes locais de trabalho, bem como, se mobilizem as energias e recursos necessários para assegurar o funcionamento das actividades económicas indispensáveis, incluindo o serviço de transportes que se revele adequado.

Perante uma situação de enorme exigência e complexidade, o PCP reafirma o seu compromisso de sempre na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e das populações algarvias.

Faro, 20 Março 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP