É preciso combater os abusos do grande patronato de que o Lay Off no Sheraton de Albufeira é exemplo

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Albufeira

A Comissão Concelhia de Albufeira do PCP considera que é preciso continuar a respeitar e cumprir as orientações de prevenção das autoridades de saúde no combate ao surto epidémico do Covid-19, bem como, as medidas indispensáveis de alargamento da capacidade de resposta do SNS para responder às necessidades da população de Albufeira e do Algarve, região esta, particularmente exposta por causa do turismo.

A comissão concelhia de Albufeira, do Partido Comunista Português, condena o aproveitamento, por parte do patronato, devido à situação que o país vive, sob o efeito da pandemia da covid19 que afecta, naturalmente, o Algarve. O patronato, em especial o da hotelaria, encerra vários hotéis, deixando sem salário os trabalhadores que não possuem qualquer outro rendimento.

Com esta prática, a entidade patronal deste sector negligencia, ainda mais, os direitos dos trabalhadores, direitos conquistados a pulso, à custa da luta permanentemente, por eles exercida.

A título de exemplo está o recurso feito pelo hotel Sheraton em Albufeira para avançar para a situação de Lay-off, reduzindo para dois terços o salário dos cerca de 250 trabalhadore e transferindo para a segurança social grande parte desses encargos. O PCP assinala que é particularmente significativa esta opção quando ao longo dos últimos anos, o Hotel Sheraton e outras grandes unidades hoteleiras, acumularam lucros significativos ao mesmo tempo que mantiveram congelados os salários das centenas de trabalhadores de que precisam para manter o seu negócio.

O salário é um direito inalienável.

Não pode o patronato utilizar a grave situação de saúde pública, para diminuir os rendimentos dos trabalhadores, já por si e na maior parte, insuficientes para fazer face às suas necessidades.

As férias forçadas, que estão a ser impostas em muitas das unidades hoteleiras, estão também fora do âmbito legal, uma vez que as férias são um direito dos trabalhadores e não um instrumento do patronato para limitar prejuízos.

Onde estão os grandes lucros que a hotelaria arrecadou ao longo dos últimos anos? Os «anos dourados» dos hotéis esgotados durante a época alta, onde imperaram os baixos salários, a precariedade, a repressão e o ataque aos direitos mais elementares dos trabalhadores e à actividade sindical.

A comissão concelhia de Albufeira do PCP considera que as consequências económicas do surto epidémico do Covid-19 não podem ser combatidas à custa da redução dos direitos dos trabalhadores.

O PCP condena a atitude abusiva do patronato, exige do governo medidas que impeçam os despedimentos e garantam os salários e rendimentos e exorta os trabalhadores a lutarem pela manutenção dos seus direitos.