PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PS, PSD e CDS rejeitam, mais uma vez, a proposta do PCP de abolição de portagens na Via do Infante

Na passada sexta-feira, dia 5 de junho, foi votado em sessão plenária da Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1482/XII/4.ª (PCP) “Pela abolição das portagens na Via do Infante” (em anexo). A proposta do PCP foi rejeitada pelos votos conjugados de PS, PSD e CDS, que, mais uma vez, preferiram manter o fardo das portagens sobre os ombros dos cidadãos e das micro e pequenas empresas para não terem que beliscar os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante.

Em Lisboa, na Assembleia da República, PS, PSD e CDS votam, ano após ano, pela manutenção das portagens na Via do Infante. No Algarve, deputados, dirigentes e autarcas destes três partidos tentam enganar os algarvios, criticando as portagens e as suas dramáticas consequências para a economia regional e para os utentes. O PCP não pode deixar de denunciar esta hipocrisia política de quem no Algarve diz uma coisa e em Lisboa faz exatamente o contrário.

Imediatamente após terem votado contra a proposta do PCP para a abolição das portagens na Via do Infante, os deputados do PSD eleitos pelo Algarve vieram a público defender a redução do valor das portagens e a alteração do método de cobrança na fronteira com Espanha. Desta forma, tentam fazer crer que querem mudar alguma coisa, para esconderem as suas responsabilidades pela existência de portagens. Antes das últimas eleições legislativas, o PSD/Algarve mentiu aos algarvios dizendo, numa nota de imprensa amplamente divulgada, que a introdução de portagens na Via do Infante era “uma ignomínia contra o Algarve!” e que tal medida era inaceitável “sob todos os aspectos: político, económico e moral. Com isenções, descontos e excepções ou sem elas”. Mas, logo após as eleições, esqueceram tudo o que haviam dito e votaram sempre contra a proposta do PCP de abolição das portagens.

As portagens na Via do Infante não são uma inevitabilidade. São uma opção do PS, PSD e CDS, visando proteger as fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante. O PCP defende a abolição imediata das portagens e, em paralelo, a renegociação do contrato de concessão da Via do Infante, transferindo risco para a concessionária e reduzindo a sua escandalosa taxa de rendibilidade. Desta forma, seria possível diminuir o custo para o Estado com as concessões rodoviárias sem onerar os cidadãos e as micro e pequenas empresas.

Nas próximas eleições legislativos os algarvios terão uma oportunidade para expressarem a sua rejeição pelas opções políticas dos partidos da troica interna – PS, PSD e CDS –, lesivas do interesse do Algarve e do país, e para afirmarem o seu apoio à CDU e a uma alternativa, patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Faro, 8 de junho de 2015

40 horas: Maioria PS na Câmara de Olhão alia-se ao Governo PSD/CDS na imposição do trabalho não pago

Os trabalhadores do município de Olhão foram surpreendidos esta semana com a decisão do Presidente da Câmara de Olhão (PS) de imposição das 40 horas de trabalho semanal, rompendo assim, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia com o acordo estabelecido com as organizações sindicais, designadamente o STAL. Com esta medida, o PS na câmara de Olhão alia-se ao governo na tentativa de imposição de trabalho não pago às centenas de trabalhadores quer da CMO, da Ambiolhão e também dos Bombeiros Municipais.

O PCP relembra que actualmente em todo o país mais de 200 municípios e largas centenas de freguesias têm em vigor as 35 horas de trabalho, incluindo 13 dos 16 municípios do Algarve, situação que representa em primeiro lugar o respeito do poder local pelos direitos dos trabalhadores, mas também, uma afirmação da autonomia do Poder Local – que permite designadamente a fixação do horário de trabalho nos termos da Lei. Autonomia que a Constituição da República determina pese embora a tentativa dos sucessivos Governos de a colocarem em causa e que deve ser exercida para defender os interesses dos trabalhadores e das populações face à política de desastre nacional que tem vindo a ser praticada. No caso de Olhão, nada se alterou, a não ser a opção do PS de alinhar uma vez mais com a política de direita.

O PCP relembra ainda que na prática, a passagem das 35 para as 40 horas de trabalho, não terá qualquer efeito na melhoria dos serviços prestados pela autarquia e representará, isso sim, milhares de horas de trabalho não pago, transferindo para as costas dos trabalhadores os custos das erradas opções políticas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS mas também da Câmara de Olhão que tem sido gerida pelo PS. Trabalhadores das autarquias cujo salário está congelado há vários anos, que viram ser brutalmente agravada a sua tributação fiscal perdendo poder de compra e que sentem na pele toda a política de exploração e empobrecimento que está a ser aplicada ao país seja na destruição do direito à saúde ou à educação, nas portagens, nos cortes e apoios sociais.

Não é de trabalho não pago, de exploração e empobrecimento, que a câmara de Olhão precisa. O que a Câmara Municipal de Olhão necessita é de uma outra política no plano financeiro, na gestão dos meios e prioridades da autarquia, uma política de seriedade que não se viu neste golpe dado contra os trabalhadores. Uma política de esquerda que coloque os interesses de quem trabalha e das populações em primeiro lugar, com trabalho, honestidade e competência que é a marca da gestão CDU.

Esta decisão do Presidente da Câmara de Olhão (PS) tomada nas vésperas das eleições legislativas, não pode também deixar de ser lida como um prenúncio das intenções do PS se porventura viesse a formar governo: dar continuidade à política de desastre nacional que atinge os trabalhadores e as populações para continuar a servir os interesses do grande capital.

O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta dos trabalhadores do município de Olhão contra esta medida, reafirma a necessidade de uma outra política para o concelho de Olhão e para o país. Uma política patriótica e de esquerda que rompa com a alternância que PS, PSD e CDS impõe há mais de 38 anos, e que estará tanto mais próxima quanto mais força tiver a CDU nas próximas eleições legislativas.

Olhão, 28 de Maio de 2015

A Comissão Concelhia de Olhão do PCP