PCP destaca importância do aumento da quota de sardinha para as pescas no Algarve, mas lamenta decisão tardia

Os pescadores andavam desde 2018 a alertar para o facto de que os stocks de sardinha tinham recuperado, conforme foram alertando o PCP - nas sucessivas reuniões realizadas no Algarve - as organizações representativas deste sector. Simultaneamente, o conjunto de informações técnicas que iam surgindo reforçavam essa ideia. E isso mesmo foi confirmado por estudos oficiais recentes que permitiram concluir que, desde 2018, Portugal tem cumprido os limites do máximo de capturas sustentáveis, e que, como o PCP há muito reclamava, as quotas poderiam e deveriam ter sido aumentadas pelo Governo português.

Tardiamente, depois de muitos milhares de euros de prejuízo para a pesca de cerco, decidiu-se agora aumentar as quotas de captura de sardinha para 2021 para as 40 mil toneladas à escala ibérica, o que permitirá a Portugal uma quota de cerca de 27 mil toneladas (cerca do dobro de 2020), o que já levou a Direcção-Geral de Recursos Marítimos a alargar as quotas diárias de pescado por embarcação. O Governo PS, pela sua subserviência à UE e ao ICES (Conselho Internacional para a Exploração do Mar), é responsável pelos prejuízos causados às pescas portuguesas. Diga-se ainda que o ICES dá agora o sim àquela quota mas não reconhece os erros assumidos anteriormente.

Esta nova situação, de uma quota de 27 mil toneladas, próximas das 30 mil, que o sector e o PCP reclamavam na nossa Zona Económica Exclusiva, vai permitir aumentar a produção de sardinha, beneficiar os pescadores portugueses, garantir à indústria conserveira matéria-prima de qualidade, aumentando a produção nacional de alimentos.

Mas isto não pode fazer esquecer a falta de investimento na dotação do Estado Português dos meios científicos necessários à monitorização dos recursos marítimos - navio, tripulação e técnicos científicos – que tem sido um dos factores que tem levado à imposição de quotas de captura de sardinha inferiores às que seriam necessárias para a preservação e valorização dos recursos.

A pesca sustentável é um dos recursos com que o Algarve conta para diversificar a sua actividade económica. Mas é também, um instrumento com que o País conta para vencer um dos défices estruturais mais decisivos da sua economia: o défice alimentar, quando o défice da balança comercial da pesca e produtos da pesca já supera os mil milhões de euros.

Faro, 24 de Junho de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Redução das portagens na Via do Infante: resultado da luta das populações e da intervenção do PCP pela sua abolição

Como é do conhecimento público, o valor das portagens na Via do Infante, tal como nas restantes auto-estradas conhecidas por ex-SCUT, serão reduzidas em 50% a partir do próximo 1 de Julho. Tal decisão é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações. Uma luta que desde 2011 enfrentou a opção de sucessivos governos – quer do PSD/CDS, quer do PS – pelos interesses dos grupos económicos que detém a concessão destas auto-estradas, num negócio que tem sido ruinoso para o País – recorde-se que estas auto-estradas foram construídas com dinheiros públicos - e escandalosamente proveitoso para os donos das concessões.

No entanto, o avanço que se alcançará a partir de 1 de Julho em matéria de portagens, decorrente da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, só possível pela abstenção do PCP, não corresponde às justas exigências e à luta que as populações e o PCP têm travado nesta matéria. Luta que só estará concluída quando for alcançada a eliminação total das portagens – como aliás o PCP propôs na discussão do OE para 2021 - e o consequente resgate da concessão da Via do Infante

O PCP sublinha que a troca de argumentos a que se assistiu entre o PS e o PSD na região do Algarve em torno desta matéria, reivindicando cada um para si a paternidade deste avanço, constitui uma tentativa de branqueamento das suas responsabilidades e de claro ilusionismo político. Desde logo porque, se as portagens se mantiveram em vigor nestes quase 10 anos, foi por decisão e votação destas forças políticas que recusaram sucessivamente as propostas do PCP para a sua eliminação. Mas também, porque em relação ao OE para 2021, se por um lado o PS votou contra e tentou impedir a redução do valor das portagens em 50% (ameaçando com o recurso ao Tribunal Constitucional), por outro lado, o PSD votou contra o próprio Orçamento do Estado que, por estar em vigor, agora permite esta mesma redução.

Valorizando este avanço a partir de 1 de Julho, avanço que não apaga todos os danos e custos causados à região do Algarve e às populações ao longo destes anos, o PCP reafirma que prosseguirá a sua intervenção e luta, quer pela abolição total das portagens na Via do Infante, quer pela requalificação total da EN 125, também ela vítima de uma sinistra concessão, dotando a região das condições mais elementares para a mobilidade rodoviária, de passageiros e mercadorias, no Algarve.

Faro, 23 de Junho de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP