Resolução do Comité Central do Partido Comunista Português  

sobre a preparação do XIX Congresso

1.

O Comité Central, reunido a 26 e 27 de Fevereiro, definiu como local para a realização do XIX Congresso, que decorrerá nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012, o Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada.

O Comité Central tomou decisões quanto ao andamento da preparação e realização do Congresso, designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos, visando uma ampla participação do colectivo partidário.

O Comité Central apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política e definiu linhas de orientação relativas ao Projecto de Alterações ao Programa do Partido, que constituem base para a reflexão e discussão das organizações e militantes e elementos indicativos para o início da elaboração dos documentos a apresentar.

O Presidente do BPI e Presidente do Conselho Geral da Universidade do Algarve, Fernando Ulrich, defendeu no passado dia 2 de Dezembro que a medida mais urgente de reforma no mercado laboral português é a liberalização total do despedimento individual. Na iniciativa “Hora H” do Jornal de Negócios, defendeu esta posição por estar tudo feito no despedimento colectivo e por só assim ser possível “apanhar” os funcionários que não colaboram, que são “más rezes” ou “desleais”. É este, sem eufemismos, o seu ideal de mercado de trabalho como selva sem leis onde o despedimento seria discricionário, à mercê da entidade patronal.