Grupo Parlamentar

Degradação dos cuidados de saúde primários no barlavento algarvio

Os Cuidados de Saúde Primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo. Constituem, em Portugal, a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde.

Apesar da importância estratégica dos cuidados de saúde primários ser reconhecida mundialmente e dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, nos últimos anos sucessivos governos têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.

Com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários no barlavento algarvio, uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Diretor Executivo e a Diretora Clínica do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II – Barlavento, que agrupa os centros de saúde dos concelhos de Lagoa, Lagos, Monchique, Silves, Vila do Bispo, Portimão e Aljezur, tendo ainda visitado o Centro de Saúde de Monchique e a Extensão de Saúde de S. Bartolomeu de Messines.

No decurso da reunião com a Direção do ACES e das visitas aos centros/extensões de saúde, a delegação do PCP inteirou-se de vários problemas, nomeadamente com os recursos humanos e materiais, com as instalações e na articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares.

A Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Barlavento não dispõe de recursos humanos adequados. Não há psiquiatras nem pedopsiquiatras, sendo os utentes referenciados para os hospitais de Portimão e Faro ou para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. Também não dispõe de estomatologista e médico-dentista.

As Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados do ACES Barlavento também não dispõem de recursos humanos adequados.

O quadro prevê 95 médicos, mas as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados apenas dispõem de 84, dos quais 8 são não têm especialidade de medicina geral e familiar reconhecida em Portugal e 18 estão contratados através de empresas privadas de trabalho temporário. A carência de médicos traduz-se, em particular, no facto de 53% dos utentes do ACES Barlavento não disporem de médico de família. A situação é particularmente grave nos concelhos de Lagos, Silves, Vila do Bispo e Portimão, onde 78%, 55%, 54% e 51% dos utentes não dispõem de médico de família, respetivamente.

Quanto aos assistentes técnicos, o quadro prevê 113 profissionais, no entanto só 87 se encontram ao serviço. Os assistentes operacionais são 72, para um quadro de 112. Para estas categorias não há autorização do Governo para proceder à abertura de concursos.

Também no que diz respeito aos enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores os quadros não se encontram preenchidos.

Constata-se a existência de graves problemas no que diz respeito à referenciação para consultas externas no Hospital de Portimão (hospital de referência dos centros de saúde do ACES Barlavento), com total ausência de resposta em algumas especialidades e tempos de espera excessivos noutras especialidades (podendo atingir vários anos), com sérias consequências ao nível da qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações.

Ao nível das instalações, verificam-se sérias deficiências nas extensões de saúde de S. Marcos da Serra, Barão de S. João e Burgau. Estas duas últimas nem sequer se encontram informatizadas.

O Conselho da Comunidade do ACES Barlavento não reuniu uma única vez em 2013.

No Centro de Saúde de Monchique constatámos a existência de problemas com a administração de vacinas do Plano Nacional de Vacinação, nomeadamente, tétano e HPV (vírus do papiloma humano responsável por situações que podem evoluir para cancro, com especial destaque para o cancro do colo do útero), devido a atrasos no fornecimento das vacinas pela Farmácia de Faro. Relativamente à vacina HPV, verificam-se atrasos desde 2011, estando neste momento cerca de 40 jovens por vacinar.

Neste Centro de Saúde, foi-nos ainda referenciado um grave problema com a marcação de consultas externas no Hospital de Portimão, em diversas especialidades, podendo os tempos de espera ser de vários anos. Em particular, foi-nos dado conhecimento do caso de um doente com cancro na próstata, referenciado para o Hospital de Portimão como muito urgente; a consulta não foi disponibilizada, tendo o doente recorrido ao serviço de urgência, onde também não foi atendido; a consulta acabou por se realizar um ano e meio depois.

No Centro de Saúde de Monchique têm-se verificado algumas falhas de material consumível, como por exemplo, fio de sutura ou luvas.

Na Extensão de Saúde de S. Bartolomeu de Messines há uma grande insuficiência de médicos, traduzindo-se no facto de apenas 1500 dos 8000 utentes terem médico de família. Só há um médico no quadro da Extensão de Saúde; um segundo médico vem algumas vezes por semana do Centro de Saúde de Silves para dar consultas. Também aqui se recorre a médicos contratados por empresas privadas de trabalho temporário.

Há ainda falta de enfermeiros (recorrendo-se, pontualmente, a um reforço com um enfermeiro do Centro de Saúde de Silves) e de assistentes técnicos.

Foi referenciado o problema da marcação de consultas externas no Hospital de Portimão, em diversas especialidades (cardiologia, urologia, ginecologia e neurologia).

Por vezes, verificam-se faltas de material clínico.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde sobre a insuficiência de profissionais de saúde no ACES Barlavento; sobre a estratégia do Governo para atrair, para o Algarve, médicos da especialidade de medicina geral e familiar; sobre a abertura de concursos para o preenchimento das vagas existentes nos quadros de enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais; sobre os tempos de espera, em várias especialidades, para consultas externas no Hospital de Portimão; sobre as medidas que serão tomadas para garantir que os utentes dos centros de saúde do barlavento algarvio, referenciados para o Hospital de Portimão, possam ter as suas consultas realizadas atempadamente; sobre a necessidade de novas instalações para as extensões de saúde de S. Marcos da Serra, Barão de S. João e Burgau; sobre os problemas com a administração de vacinas do Plano Nacional de Vacinação, nomeadamente tétano e HPV, no Centro de Saúde de Monchique, devido a atrasos no fornecimento das vacinas pela Farmácia de Faro; sobre as falhas de algum material clínico consumível verificadas nos Centros de Saúde de Monchique e na Extensão de Saúde de S. Bartolomeu de Messines (assim como noutras unidades de saúde da região algarvia); e sobre a ausência de reuniões, em 2013, do Conselho da Comunidade do ACES Barlavento.