Resultados eleitorais da CDU e intervenção futura no concelho de Vila Real de Santo António

1- Os resultados eleitorais alcançados pela CDU no concelho de Vila Real de Santo António, tendo ficado aquém dos objectivos que tinham sido apontados, confirmaram no essencial as posições da CDU, permitindo a eleição de um vereador para a Câmara Municipal, de três eleitos na Assembleia Municipal, de dois eleitos na Assembleia de Freguesia de VRSA e de um outro para a Assembleia de Freguesia de Montegordo. Resultados que são inseparáveis da bipolarização verificada e que determinou a perda da maioria por parte do PSD na Câmara Municipal e a vitória do PS.

2- O PCP saúda as centenas de candidatos e activistas da CDU que se envolveram na campanha eleitoral. Homens, mulheres e jovens que deram expressão a uma visão e a um projecto alternativo para o concelho e que se empenharam em levar, tão longe quanto possível, as soluções e propostas da CDU. O facto de não ter sido possível alcançar desta vez todos os objectivos que foram colocados, não afasta a CDU do objectivo de se afirmar em Vila Real de Santo António como força alternativa à gestão PS ou PSD.

Os votos e os mandatos que a população do concelho de Vila Real de Santo António entregou à CDU serão colocados ao serviço da melhoria das condições de vida e do desenvolvimento do concelho.

3 – Respeitando os resultados eleitorais, na instalação dos órgãos autárquicos, a CDU seguiu o seu critério de sempre, permitindo que a força política mais votada – o PS - na Assembleia Municipal e nas juntas de freguesia, formasse respectivamente as mesas e executivos destes órgãos.

Quanto ao executivo municipal e restantes órgãos autárquicos, após a auscultação de eleitos e activistas da CDU, bem como, dos órgãos de direcção das forças políticas que compõem a coligação - o PCP e o PEV - considerou-se que a CDU intervirá num quadro de total independência e autonomia, afirmando o seu projecto próprio, apoiando tudo quanto de positivo seja proposto, combatendo tudo o que de negativo venha a surgir e tomando a iniciativa de apresentar propostas e soluções para o concelho.

Esta atitude construtiva da CDU não envolve a assumpção de pelouros por parte do vereador da CDU no executivo municipal. Decisão essa que foi tomada e transmitida ao PS no passado dia 15 de Outubro.

4 – Reafirma-se uma vez mais que a situação do concelho de Vila Real de Santo António requer uma política substancialmente diferente daquela que, quer no plano nacional, quer no plano local, tem vindo a ser imposta por PS e PSD. A dimensão e profundidade dos problemas do concelho – endividamento brutal, ausência de estrutura e meios de intervenção por parte da câmara, privatização de funções e degradação do espaço público, entre muitos outros – não encontrará resposta em proclamações vagas, distantes de um projecto coerente que rompa com a política de direita e que permita recuperar o concelho. Exige sim, uma outra política, uma política comprometida com os trabalhadores e o povo, e não com outros interesses.

Uma política que privilegie os serviços públicos da Câmara Municipal em vez das privatizações; que valorize os trabalhadores da autarquia em vez da limitação das suas carreiras, salários e remunerações; que combata os negócios e negociatas no plano imobiliário em vez do conluio com esses interesses; que diversifique a actividade económica em vez da monoactividade do turismo; que promova o apoio às juntas de freguesia e ao movimento associativo em vez da sua discriminação; que resista ao desastre que constituirá a transferência de encargos e competências da administração central a partir de 2022 que o governo PS quer impor; que assuma junto do poder central uma atitude reivindicativa em vez de subserviência.

Só a CDU está em condições de afirmar e desenvolver esta política alternativa para o concelho. Os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP e a CDU.

Vila Real de Santo António, 22 de Outubro de 2022

A Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP

Motoristas rodoviários de passageiros e mariscadores da Ria Formosa na jornada do deputado João Dias no Algarve

No passado dia 11 de Outubro, João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República participou em diversas iniciativas na região do Algarve, com destaque para uma reunião com a Direcção Regional do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Urbanos de Portugal – STRUP que teve lugar em Faro e para um encontro com mariscadores e viveiristas da Ria Formosa que teve lugar no Porto de Olhão.

Na reunião tida com o STRUP, a delegação do PCP foi informada da elevada adesão às jornadas de luta que este sindicato promoveu na região (a 20 de Setembro e 1 de Outubro), designadamente dentro das empresas – Eva transportes, Frota Azul, Translagos – pertencentes ao Grupo Barraqueiro que, como é do conhecimento público têm o monopólio do transporte rodoviário de passageiros na região. Segundo o STRUP a adesão só não foi maior pelos «castigos» que as empresas terão aplicado a trabalhadores que aderiram, nomeadamente «trocas de serviços e a colocação em reserva de colegas que há muito tempo faziam sempre o mesmo horário». Nesta reunião o PCP demonstrou a sua inteira solidariedade com a luta destes trabalhadores que têm vindo a reivindicar o aumento do salário base do motorista para 750€; a actualização do salário dos demais trabalhadores na mesma percentagem; a actualização do subsídio de refeição nos mesmos termos percentuais do aumento do salário do motorista; a redução do intervalo de descanso para o máximo de 2 horas. Numa região marcada pelos baixos salários, pelo trabalho precário e desregulação dos horários de trabalho, a justa luta destes motoristas deve ser encorajada tendo em conta que só com o aumento geral dos salários será possível melhorar as condições de vida, distribuir a riqueza de forma mais justa e desenvolver a actividade económica e o País.

No encontro com mariscadores e viveiristas da Ria Formosa, que contou com a participação de cerca de 40 profissionais fundamentalmente do concelho de Olhão, a delegação do PCP ouviu as muitas preocupações destes homens do mar crescentemente ameaçados, seja pelas políticas que na prática abandonam o sector da pesca, seja pelo crescimento desordenado de outras actividades como as marítimo-turísticas, seja pela ausência de investimento no tratamento das águas da Ria Formosa (funcionamento de ETARs, dragagens, etc), seja ainda pela a incerteza quanto ao futuro das actuais licenças dos viveiros que se encontram há várias gerações na posse destes mariscadores. Reafirmando toda a solidariedade do PCP com a luta destes profissionais, o PCP alertou também para o perigo dos poderosos interesses que se querem apropriar desse imenso património que constitui a Ria Formosa. A defesa do direito a viver, a trabalhar e a produzir na Ria Formosa, inseparável da necessidade de diversificação da actividade económica que o Algarve precisa, foi reafirmada pelo PCP.

Faro, 13 de Outubro de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP