A DORAL do PCP, após análise efectuada à proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa em discussão pública, considera de uma grande importância todo o ecossistema que se pretende ordenar e preservar, nas suas várias vertentes, de património natural, de zona económica produtora de riqueza, da qual dependem várias centenas de trabalhadores (mariscadores, viveiristas e pescadores)  e zona propiciante a actividades lúdicas e de lazer, à qual recorrem as populações da área da Ria, e ainda noutros aspectos que se relacionam com a actividade turística.

 

Em resultado da análise efectuada para a qual contribuiu também o resultado de reuniões com associações de mariscadores e viveiristas, assim como as conclusões produzidas na Assembleia Municipal de Faro, numa reunião extraordinária, requerida pelos eleitos da CDU, para análises do Plano, onde participaram população, associações de mariscadores, viveiristas, pescadores e comunidades residentes.

 

Considera a DORAL do PCP, que vários artigos contidos no Plano, carecem de alterações e incorporação de outros critérios, para que simultaneamente à intenção de ordenar, preservar e regenerar, seja incluído o usufruto da Ria pela população, não a afastando, o que em nosso entender assim acontecerá, se no Plano, não forem introduzidas alterações significativas, como por exemplo:

 

• No articulado do Art.º 17, que determina a interdição ao marisqueio do principal banco produtor de bivalves da Ria, como principal e única medida, sem que outras se apontem como por exemplo, o desassoreamento permanente da barrinha de São Luís, dragagem dos canais que permitam uma maior circulação da água das marés, e não tendo em linha de conta a sobrevivência das actividades do marisqueio e dos viveiros.

 

• Na classificação dos canais de navegação primários e secundários e de outras áreas de circulação de embarcações da Ria e a velocidade das embarcações neles permitida, Art.º 44, que em nossa opinião encerra contradições e desajustes, que a não serem corrigidos, não resolverão o problema que se pretende resolver, antes se agravará causando transtornos e prejuízos a quem navega na Ria, sejam profissionais ou amadores.

 

§         A determinação dos critérios dos fundeadores, que não têm em linha de conta a necessidade real, tanto em relação a alguns dos lugares onde se propõem, como em relação ao número de embarcações registadas e licenciadas, nas capitanias da área da Ria, sendo também de considerar alterações e uma melhor precisão, de outros Artigos, que regulamentam áreas de implantação de viveiros e a sua manutenção e conservação bem como de restrições à implantação de equipamentos amigos do ambiente em zonas de protecção secundária.

  

Face a esta análise, e ao facto de a discussão efectuada não ter sido suficientemente abrangente, deixando de fora forças políticas e sociais, como é o caso da população através da suas organizações próprias, associações de mariscadores e viveiristas, Sindicato dos Pescadores, clubes que promovem actividades na Ria, assim como, as Assembleias Municipais da área da Ria;

 

Considerando também, que a divulgação do Plano e das reuniões para a sua apresentação e que o tempo curto da fase de discussão não propiciam a integração de outras opiniões, interesses e direitos da população;

 

A DORAL do PCP, propõe como medida que possa contribuir para corrigir todas estas lacunas, que se prolongue o tempo de discussão pública, para que seja possível a incorporação no Plano, de outras propostas que nasçam da participação das populações na discussão, caldeando o seu saber, interesses e direitos, com as componentes jurídica, técnica e cientifica, tornando o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, um instrumento jurídico / técnico / político, capaz de cumprir o objectivo de ordenar, preservar e regenerar, este importante ecossistema em degradação avançada, servindo simultaneamente os trabalhadores da Ria e as populações.

  

Faro, 4 de Junho de 2007