PCP exige resposta do Governo

aos problemas do novo ano lectivo no ALGARVE

Os problemas do início do novo ano lectivo no Algarve exigem resposta urgente com medidas de reforço do investimento na Escola Pública na região, não só em equipamentos e infraestruturas mas sobretudo em meios humanos, com destaque para a contratação de professores, técnicos especializados e auxiliares de acção educativa.

O arranque do ano letivo 2023/2024 no Algarve revela um conjunto de problemas e dificuldades que acompanha o quadro das dificuldades sentidas a nível nacional.

Depois de dois anos de epidemia e de, no último ano letivo, uma forte instabilidade social nas escolas, o governo PS continua a não querer resolver o conjunto de problemas que afetam a escola pública, a qualidade do ensino e o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem.

A semana passada arrancou o ano lectivo e supostamente o início das aulas mas a verdade é que em muito agrupamentos e escolas da região existem e avolumam-se problemas e constrangimentos que põem em causa o normal e adequado funcionamento das escolas.

A não colocação atempada de todos os professores impede a organização e programação das aulas e da vida escolar (afectando professores, alunos, pais) e continua a ser um elemento de forte instabilidade naquilo que deveria ser uma abertura tranquila e normal do ano lectivo O Algarve é uma das regiões do País onde este problema é mais acentuado. São inúmeras as situações de horários completos e incompletos em que falta a colocação de professor, atingindo todos os ciclos de ensino.

Verifica-se o que, em anos anteriores, constituiu um problema fortemente contestado pelos docentes de sobrecarga horária com recurso a muitas horas extraordinárias e pressão e até chantagem, em alguns casos de professores em situação de baixas médicas.

Como o PCP tem reafirmado e proposto é necessário medidas concretas para atrair mais jovens para a profissão docente, colmatando a falta de professores e rejuvenescendo o quadro atual de docentes.

Aponta-se para um inicio de ano letivo com mais preocupações e problemas do que anos anteriores ao contrário das declarações do governo e do Ministro da Educação.

No Algarve faltam educadores No pré- escolar em Portimão recorre-se a professores sem especialização para responder a alunos com necessidades educativas especiais.

Em Loulé há refeitórios que simultaneamente são sala de aula Em muitos agrupamentos faltam salas de aula para além do problema generalizado do elevado número de alunos por sala e turma. Recorre-se à instalação de contentores como sala de aula, problema verificado sobretudo no 1º Ciclo. Faltam auxiliares, psicólogos e outros técnicos especializados.

O PCP reafirma a necessidade de se orientar e organizar o Sistema Educativo de acordo com o interesse da comunidade escolar, dos projetos educativos e do desenvolvimento do País.

A Educação, a defesa da escola pública, tem que ser encarada como um dos pilares de desenvolvimento e progresso do País e não, como tem vindo a acontecer, considerada apenas mais uma despesa.

Um Sistema Educativo que integre uma Escola Pública forte, dinâmica, moderna, que combata as desigualdades económicas e sociais, que dê aos alunos iguais oportunidades e os apoios necessários para que tenham sucesso escolar e educativo, é fundamental.

O PCP vai insistir na apresentação na Assembleia da República, na próxima sessão legislativa, de várias propostas que vão no sentido de garantir o direito à educação de qualidade, nomeadamente em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2024, na gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório, no reforço da acção social escolar, na garantia de verbas que deem às escolas recursos que lhes faltam para garantir uma educação efectivamente inclusiva e também que permitam resolver problemas de natureza sócio profissional que estão a afastar profissionais das escolas e a impedir que os jovens optem pela profissão docente e outras, indispensáveis ao normal funcionamento das escolas.

 

O Secretariado da DORAL do PCP

Faro, 22 de Setembro de 2023

Sobre os problemas na recolha do lixo no Algarve e a necessidade de reverter a privatização da Algar

 

A acumulação de lixo nos ecopontos por todo o Algarve é já recorrente. Este Verão voltámos a assistir a essa imagem degradante para a região e perigosa para as populações e a sua qualidade de vida. Esta situação confirma que a privatização da Algar é contrária aos interesses das populações e apenas serve os interesses dos grupos económicos que acumulam lucros com essa actividade, desprezando o serviço público e as necessidades das populações.

Não é admissível que sejam as autarquias a substituir-se à Algar no cumprimento das suas responsabilidades. A solução que se impõe para este problema é a reversão da privatização da Algar e recuperação do controlo público da empresa, a par do investimento na melhoria das condições de recolha e tratamento dos resíduos sólidos recicláveis.

As graves insuficiências na recolha de resíduos recicláveis que com frequência se repetem, em especial nesta época de Verão com o grande aumento de população no Algarve, não podem ficar sem consequências.

A recolha e gestão de resíduos recicláveis, tal como o tratamento e deposição dos resíduos sólidos urbanos na região, foi concessionada a privados em 1995 e está privatizada desde 2014, em consequência do processo de privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). Essas decisões e os prejuízos que daí resultam para o Algarve e os algarvios são inteiramente da responsabilidade de PS, PSD e CDS.