EN 125 – o logro da “renegociação” do contrato e o novo adiamento das obras

Num momento em que as obras de requalificação na EN125 se encontram paradas há mais de 6 meses, o Governo PSD/CDS, por intermédio da empresa Estradas de Portugal, anunciou um novo acordo com o consórcio Rotas do Algarve Litoral – a quem está atribuída a subconcessão Algarve Litoral (EN 125 e variantes). Sobre esta matéria o PCP considera o seguinte:

1- A dita renegociação do contrato por parte do Estado, que supostamente “poupará” 155 milhões de euros ao Estado, traduz-se no cancelamento de uma parte importante dos investimentos previstos e há muito reivindicados – variantes de Odiáxere, Olhão, Luz de Tavira e da EN2 entre Faro e São Brás de Alportel – e na transferência para as Estradas de Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2014, da conservação e manutenção de cerca de 93 quilómetros que estavam integrados na subconcessão.

2- Ao contrário do que diz o Governo, não há nenhuma “renegociação”, e muito menos “poupança”, mas um corte nas obras previstas e a transferência, para o Estado, dos custos anteriormente assumidos pelo consórcio Rotas do Algarve Litoral, ao mesmo tempo que se mantêm intocáveis as elevadas taxas de rentabilidade do consórcio. Deste modo, o Governo continua a proteger os interesses do consórcio privado – e os lucros da banca -, em detrimento dos interesses da região algarvia.

3- O PCP considera que estamos perante um logro que exige denúncia e combate, e cujas principais vítimas são as populações: castigadas pelas portagens na Via do Infante; pelas longas horas de circulação na EN125; pela crescente sinistralidade rodoviária; pelos sucessivos adiamentos em infra-estruturas que são fundamentais à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento económico.

4- O PCP, ao mesmo tempo que exige que sejam tornados públicos os exatos termos desta inaceitável decisão, designadamente quanto lucrará o consórcio com esta dita “renegociação”, considera que não há nenhuma razão para que sejam, uma vez mais, adiadas para as calendas gregas as imprescindíveis obras de requalificação da EN125. Neste sentido, questionará o governo exigindo respostas urgentes sobre esta matéria.

5- Face a esta escandalosa decisão, o PCP apela à intensificação da luta dos trabalhadores e das populações por um Algarve livre de portagens, pela requalificação da EN125, pelo direito à segurança rodoviária, à mobilidade e ao desenvolvimento económico e social.

8 de Outubro de 2012                                    O Secretariado da DORAL do PCP