PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Comunicado de Imprensa
Abolição das portagens na Via do Infante e programa de emergência para combater o desemprego na região algarvia
Na audição ao Ministro da Economia e do Emprego, realizada ontem no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, colocou a questão da abolição das portagens na Via do Infante, assim como a necessidade de um programa de emergência para combater o desemprego na região algarvia.
O Algarvia atravessa uma profunda crise económica e social, que a introdução de portagens na Via do Infante só veio agravar. Na sequência de iniciativas anteriores, o Grupo Parlamentar do PCP exigiu ao Ministro a abolição imediata das portagens na Via do Infante, propondo que, simultaneamente, se procedesse à renegociação da concessão rodoviária SCUT do Algarve, não nos termos em que o Governo tem estado a fazer estas renegociações – reduzindo o investimento e transferindo a manutenção para a empresa Estradas de Portugal –, mas sim uma verdadeira renegociação que transfira risco para as concessionárias e reduza as suas elevadíssimas taxas de rendibilidade.
O Grupo Parlamentar do PCP confrontou ainda o Ministro da Economia e do Emprego com a necessidade de implementar no Algarve um verdadeiro programa de emergência para combater o desemprego, flagelo que assola a região com dramáticas consequências económicas e sociais, lembrando que recentemente o PCP apresentou uma proposta de dinamização da atividade portuária, a qual, a ser concretizada, contribuiria para a recuperação do aparelho produtivo, a criação do emprego e o desenvolvimento económico e social regional.
Nas suas respostas, o Ministro da Economia e do Emprego limitou-se a reafirmar a continuidade da política do Governo no que diz respeito à cobrança de portagens, assim como a valorizar os programas governamentais do género do “Programa Formação Algarve”, que não resolvem o problema do desemprego, apenas o procuram camuflar. Ficou bem patente que este Governo não tem soluções para os problemas do crescimento económico e do emprego, insistindo numa política – a política da troica –, que conduz ao desastre económico e social, ao crescimento galopante do desemprego e ao empobrecimento generalizado, no Algarve e no País.
8 de novembro de 2012