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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar


Comunicado de Imprensa

 

Abolição das portagens na Via do Infante e programa de emergência para combater o desemprego na região algarvia


Na audição ao Ministro da Economia e do Emprego, realizada ontem no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, colocou a questão da abolição das portagens na Via do Infante, assim como a necessidade de um programa de emergência para combater o desemprego na região algarvia.

 

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Centena e meia de militantes reunem-se em Faro para debater XIX Congresso do PCP

 

Numa reunião regional de quadros que contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do Partido cerca de 150 militantes reuniram-se na noite de 2 de Novembro, no CT de Faro, para discutir o projecto de alterações ao Programa do Partido e o projecto de Resolução Política/Teses a submeter ao XIX Congresso do PCP.

 

Jerónimo de Sousa abriu o debate expondo os elementos centrais que orientam os documentos aprovados pelo Comité Central, designadamente o projecto de alterações ao Programa do Partido que se pretende que passe a designar - Uma Democracia Avançada – Os valores de Abril no futuro de Portugal, e que se aponta como etapa integrante da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo. Realizando uma caracterização da actual crise do capitalismo e da situação internacional, identificando os principais eixos da política de exploração e empobrecimento que está em curso, apontando o caminho da luta de massas e do reforço do PCP para travar e derrotar a ofensiva e abrir caminho a uma outra política, patriótica e de esquerda, o Secretário-geral do PCP sublinhou o papel do Partido e da intervenção dos militantes comunistas nas duras e exigentes tarefas que têm pela frente, mas também a sua inabalável confiança no futuro.

 

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado


O Reitor da Universidade do Algarve denunciou, há dias, um profundo corte nas verbas transferidas do Orçamento de Estado para a Universidade do Algarve, acima da média prevista para as universidades portuguesas, que coloca em causa o normal funcionamento da instituição e o pagamento de salários, obrigando-a a cair numa situação de incumprimento generalizado.


Chegada ao limite a racionalização de despesas de funcionamento, estrangulada nos seus recursos, resta à Universidade do Algarve, como está já a suceder em 2012, despedir funcionários docentes e não docentes, comprometer os objetivos de formação avançada e consequente qualificação do corpo docente e inclusive reduzir a sua atividade da oferta formativa e de serviços.


Perante esta situação o Grupo Parlamentar do PCP, através dos Deputados Paulo Sá, Rita Rato e Miguel Tiago, questionou o Ministério da Educação e Ciência (pergunta em anexo) sobre o estrangulamento financeiro imposto à Universidade do Algarve, perguntando, em particular, se o Governo considera que o Algarve não tem direito a ter uma universidade pública que permita o acesso à educação superior e constitua um importante pólo de desenvolvimento para a região e para o país.

 

 

Pergunta ao governo:


444/XII/2ª, “Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado”, 31-10-2012.

 

 

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