Cuidados primários de saúde e direitos dos trabalhadores das autarquias no centro da jornada de deputado do PCP no Algarve

O PCP realizou no início da semana – dia 12 de Outubro - uma acção de contacto com os trabalhadores e as populações do Algarve que contou com a participação de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República.

A manhã arrancou com a presença solidária do PCP junto das populações e dos eleitos autárquicos de São Bartolomeu de Messines (concelho de Silves) que se concentraram junto à extensão de saúde desta freguesia no concelho de Silves. Com a epidemia, os problemas que já se verificam no acesso ao direito à saúde por parte das populações agravaram-se. Faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais, faltam os recursos públicos que estão a ser desviados para financiar o negócio da saúde privada com a conivência de sucessivos governos. Junto das dezenas de pessoas que ali se concentraram, o deputado do PCP fez questão de dar a conhecer o plano de emergência que o PCP apresentou para a defesa do Serviço Nacional de Saúde e de valorizar a luta das populações em defesa do seu direito à saúde. Ainda nessa manhã, uma delegação do PCP visitou e contactou com os profissionais do Centro de Saúde de Portimão confirmando no essencial a existência de problemas que são transversais.

Durante a tarde realizou-se um contacto com os trabalhadores da autarquia de Lagos, designadamente o sector da limpeza e higiene urbana, onde se deu a conhecer a intervenção do PCP em defesa da aplicação do subsídio de insalubridade, penosidade e risco, cuja regulamentação está por concretizar há 19 anos e que constitui uma justa retribuição a estes trabalhadores, tendo em conta as suas condições de trabalho e nível salarial existente.

Faro, 14 de Outubro de 2020

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

A chamada “democratização” das CCDR – Um logro que é preciso denunciar

O chamado processo de “democratização” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) retomado pelo actual Governo e que hoje tem na “eleição” do respectivo presidente – em reuniões promovidas nos 16 concelhos do Algarve - é uma peça mais no processo dilatório para manter o incumprimento do que a Constituição da República Portuguesa consagra quanto à criação de Regiões Administrativas.

Um episódio mais, baseado na mesma mistificação de conceitos, apresentando a desconcentração como sinónimo de descentralização, iludindo a natureza distinta entre ambas e procurando encontrar em soluções desconcentradas um factor de redução da exigência de uma efectiva descentralização.

As CCDR não são nem podem ser uma autarquia porquanto constituem meras estruturas da Administração Central. Só por má-fé se pode pretender fazer crer que a “eleição” da sua direcção lhe alteraria a natureza e lhe conferiria legitimidade democrática. Observando a própria Lei se conclui que a fase de “democratização” terá um período de vida efémero medido naquela meia dúzia de horas em que decorrerá o colégio eleitoral. Os presidentes hoje eleitos – incluindo no Algarve - responderão não perante quem os elegeu mas sim ao Governo que tutela e comanda essa estrutura da Administração Central.

O que hoje ocorrerá é sobretudo mais um episódio no processo, que unindo PS e PSD, visa impedir uma efectiva descentralização e a criação das regiões administrativas como factor de desenvolvimento regional, coesão territorial e racionalização da Administração Pública.

A DORAL do PCP não só denuncia este logro como recusa credibilizá-lo pelo que os seus eleitos votarão em branco expressando distanciamento face a este processo e afirmando a exigência de uma efectiva descentralização.

Faro, 13 de Outubro de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do PCP