Aumento do preço da água como contrapartida do investimento público é inaceitável

As declarações do Ministro do Ambiente de 2 de Março anunciando o aumento do preço da água para as populações, entidades e empresas algarvias como contrapartida aos investimentos previstos no âmbito do designado Plano de Recuperação e Resiliência - PRR são inaceitáveis.

Como é sabido, o Algarve tem sido confrontado com graves problemas no acesso à água. Uma realidade que, mais do que resultante de processos relacionados com alterações climáticas e situações de seca prolongada, tem na sua raiz, a prolongada ausência de investimento público e o aumento da pressão nos consumos, inerente ao errado modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região.

Os investimentos previstos no PRR – muito aquém das necessidades que se colocam à recuperação e desenvolvimento do Algarve e destinados em larga medida a favorecer os grandes interesses privados – consagram investimentos, ainda que limitados, em matéria de captação, armazenamento e distribuição de água no Algarve que, sem prejuízo de opções discutíveis que contempla, não podem ter como contrapartida o aumento do preço da água para as populações.

O que o Governo PS vem agora dizer sobre a água é, na realidade, o mesmo que fizeram anteriores governos do PSD/CDS e do PS com outros investimentos como o da Via do Infante. Em que a sua construção foi assegurada com recursos públicos e as receitas da sua utilização desviadas, por via das portagens, para os grupos económicos privados. Na perspectiva do Governo, se o Algarve quer Auto-estradas paga! Se o Algarve quiser ter acesso à água paga ainda mais caro. Um escândalo!

Era o que mais faltava que, perante um PRR que deixa de fora tantos e tantos investimentos que a região do Algarve há muito reclama – como o Hospital Central do Algarve –, nos poucos investimentos considerados fosse ainda exigido à população do Algarve o aumento do preço da água como contrapartida.

Tal como o PCP sempre defendeu, a água é um bem público essencial à vida, e que deverá ser gerida, não em função de um negócio – como sugere o Governo -, mas em função de uma gestão pública, criteriosa e eficiente. Os investimentos realizados no Algarve não são uma benesse, nem uma dádiva do Governo ou de Bruxelas como alguns pretendem fazer crer. São investimentos há muito reclamados por uma população e por um território que têm o direito ao desenvolvimento, que contribuem para a riqueza nacional e que não aceitam a ameaça que o Ministro Matos Fernandes decidiu fazer.

Faro, 3 de Março de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

Ensino Superior, produção regional e recursos marinhos marcam jornada de João Dias no Algarve

Os problemas e aspirações das populações e entidades algarvias continuam a estar presentes na intervenção do PCP. Na visita que João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, realizou no dia 1 de Março à região do Algarve concretizou-se uma reunião com o Reitor da Universidade do Algarve, visitou-se uma empresa regional – Plantalgarve – dedicada à produção de plantas, realizou-se um contacto com os trabalhadores da CIMPOR em Loulé e reuniu-se com a Câmara Municipal de Silves.

Nestas iniciativas foi possível tomar conhecimento mais detalhado sobre: a situação na Universidade do Algarve face aos impactos da epidemia e às dificuldades resultantes das limitações orçamentais que têm sido erradamente impostas ao ensino superior em todo o País; da realidade das pequena e médias empresas que resistem nos sectores produtivos – incluindo a Agricultura - e a sua importância para uma política de substituição de importações por produção nacional; os problemas de precariedade, salários e a ausência de perspectiva quanto futuro da CIMPOR; as preocupações do município de Silves com a valorização da costa e dos recursos marinhos.

Tratou-se de uma importante jornada de trabalho ligada à realidade regional que permitiu a recolha de informação e a apresentação das opções e propostas do PCP, face a uma realidade regional que se agravou no quadro da epidemia e que não encontra resposta nem nas opções do Governo PS, nem nos projectos reaccionários de PSD e seus sucedâneos.

Faro, 2 de Março de 2021

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP