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Governo português não pediu assistência à UE para apoio aos danos causados pelo incêndio no Sotavento algarvio no verão de 2021

Populações atingidas continuam à espera

IMG 20210818 Castro Marim fogo 2021

No seguimento das visitas que o deputado do PCP no Parlamento Europeu realizou a locais afectados pelo grande incêndio que teve lugar nos dias 16 e 17 de agosto de 2021, deflagrado em Castro Marim e que atingiu os concelhos de Tavira e Vila Real de Santo António, João Pimenta Lopes questionou a Comissão Europeia sobre se o Estado português tinha accionado a mobilização de fundos comunitários pelo Estado, com vista à disponibilização de apoios às populações afetadas.

Em resposta à pergunta do deputado do PCP, a Comissária Elisa Ferreira informou que “até à data, a Comissão ainda não recebeu, por parte de Portugal, nenhum pedido de assistência do Fundo de Solidariedade da União Europeia a título dos danos causados pelos incêndios florestais”.

A ausência de qualquer iniciativa neste sentido por parte do governo português contrasta com as promessas realizadas no verão passado de apoios às populações atingidas. Uma realidade que é também confirmada pelo facto de muitos dos que perderam bens nesse incêndio estarem até hoje à espera de qualquer apoio por parte do Governo.

O PCP chama a atenção que neste incêndio se verificou a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, de habitações, infraestruturas e equipamentos. Uma situação que, dada a ausência de uma verdadeira política de prevenção dos incêndios florestais – inseparável de um maior investimento público, do apoio à promoção da actividade agrícola, de combate à desertificação dos territórios e promoção de um outro ordenamento florestal – se tem tornado numa rotina de verão nas serras algarvias.

Para o PCP é incompreensível que o Estado português não mobilize todos os recursos que estão disponíveis – incluindo fundos comunitários – para apoiar as populações.

O PCP reclama uma vez mais, não apenas uma outra política para a floresta e o mundo rural mas também medidas imediatas de apoio a quem, designadamente no incêndio de 16 e 17 de Agosto de 2021, foi vítima de mais este incêndio.

Faro, 13 de Janeiro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

 

LER: Resposta dada por Elisa Ferreira em nome da Comissão Europeia

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Promessas de requalificação do porto de pesca da Baleeira (Sagres) continuam sem sair do papel

2022 01 13 Sagres porto de Pesca

Catarina Marques visitou hoje os concelhos de Aljezur e Vila do Bispo onde teve a oportunidade de contactar com trabalhadores das duas autarquias, bem como, visitar vários estabelecimentos do comércio local.

Durante a tarde foi feita uma visita ao porto de pesca da Baleeira onde teve a oportunidade de contactar com pescadores e confirmar que, pese embora as sucessivas denúncias do PCP e das muitas promessas do Governo, as condições de segurança daquele porto continuam por ser asseguradas. Ainda há menos de um ano, João Dias – deputado do PCP na Assembleia da República - depois de uma visita a este porto, teve a oportunidade de questionar o Governo sobre a ausência de investimento neste porto de pesca.

Na verdade, constata-se que o cais flutuante, inaugurado a 7 de setembro de 2018, encontra-se quase totalmente inoperável, funcionando agora, sem a ponte de acesso, como uma ilhota, onde alguns pescadores depositam algumas das artes de pesca. A construção deste cais não deu resposta à muito necessitada reabilitação das pontes-cais do porto da Baleeira. Quanto à reabilitação da ponte-cais Sul, promessa que se arrasta há muitos anos, a mesma não foi sequer iniciada quando o Governo se havia comprometido com a sua conclusão no início de 2021. A zona de arrumos de aprestos, continuam a carecer de contentores de dimensão adequada ao armazenamento das artes de pesca.

Como referiu a primeira candidata da CDU junto dos pescadores “as promessas são muitas mas os investimentos previstos por parte da DOCAPESCA continuam sem sair do papel. É este o estado da arte num sector que deveria e poderia ser estratégico para o nosso País como é a pesca.

Portugal, apesar das enormes potencialidades para o desenvolvimento da pesca, é um País deficitário em peixe. E não deveria ser assim.

É preciso investir na requalificação das barras e portos Algarvios, apoiar este sector, valorizando quer os rendimentos dos armadores quer os salários dos pescadores. Numa actividade sujeita a tanta incerteza, ainda hoje devido às condições climatéricas, estes pescadores ficaram em terra, é preciso garantir condições de segurança e um rendimento estável a estes homens que enfrentam todos os dias o mar.

Faro, 13 de Janeiro de 2022

O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP

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CDU defende aparelho produtivo e direitos dos trabalhadores junto da fábrica da CIMPOR em Loulé

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Numa jornada da CDU no concelho de Loulé, marcada pela ida aos mercados de Quarteira e a vários bairros desta cidade, Catarina Marques terminou a sua acção de campanha eleitoral numa acção de contacto com os trabalhadores da unidade industrial da CIMPOR localizada neste concelho.

A fábrica da CIMPOR em Loulé emprega directa e indirectamente quase 200 trabalhadores, o seu impacto no concelho de Loulé e na região é no entanto mais vasto. Como referiu a primeira candidata da CDU, “aqui produz-se cimento que é uma matéria-prima fundamental para construir edifícios, vias de comunicação ou equipamentos que são fundamentais para o desenvolvimento do país”.

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