A DORAL do PCP na sua reunião de 28 de Março, decidiu lançar um forte apelo à mobilização dos trabalhadores para a resposta ao prosseguimento da ofensiva do Governo contra os seus direitos, nomeadamente as que resultam das alterações ao Código de Trabalho. Assinalou ainda como extraordinariamente positivo, o vasto conjunto de iniciativas que tiveram lugar por toda a região, inseridas nas comemorações do 87º aniversário do Partido, e que envolveram mais de 1000 militantes comunistas e outros democratas.

1- A DORAL do PCP, na análise a que procedeu da situação política e social, manifesta a sua apreensão pelo impacto que poderá vir a ter na região o agravamento da situação económica resultante da denominada crise do imobiliário. O previsível aumento das taxas de juro e das comissões, somará pressão à pressão já exercida pelas grandes superfícies sobre milhares de micro e pequenos empresários. Tal quadro agravará também a situação de muitas famílias, desde logo jovens, seja directamente, através das taxas de juro para habitação, seja indirectamente, por via do favorecimento das condições propiciadoras ao prosseguimento de um elevado número de falências, com consequências no emprego.

2- O agravamento da situação económica, aliado à perda de direitos sociais e ao agravamento do custo de vida, perspectiva um quadro gerador de fundadas preocupações, numa região onde impera a precariedade e tem vindo aumentar a pobreza e a exclusão. 

3- A DORAL do PCP alerta desde já para eventuais linhas de argumentação que podem desenvolver-se, visando usar a crise como justificação para lançar novos sacrifícios sobre os trabalhadores e os reformados. A crise tem exactamente a sua raiz nas políticas de direita, na opção pelos baixos salários, nas orientações políticas e económicas tendentes a favorecer o capital financeiro.

4- A DORAL do PCP saúda os professores em luta pela defesa da Escola Pública, da sua dignidade e do futuro do país. Não existe malabarismo governamental que esconda as consequências desta política. A DORAL do PCP alerta para as desastrosas consequências que significará a municipalização do ensino básico, seja para a situação dos vínculos dos trabalhadores não docentes, mas também para as diferenças de qualidade que se introduzirão em função dos meios de cada município, bem como para os sinais de dificuldade que atravessa a Universidade do Algarve, seja do ponto de vista financeiro, seja no que respeita às consequências das medidas respeitantes a vínculos, carreiras e remunerações.

5- A DORAL do PCP denuncia pressões em curso sobre trabalhadores, ligados ao grupo Jerónimo Martins, para que trabalhem no feriado do 1º Maio. Denuncia ainda processos tendentes ao despedimento de 40 trabalhadores na empresa ROCAMAR, bem como a acção prepotente de funcionários da Câmara Municipal de Faro, impedindo a conclusão de um plenário do STAL com trabalhadores da FAGAR, plenário esse devidamente informado. 

6- Neste quadro, a DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores que estão a ser vitimas de inaceitáveis prepotências e arbitrariedades, exige das autoridades competentes uma acção eficaz, tomará a iniciativa de confrontar o Governo sobre estas matérias e apela aos trabalhadores para que reforcem a sua unidade, combatendo a chantagem e as pressões que sobre eles está a ser exercida. A DORAL do PCP manifesta a sua solidariedade   à jornada de luta convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 17 de Abril, em Lisboa, e apela ao envolvimento dos militantes comunistas para uma forte mobilização e participação que se transforme num grande Basta! a mais ataques aos direitos, bem como a uma forte participação nas comemorações do 1º Maio.

7- A DORAL do PCP decidiu lançar para o próximo dia 5 de Abril uma acção regional de contacto com a população sobre a situação da Saúde, num quadro em que se mantêm os eixos fundamentais da política de saúde, em que os privados vão conquistando crescentes parcelas nesta área, com consequências sobre as camadas mais desfavorecidas. Como a DORAL do PCP sempre afirmou, a construção do Hospital Central não resolve as consequências da política de saúde que tem vindo a ser desenvolvida, com o fecho de SAP´s e extensões de saúde, nem resolve o problema dos algarvios em listas de espera, os milhares sem médico de família e a falta de enfermeiros, médicos e outros trabalhadores. Jamais aceitaremos que a construção novo Hospital se transforme numa operação de propaganda, agora que as eleições se avizinham, visando apagar todo um vasto e profundo conjunto de problemas que afectam as populações.
 
8- A DORAL do PCP verifica que a pompa e circunstância que rodeou o anúncio da requalificação da EN 125, ignora algumas das aspirações das populações e, nalguns casos mesmo, das autarquias locais. Está neste caso a não previsão da feitura da variante em Odiáxere, uma antiga aspiração da população, cuja proposta apresentada pelo PCP em sede de PIDDAC foi chumbada e que agora continua a merecer o desprezo do Governo. A DORAL do PCP reforça a exigência de que estes e outros casos sejam contemplados nas obras que vão ter lugar. É positivo e necessário a requalificação da EN 125, mas é necessário que a mesma dê uma resposta efectiva aos problemas e não se fique somente pelos aspectos estéticos.
 
9- A DORAL do PCP  concluiu pela necessidade de intensificação da acção geral de reforço do Partido. Neste âmbito, congratula-se com o ritmo de novas adesões ao Partido, com o alargamento da venda do Avante! e com a constituição de novas células de empresa e sectores profissionais, bem como o vasto e diversificado conjunto de iniciativas que têm tido lugar pela região sobre os mais diversos temas. Assinala como extraordinariamente positivo o conjunto de iniciativas comemorativas do 87º aniversário do Partido, percorrendo todos os concelhos da região e juntando mais de 1000 militantes comunistas e outros democratas. A DORAL do PCP decidiu ainda da planificação do calendário da 1ª fase preparatória do XVIII Congresso do PCP, bem como de aspectos relativos à preparação da Festa do Avante.

10- A DORAL do PCP, decidiu ainda uma acção regional de esclarecimento sobre as consequências do Tratado Europeu, para o próximo dia 23 de Abril, data em que está marcada a sua ratificação na Assembleia da República, num quadro em que o PS e o PSD recusam o Referendo tripudiando sobre os compromissos assumidos. Tal acção regional de esclarecimento, vem no seguimento de sessões públicas que já tiveram lugar na região para discussão do seu conteúdo e consequências para a soberania nacional.

11- A DORAL do PCP apela à participação de todos os democratas nas comemorações do 34º aniversário da Revolução de Abril, comemorações que devem revestir uma mais clara afirmação em defesa da Liberdade e da Democracia, de afirmação dos valores de Abril, no quadro dos crescentes ataques e limitações que vão tendo lugar, em que iniciais episódios se vão transformando em regulares controlos policiais e acompanhando a aplicação de medidas de política preocupantes nas áreas da Justiça e Administração Interna. 

Faro, 31 de Março de 2008                                                

 A DORAL do PCP    

 

Aos trabalhadores e utentes 

O Organismo do Sector dos Transportes da Organização Concelhia de Vila Real de Santo António do Partido Comunista Português, ao mesmo tempo que se solidariza com os trabalhadores da Empresa de Transportes Fluviais do Guadiana que fazem a travessia do Guadiana, - que ainda não tiveram a sua actualização salarial -, solidariza-se igualmente com os trabalhadores e utentes das carreiras fluviais e, responsabiliza e chama a atenção de todas as entidades responsáveis Governo, IPTM, Autarquias, e empresa concessionária, para a situação de perigo no Cais de Embarque. A não serem tomadas rapidamente as devidas medidas, colocam-se em causa a atracagem das embarcações em condições de segurança. 

O PCP considera inaceitável o facto de ter havido tanta pressa para a recuperação da antiga Alfândega (que teve honras de Governo na inauguração das instalações ainda encerradas) e que por incúria das entidades intervenientes não tenham sido motivo de intervenção o lastimável estado da muralha, os passadiços que estão em avançado estado de degradação, e o sistema de iluminação que dificulta a atracagem durante a noite. Acresce ainda, o facto de o rio Guadiana continuar ausente das preocupações dos responsáveis, quanto à sua preservação em termos ambientais. Esgotos que continuam a serem despejados sem tratamento no rio e um assoreamento galopante que põe em causa a circulação em condições de segurança das embarcações que demandam o Guadiana e inviabiliza que embarcações de maior calado, turísticos e outros, possam atracar nas margens de Vila Real de Santo António.

 O Organismo do Sector de Transportes do PCP, deplora o incompreensível silêncio das Autarquias do concelho sobre estas matérias. A pompa e circunstância da inauguração da Alfândega, onde Governo PS e Câmara PSD se irmanaram, mais uma vez deixaram para trás os interesses dos trabalhadores e utentes. Pelos direitos dos trabalhadores e utentes,A luta é o caminho!  Março de 2008